O líder do Partido Socialista (PS) de Portugal, Antonio José Seguro, exigiu a "substituição" do Governo conservador em eleições antecipadas depois que o Tribunal Constitucional declarou ilegais nesta sexta-feira várias leis incluídas no Orçamento de 2013.
Em declarações à imprensa, Seguro apontou que tais normas violam "o princípio de igualdade" e revelam a "falta de preparo" e a "inconsistência" do Executivo.
Orçamento de 2013. Em declarações à imprensa, Seguro apontou que tais normas violam "o princípio de igualdade" e revelam a "falta de preparo" e a "inconsistência" do Executivo.
O tribunal considerou inconstitucionais e discriminatórias quatro medidas do Orçamento referentes à suspensão de um dos dois pagamentos extras feitos anualmente a funcionários públicos e aposentados e ao corte de subsídios a desempregados, aplicados este ano para equilibrar as contas do Estado.
Seguro ressaltou que a decisão judicial também reflete a "má relação do Governo com a Constituição da República", pois, lembrou, se trata do segundo ano consecutivo que a Justiça decide contra algumas medidas do Orçamento.
O líder socialista constatou que não espera "nada" do atual Executivo conservador de Pedro Passos Coelho e se mostrou "disponível" para substituí-lo em eleições antecipadas. Por sua parte, o Partido Comunista Português (PCP), a quarta maior força parlamentar, considerou que a decisão da Justiça representa "um sério revés" para o Executivo e defendeu a renúncia do mesmo, assim como o principal sindicato do país, a CGTP, que pediu a intervenção do presidente Aníbal Cavaco Silva.
O Orçamento de 2013 gerou vários pedidos de inconstitucionalidade, em sua maior parte apresentados por três partidos, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, assim como pela Defensoria Pública.
No entanto, a ação de maior importância foi a de Cavaco Silva, que optou por enviar ao Tribunal Constitucional três das medidas do Orçamento após sancioná-lo com objeções no final de 2012. A suspensão de quatro artigos do Orçamento contribuiu para turvar ainda mais o ambiente político em Portugal, onde ontem renunciou o ministro mais poderoso de Passos Coelho, Miguel Relvas, por irregularidades em seu título universitário. O país vive uma dura crise sob as rigorosas condições impostas por UE e Fundo Monetário Internacional (FMI) em troca do resgate financeiro que lhe concederam.
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