Guido
Mantega propôs a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma
unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo
do estado de origem da mercadoria.
Em contrapartida, o governo federal criará dois fundos para
compensar os estados perdedores com essa unificação de ICMS.
O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos
estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de
Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe
econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os
juros básicos da economia.
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