.jpg)
CIDADE DE SÃO PAULO E O PROGRAMA DE METAS - PRINCIPAIS PONTOS DISCUTIDOS NO ENCONTRO DE HADDAD COM O PRIMEIRO CONSELHO DA CIDADE
O fio condutor do presente
Programa de Metas foi a constatação de que os mais de 11 milhões
de paulistanos convivem com uma realidade profundamente
desigual e desequilibrada, resultado não apenas do baixo
investimento na cidade, mas principalmente de um longo processo de
formação histórica no qual a maioria dos governos municipais atuou sem
o uso de mecanismos de planejamento. Os investimentos se
realizaram de maneira desordenada e com pouca articulação entre os
diversos entes e secretarias da própria prefeitura ..As ações ficaram
sobrepostas em alguns espaços, enquanto outros continuavam
abandonados. E os planos de superação das desigualdades perderam-se
ao longo do tempo, amarelados nas gavetas da burocracia e
da ineficiência.O crescimento explosivo de São Paulo e sua
transformação, em poucas décadas, na estonteante megalópole que
conhecemos foi um processo que acabou por ocorrer com
pouquíssima participação do poder público, produzindo os resultados
perversos que todos conhecemos. Assim, as 100 metas do
Programa de Metas 2013-2016 estão agrupadas segundo três eixos temáticos
que se desdobram em 21 objetivos estratégicos.Além disso, as
metas se distribuem no território segundo um modelo de
desenvolvimento urbano proposto em 5 articulações territoriais.
A população poderá conhecer
os detalhes das ações previstas para a sua região e contribuir
para o aperfeiçoamento das estratégias proposta..A versão final do
Programa de Metas 2013-2016 será
divulgada após essas
consultas públicas e passará periodicamente por um processo de
repactuação participativa, de modo a garantir transparência e efetividade
ao planejamento público.
Entendemos que
planejar significa compreender que a ação de hoje é definitiva
para o resultado de amanhã e que uma cidade menos desigual
depende de iniciativas coordenadas e conscientes a respeito de
seus objetivos para o futuro. Mais do que uma lista de
compromissos, o Programa de Metas 2013-2016 é um convite para que juntos
a Prefeitura e os moradores de São Paulo possamos dar início
à implementação de uma política de planejamento participativo
e territorializado, rumo à construção da cidade que realmente
queremos.
Foco do plano:
• Resgate da cidadania nos
territórios mais vulneráveis;
• Estruturação do Arco do
Futuro;
• Fortalecimento das
centralidades locais e das redes de equipamentos
públicos;
• Requalificação da área
central;
• Reordenação da fronteira
ambienta
OS CINCO TÓPICOS DA REUNIÃO -
(OBS: ESTES ASSUNTOS FORAM ANALISADOS DETALHADAMENTE)
1 - RESGATE DA CIDADANIA NOS TERRITÓRIOS MAIS VULNERÁVEIS
Ação integrada nas áreas que concentram a pobreza, envolvendo transferência de renda, serviços públicos, inserção urbana e participação política.
2- ESTRUTURAÇÃO DO ARCO DO FUTURO
Desenvolvimento equilibrado, integrado aos recursos ambientais e com aproveitamento das infraestruturas existentes e das planejadas.
3 - FORTALECIMENTO DAS CENTRALIDADES LOCAIS E DA REDE DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Qualificação dos centros de bairros e ampliação, integração dos usos e gestão integrada da rede de equipamentos públicos.
4 - REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL
Apropriação do centro como referência de toda a cidade, a partir da requalificação dos equipamentos urbanos, dos espaços para pedestres e da habitação social.
5 - REORDENAÇÃO DA FRONTEIRA AMBIENTAL
Articulação de projetos que compatibilizem proteção ambiental, melhoria da qualidade do habitat e criação de oportunidades de trabalho.
EIXO TEMÁTICO
Além de uma estratégia territorial, o Programa de Metas 2013-2016 também estabelece diretrizes de execução para as iniciativas do poder público que buscam unificar as ações nos diversos territórios, funcionando como eixos integradores. Tais diretrizes estão organizadas em três eixos temáticos:
• Compromisso com os Direitos Sociais e Civis;
• Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Redução das Desigualdades;
• Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente.
OBJETIVOS
1 - superar a extrema pobreza na cidade de são paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos
• meta 1 – Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro
Único para atingir 773 mil famílias cadastradas;
• meta 2 – Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família;
• meta 3 – Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);
• meta 4 – Implantar 7 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
• meta 5 – Garantir 100 .000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (PRONATEC); • meta 6 – Formalizar aproximadamente 22 .500 microempreendedores individuais.
