APROVAÇÃO DA MP 595/2012 MELHORARÁ A EFICIÊNCIA NA LOGÍSTICA DOS PORTOS

A medida provisória ou MP 595/2012 - O novo marco regulatório dos portos está sendo discutido na câmara. 

A presidenta Dilma tem solicitado ao Congresso que aprove as novas regras para o funcionamento dos portos no país, pois melhorarão significativamente a competitividade brasileira. Resolverá os problemas que refletem em gargalos para as exportações.

Antes de levarem a MP dos Portos à votação no plenário, os parlamentares ainda terão de votar outras duas medidas provisórias, uma que trata sobre a ampliação do programa Brasil Carinhoso e outra que amplia o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

"Vamos ter que fazer esforço muito grande para votar as duas medidas provisórias para a gente se concentrar na MP dos Portos", disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A base aliada, contudo, está dividida em relação ao texto aprovado na comissão especial.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer modificar o texto da comissão por meio de emendas no plenário. 

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais do país, questiona mudanças feitas no texto aprovado na comissão e que não teriam sido acordadas com os trabalhadores."Do jeito que ela está, vamos ter que fazer greve", disse o parlamentar à Reuters. Segundo ele, o texto prejudica o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) ao não deixar claro que mesmo os portos privados terão que contratar empregados inscritos no Ogmo. 

Chinaglia disse que vai conversar com o relator da MP, senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para saber o motivo da mudança.

Chinaglia aponta três pontos, que são alvo de intensa pressão do setor empresarial sobre os parlamentares. A garantida a renovação de futuros contratos até o limite de 50 anos, emenda aprovada na comissão especial que analisou a MP dos Portos. A manutenção de dispositivos que garantam a prorrogação, por até 10 anos, dos contratos firmados antes de 1993, quando o atual marco regulatório entrou em vigor. As garantias para renovação antecipada dos contratos que estão em vigor e que ainda não foram renovados pelo menos uma vez."Tem matérias que foram aprovadas (na comissão especial) que o governo não concorda e se concentram naquilo que, eu diria, uma boa parte do PIB brasileiro se movimenta, que são os contratos", explicou o líder do governo.

A despeito dessas contrariedades, Chinaglia disse que o governo quer aprovar a MP, mesmo que a presidente tenha que fazer vetos no futuro."Não estamos trabalhando com Plano B, estamos trabalhando com a aprovação da MP".

Dilma quer mexe no principal problema logístico, conhecido como custo Brasil, que é o trabalhador portuário avulso. Um verdadeiro vespeiro em terra e a bordo das embarcações. 

De acordo com a antiga lei 8.630/93, agora revogada pela MP 595/12 a contratação de mão de obra avulsa era obrigatória para trabalhos dentro da área do porto organizado e no seu entorno, através do OGMO (Orgão Gestor de Mão de Obra) art. 26 e parágrafo. 

Atualmente com a nova MP 595/12 em seu art. 40, faculta aos arrendatários de áreas fora do porto organizado a contratação ou não de mão de obra avulsa, podendo utilizar mão de obra própria (trabalhadores com vínculo empregatício por prazo indeterminado) sem precisar recorrer ao OGMO. 

A grande discussão é se a medida vale somente para os novos terminais a serem autorizados a partir desta MP ou se a lei vai retroagir também os terminais antigos, propiciando esta alternativa, além de outras medidas inovadoras como a inversão de papeis hierárquicos das autoridades institucionais ANTAQ e SEP na gestão e estrutura criada pela nova MP. 

Com isto as CAP´s locais perdem sua hegemonia e terão que se reportar diretamente a ANTAQ. 

É sabido que o setor portuário está precisando se modernizar, reduzindo custos, burocracias e outros entraves para adquirir competitividade e celeridade.  A logística de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias precisam criar convergência em busca de um objetivo comum que é o escoamento da produção nacional. 

O Brasil necessita equacionar e otimizar a logística exportadora para ganhar mais eficiência e competitividade, reduzindo custo de frete e tempo de entrega de mercadorias e ganhar em economia de escala.