MUNICIPALIZAÇÃO DO CIDE (IMPOSTO DA GASOLINA) PARA BARATEAR ÔNIBUS É MAIS UMA IDEIA REVOLUCIONÁRIA DE HADDAD


Prefeito reiterou que municipalização de impostos sobre a gasolina é necessária, mas que assunto precisa ser debatido com prefeitos e sociedade. Haddad aprova ideia de criação de um fundo com os tributos sobre o combustível para subsidiar o transporte público.



O prefeito Fernando Haddad reiterou que os impostos que incidem sobre a gasolina devem ser municipalizados para o financiamento do transporte público municipal. Para o prefeito, a ideia de utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para subsidiar o transporte deverá ser debatida e amadurecida, para depois ser apresentada ao Governo e Congresso. “Acho que essa ideia vai prosperar. Não no curto prazo, mas vai sim prosperar. E será um paradigma internacional, fazer o transporte individual financiar o transporte coletivo”, disse o prefeito, durante seminário aos empresários do grupo Lide, na Vila Olímpia.



Questionado sobre o tema, Haddad comentou que a iniciativa é da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e que ainda não foi encaminhada ao Governo Federal.
"Não conversei ainda com eles (presidenta Dilma e ministro Guido Mantega) porque é um assunto que precisa ser amadurecido. Mas eu defendo a municipalização da Cide. Ela seria um instrumento poderoso nas mãos dos prefeitos em função da mobilidade urbana. Hoje você não tem a fonte de financiamentos para o transporte público e as cidades estão colapsadas. A maioria dos prefeitos não tem caixa para subsidiar a tarifa", disse.

O prefeito elogiou também a postura dos prefeitos com relação ao tema. “Tem uma ideia circulando entre os prefeitos que, na minha opinião, é revolucionária: criar um fundo com todos os tributos que incidem sobre a gasolina para baratear a tarifa de ônibus”. O prefeito informou ainda que a iniciativa tem o apoio dos movimentos sociais e dos estudantes, por ter como objetivo a redução do preço do transporte público.


A Cide é um tributo arrecadado pela União e incide sobre combustíveis. Atualmente, 71% da arrecadação fica para a União e 29% com o Estado. “Hoje não há uma fonte de financiamento estável do transporte público. Em São Paulo, 70% das pessoas utilizam o ônibus para ir para o trabalho, ou para o estudo, e 30% vão de carro. Então a medida tem impacto ambiental, de mobilidade e na distribuição de renda, todos benefícios sem nenhum efeito colateral importante, até na inflação tem um impacto positivo”, explicou Haddad.

Veja abaixo os principais trechos do discurso e debate do prefeito Fernando Haddad no seminário “Um Novo Posicionamento na Gestão da Cidade de São Paulo", organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide)

Alinhamento Federativo

Uma expressão define o plano de vôo que está definido para os próximos 4 anos: alinhamento federativo. Nós vamos promover incessantemente o alinhamento federativo tendo como foco o desenvolvimento metropolitano.

Por que eu defendo o alinhamento federativo? Porque nós não temos condições de retomar a agenda de saúde e de educação se São Paulo não for vista como uma cidade estratégica do ponto de vista do desenvolvimento nacional. Um quinto da riqueza nacional é produzido na região metropolitana de São Paulo. Se os investimentos públicos não forem retomados na cidade, as disfuncionalidades começarão a comprometer a produtividade de São Paulo e do país.

É a primeira vez que presidente e prefeito são do mesmo partido. Mas São Paulo não pode depender desta coincidência para produzir uma cidade melhor para os nossos filhos e nossos netos. Por isso uma das primeiras providências que nós tomamos em janeiro foi buscar a parceria com o Governo do Estado. Eu estive mais vezes no Palácio dos Bandeirantes do que no Palácio do Planalto, para demonstrar que este alinhamento federativo é estratégico para a cidade, ele é apartidário e dele depende o futuro das próximas gerações.

Dívida
Estamos atuando na repactuação da dívida do município com a União. Foi assinado um contrato em 2000 em que o município se comprometeu a pagar esta dívida indexada ao IGP-DI mais 9% ao ano. Parecia um bom negócio na época, porque a taxa Selic chegava a 45% ao ano. O Brasil mudou muito rapidamente desde então e a taxa Selic ficou reiteradamente abaixo do IGP-DI mais 9%. Isso quer dizer que nós pagamos um juro para a União superior àquele que a União pagou para remunerar a própria dívida.

A nossa dívida chegou a R$ 52 bilhões, quase dois orçamentos em termos de receita líquida geral. Se nós tivéssemos adotado a Selic como teto, a nossa dívida seria de R$ 29 bilhões. Bastava este pequeno incremento no contrato para o comprometimento orçamentário cair abaixo de 13%. Estaríamos pagando um bilhão de reais a menos por ano à União, que poderia estar sendo investido, e teríamos espaço para tomar crédito adicional para realizar o investimento que a cidade precisa. São estes erros que estamos tentando equacionar até junho deste ano


A presidenta Dilma já enviou a lei revendo o indexador, deve estender o plano de ajuste fiscal dos estados para as capitais e vai abrir linhas de financiamento novas

Plano Diretor
O Plano Diretor orienta o investimento. Ele vai dizer como vamos organizar a nossa cidade. A nossa cidade tem um desenvolvimento imobiliário equivocado, por bairros, em que você vai destruindo bairros e edificando uma quantidade de área incompatível com a infraestrutura do local. Nós estamos com regras erradas. Nós temos uma mancha urbana de 900 km2 e nós atuamos em uma fração deste território. O nosso desenvolvimento tem que ser por eixo, tem que se instalar pela cidade

Copa e Fórmula 1
Nós passamos os primeiros meses do ano tentando superar dificuldades no equacionamento da Copa em São Paulo. O apoio que foi dado no estádio de Itaquera só foi equacionado juridicamente há poucos dias. Foram R$ 120 milhões de incentivos fiscais para o estádio, R$ 130 milhões em desapropriações para a Dersa construir o viário e mais R$ 50 milhões no Anhangabaú para fazer a Fifa Fan Fest. São R$ 600 milhões e não havia nenhum centavo no orçamento para honrar. Esta questão precisava ser resolvida rápido porque a Copa poderia não estar aí. Este problema de estrutura está equacionado. Agora nós estamos concentrados na questão da recepção. Teremos novidades a partir do meio do ano nessa direção de preparar a cidade para receber

A reforma dos boxes foi prometida para 2012. As escuderias reclamam muito da qualidade dos boxes, embora elogiem muito a pista, considerada uma das melhores do mundo. Quando os organizadores viram que a Prefeitura não tinha recurso no orçamento para fazer a reforma, começaram a negociar com Santa Catarina e Rio de Janeiro. Mas nós já superamos este risco e conseguimos convencer os organizadores a manter a Fórmula 1 aqui. Devemos assinar o contrato até o fim de abril
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