2 - Alcançar ao final de 2015 o índice no IdeB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na educação Básica
• meta 7 – Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB);
• meta 8 – Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, aderindo ao programa federal Mais Educação;
• meta 9 – Ampliar a Rede CEU em 20 unidades
3 – Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 04 e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches
em 01/01/2013 e consolidando o modelo pedagógico Único
• meta 10 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil – CEI (71 em andamento com o Governo do Estado e 172 em parceria com o MEC);
• meta 11 – Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI);
• meta 12 – Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos novos CEUs;
• meta 13 – Expandir a oferta de vagas para Educação Infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias.
4 - Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera
e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde
• meta 14 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas em cada uma das subprefeituras;
• meta 15 – Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente(PE) na rede municipal de saúde, integrada ao
Sistema SIGA;
• meta 16 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir
3 hospitais, ampliando em 750 o número de leitos do sistema municipal de saúde;
• meta 17 – Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250 leitos;
• meta 18 – Obterterrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 Unidades Básicas de Saúde – segundo o modelo da UBS Integral;
• meta 19 – Reformar e ampliar os serviços de 14 prontos-socorros e 6 AMA 24 horas existentes, transformando-os em UPA;
• meta 20 – Implantar 5 novas UPA III (3 hospitalares e 2 isoladas)
5 - Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua descentralização no território
• meta 21 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e
instalar pelo menos 1 equipamento cultural nos 19 distritos que não possuem qualquer tipo de
equipamento público de cultura;
• meta 22 – Alcançar um calendário anual que inclua uma Virada Cultural no Centro, 2 descentralizadas
e mais 3 outros eventos temáticos;
• meta 23 – Viabilizar dois novos Centros Culturais de Referência;
• meta 24 – Ampliar a Rede de Pontos de Cultura na cidade, com a inclusão de 300 novos pontos;
• meta 25 – Criar e efetivar o Fundo Municipal de Fomento à Cultura; • meta 26 – Apoiar 300 artistas por meio do programa Bolsa Cultura;
• meta 27 – Atingir 160 projetos anuais dos programas de Fomento ao Teatro, Dança e Cinema;
• meta 28 – Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para Valorização das Iniciativas Culturais (VAI) e pelo VAI 2
6 - Ampliar o acesso à moradia adequada
• meta 29 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais;
• meta 30 – Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas; • meta 31 – Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária.
7 - Implantar um programa territorializado de prevenção da Violência e da criminalidade
• meta 32 – Implantar 18 .000 novos pontos de iluminação pública eficiente;
• meta 33 – Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal em 2 .000 novos integrantes;
• meta 34 – Capacitar 6 .300 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2 .000 em Mediação de Conflitos;
• meta 35 – Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento
noturno em áreas com altos índices de violência;
• meta 36 – Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhorar o aproveitamento das informações (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil);
• meta 37 – Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construire instalar uma Casa da Mulher Brasileira em São Paulo;
• meta 38 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa de Passagem para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência.
8 - promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer
• meta 39 – Obterterrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 2 Centros Olímpicos de Iniciação e Formação;
• meta 40 – Criar 1 Parque de Esportes Radicais;
• meta 41 – Abrir 32 equipamentos esportivos para uso 24 horas nos finais de semana por meio do programa “Revirando a Virada”;
• meta 42 – Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola;
• meta 43 – Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 5 Centros de Iniciação Esportiva – CIEs .
9 - Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público no que tange às dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e atitudinal
• meta 44 – Tornar acessíveis 850 mil m2 de passeios públicos;
• meta 45 – Efetivar o funcionamento da Central de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes – CELIG no período de 24h/dia;
• meta 46 – Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e seu acompanhamento nos moldes do BPC Escola;
• meta 47 – Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo 100% da frota acessível;
• meta 48 – Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI)ampliando a oferta de vagas para crianças com necessidades especiais.
10 - promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas
• meta 49 – Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
• meta 50 – Viabilizar a implementação das Leis Federais nº 10 .639/2003 e nº 11 .645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena;
• meta 51 – Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres;
• meta 52 – Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação;
• meta 53 – Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual;
• meta 54 – Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e Combate à Discriminação e à Intolerância;
• meta 55 – Implementar a Educação em Direitos Humanos;
• meta 56 – Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo Municipal.
11 - requalificar os espaços públicos
• meta 57 – Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro, incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do Anhangabaú, Parque Dom Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado Municipal;
• meta 58 – Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal;
• meta 59 – Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro.
12 - Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho na cidade de São Paulo
• meta 60 – Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento;
• meta 61 – Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP;
• meta 62 – Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul promover a cidade de são paulo como centro de tecnologia e inovação.
