Política Nacional para a população em situação de rua será implantada na cidade
Assinatura do termo de adesão foi marcada pela aula inaugural do Programa de Qualificação Profissional para a População em Situação de Rua, ministrada pelo prefeito Fernando Haddad
O prefeito Fernando Haddad e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinaram nesta terça-feira (28) o termo de adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê a criação de um Comitê Intersetorial e a construção e implementação da política por toda cidade. O evento, realizado no Senai "Roberto Simonsen", no Brás, foi marcado pela aula inaugural ministrada por Haddad.
“Desde o ano passado, o que eu venho aprendendo com os moradores de rua, com as lideranças, é muito mais do que eu sou capaz de ensinar em uma sala de aula”, afirmou o prefeito, que complementou: “Sempre São Paulo encontra um jeito de acolher as pessoas do mundo todo. Nós temos que fazer dessa característica da nossa cidade uma força de políticas públicas no combate da intolerância na busca de igualdade de oportunidade. Temos que ter políticas que combatam a desigualdade e celebre a diversidade, pois o fato de sermos diferentes uns dos outros também faz parte da explicação da força de São Paulo”, afirmou.
O Comitê PopRua foi constituído na cidade em ato público realizado no dia 23 de março, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Ele tem como objetivo construir uma política para a população de rua e para a construção de oportunidades a fim de garantir a cidadania da população.
“Aqui, hoje, São Paulo está nos mostrando que a melhor forma de superar o preconceito é assegurarmos que nós estamos construindo oportunidades”, afirmou a ministra Maria do Rosário. “Nós estamos contribuindo para o sonho de termos uma nação desenvolvida, onde repartimos a renda e asseguramos o direito a todos, como uma responsabilidade efetiva dos governantes em todas as esferas. Hoje penso que São Paulo está dando o exemplo ao Governo Federal indo além da política nacional”, lembrou.
A composição paritária entre governo e sociedade civil irá contar com representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Trabalho e Emprego, Habitação, Educação, Serviços, Coordenação de Subprefeituras e Segurança Urbana, para que a população de rua se sinta com dignidade e preparada para construir sua autonomia na sociedade.
Também participaram do ato o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o ministro geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, além de representantes do Movimento Nacional da População de Rua.
“Hoje nós iremos mostrar para o Brasil e para o Mundo o que está acontecendo na cidade de São Paulo. Que são Paulo está mudando e que irá mudar de fato. A população de rua não é mais invisível e não é mais mendigo. A população de rua é cidadã de direito”, destacou o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda.
Parceria com o SENAI
A parceria firmada com o SENAI/SP prevê a criação do Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua, via PRONATEC. A meta é garantir em um ano a profissionalização e empregabilidade para 2 mil pessoas em situação de rua que serão dividas em dez turmas.
“Ao falar do curso que começa hoje só vejo boas perspectivas. É a oportunidade de mostrarmos a força e potencialidade de cada um que está aqui. Da capacidade de começarmos uma nova vida com compromisso, autonomia e dignidade”, afirmou o secretário Rogério Sottili.
Alguns grupos já iniciaram as aulas, como é o caso dos cursos de eletricista instalador predial de baixa tensão e almoxarife. Nos próximos dias começarão as aulas de pedreiro e auxiliar administrativo.
“Na minha opinião, esta é uma ação concreta. Aqui se fala da política e já tem uma ação, que é essa parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o SENAI”, afirmou o diretor regional do SENAI São Paulo, Walter Vicioni.
Serão ainda oferecidos cursos profissionalizantes, com duração de 160 horas, nas seguintes carreiras: almoxarife, auxiliar administrativo, confeccionador de bolsas em couro e material sintético, confeccionador de bolsas em tecido, mecânico de bicicleta, mecânico de motores a diesel, padeiro; pedreiro de alvenaria estrutural, eletricista instalador predial de baixa tensão, encanador instalador predial, pintor de imóveis, vidraceiro, e aplicador de revestimento cerâmico.
“O prefeito esteve conosco na Casa de Oração, no ano passado, prometeu muitas coisas. Agora vemos que ele está correndo atrás e ajudando os que querem ser ajudados”, afirmou o aluno Paulo Sergio, inscrito para o curso de pintura.
A inscrição é feita pela rede de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencial Social, que seleciona as pessoas em situação de rua que têm interesse e condições de freqüentar jornada de até 4 horas seguidas de aulas diárias. Ao final do primeiro mês de curso, o aluno recebe um auxilio bolsa-presença de R$ 2,00 hora/aula, condicionadas à sua freqüência. Além disso, os estudantes recebem uma refeição em cada aula e, caso necessário, auxílio-transporte.
“É verdade que um diploma de qualificação no SENAI é quase garantia de colocação profissional, mas, além disso, você vai ter o apoio do CAT, que é o Centro de Apoio ao Trabalhador, que irá fazer a mediação entre os empregadores e o formando”, afirmou Haddad, que também mencionou o projeto de criar Agências de Desenvolvimento em cada subprefeitura para auxiliar os munícipes que queiram abrir o seu próprio negócio. “Muitos que serão formados pelo SENAI, e futuramente pelo SENAC, vão querer exercer a sua própria atividade como empreendedor individual ou como membro de uma cooperativa”, lembrou.
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