Governo investe R$ 12,8 milhões para ampliar Residências Inclusivas e atender pessoas com deficiência
O governo federal investirá R$ 12,8 milhões para a instalação de mais 160 residências inclusivas até o final de 2014. Esses equipamentos públicos são destinados ao acolhimentos de jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência, necessitando de cuidados de terceiros para a realização de atividades básicas. Além de dar atendimento personalizado, as Residências Inclusivas funcionam como lar onde essas pessoas passam a morar.
Os critérios para a expansão das Residências Inclusivas foram estabelecidos pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do MDS, dos estados e municípios, e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A construção dessas unidades faz parte do Plano Viver Sem Limite, do governo federal, que prevê a instalação de 200 Residências Inclusivas até 2014.
Em 2012, o ministério financiou 40 Residências Inclusivas, que estão em processo de implantação. Dessas, cinco já funcionam em Campo Grande, Bauru (SP), João Pessoa, Cascavel (PR). No município paranaense há duas unidades.
Para implantar unidades de Residências Inclusivas, os entes federados (municípios, Distrito Federal e estados) podem acessar o Portal Planalto e solicitar a adesão por meio do preenchimento do Termo de Aceite, que estará disponível para preenchimento de 27 de maio a 21 de junho, sendo eletrônico para os municípios e físico para os estados e Distrito Federal.
A lista foi elaborada com base nos resultados do Censo SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e nas informações fornecidas pelo Ministério da Saúde. O início do repasse do MDS está previsto para junho, após a conclusão do processo de adesão dos entes federados a esse tipo de serviço.
O governo federal poderá apoiar a instalação de até seis Residências Inclusivas por município, estados e DF e, excepcionalmente, até 15 unidades, onde o Censo SUAS – Unidades de Acolhimento 2012 tenha registrado a existência de abrigos com mais de 60 pessoas com deficiência.
O prazo para a implantação das Residências Inclusivas é de um ano, contado a partir do início do financiamento. Podem participar o Distrito Federal e os municípios com população acima de 50 mil que tenham Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em funcionamento e disponham de serviços de atenção básica da saúde (Programa Saúde da Família). Os estados também poderão instalar Residências Inclusivas com atuação regionalizada.
Fonte: Portal Planalto
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