13 - Promover a cidade de são paulo como centro de tecnologia e inovação
• meta 63 – Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e instalar 1 Centro Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar a criação do Centro Tecnológico Estadual do Jaguaré;
• meta 64 – Implantar o programa VAI TEC para incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas;
• meta 65 – Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto Federal São Paulo nas Zonas Leste e Norte, respectivamente.
14 - Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema
de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco
• meta 66 – Concluir as fases I e II e iniciar a fase III do Programa de Mananciais, beneficiando 70 mil famílias;
• meta 67 – Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para carros elétricos e prédios verdes;
• meta 68 – Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques;
• meta 69 – Readequar 34 parques e Unidades de Conservação Municipais;
• meta 70 – Criação de 400 Núcleos de Defesa Civil – NUDEC .
15 - Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012) para 10%
• meta 71 – Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos;
• meta 72 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 4 centrais de triagem automatizadas;
• meta 73 – Implantar 84 novos Ecopontos (Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis)
16 - Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a Velocidade média dos horários de pico de 14 km/h (ago/2012) para 25 km/hora
• meta 74 – Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km
de corredores de ônibus;
• meta 75 – Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal);
• meta 76 – Implantar horário de funcionamento 24 horas no transporte público municipal;
• meta 77 – Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus.
17 - Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito • meta 78 – Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis;
• meta 79 – Modernizar a rede semafórica;
• meta 80 – Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE);
• meta 81 – Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul;
• meta 82 – Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para viabilizar as obras do apoio
viário norte e sul da Marginal do Rio Tietê. • meta 83 – Concluir obras do complexo Nova Radial;
• meta 84 – Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães.
18 - Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva
• meta 85 – Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA;
• meta 86– Realizarintervençõesde macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av ..Anhaia Mello;
• meta 87 – Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma Instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana.
19 - Aproximar a prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento
• meta 88 – Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC);
• meta 89 – Criar a Subprefeitura de Sapopemba
• meta 90 – Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do telefone 156;
• meta 91 – Implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos e respostas a desastres;
• meta 92 – Implantar o Gabinete Digital como instrumento de transparência e participação social;
• meta 93 – Implantar um Sistema de Informação Geográfica com dados abertos e livre consulta pelo público.
20 - Promover a participação e o controle social na administração pública municipal
• meta 94 – Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6 Conselhos Temáticos;
• meta 95 – Realizar 18 Conferências Municipais Temáticas;
• meta 96 – Criar Conselhos Participativos nas 32 subprefeituras;
• meta 97 – Implementar todos os conselhos gestores previstos em lei.
21 - Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa
• meta 98 – Revisar o Plano Diretor Estratégico;
• meta 99 – Revisar a Lei de Parcelamento,Uso e Ocupação do Solo;
• meta 100 – Revisar os Planos Regionais Estratégicos.
METAS POR ARTICULAÇÃO TERRITORIAL
O Programa de Metas 2013-2016 propõe que o conjunto das ações do Poder Público esteja organizado a partir de uma visão de território e de uma estratégia planejada para a sua ocupação .
Como já mencionado anteriormente, são cinco as articulações territoriais que organizam as metas dessa gestão.
• Formalizar aproximadamente 22 .500 Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas;
• Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família;
• Implantar 60 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
• Implantar 7 Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS);
• Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB);
• Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI);
• Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros
de Educação Infantil – CEI (71 em andamento com oGovernodoEstadoe 172 emparceria como MEC);
• Expandir a oferta de vagas para Educação Infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias;
• Ampliar a Rede CEU em 20 unidades;
• Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, aderindo ao programa federal Mais Educação;
• Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas em cada uma das subprefeituras;
• Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantira fonte de financiamento e construir 3 hospitais, ampliando em 750 o número de leitos os sistema municipal de saúde;
• Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 43 novas Unidades Básicas de Saúde - segundo modelo da UBS Integral;
• Reformar e ampliar os serviços de 14 prontos socorros e 6 AMA (Assistência Médica
Ambulatorial) 24h existentes, transformando-os em UPA ( Unidade de Pronto Atendimento);
• Implantar 5 novas UPA III (3 hospitalares e 2 isoladas);
• Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250 leitos;
• Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil Unidades habitacionais;
• Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas;
• Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária;
• Implantar 18 .000 novos pontos de iluminação pública eficiente;
• Readequar 34 parques e Unidades de Conservação Municipais;
• Implementar 850 mil m2 de passeios públicos acessíveis;
• Criar conselhos participativos nas 32 subprefeituras;
• Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo 100% da frota acessível;
• Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus;
• Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal);
• Implantar horário de funcionamento 24 horas no transporte público municipal Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus;• Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) ampliando a oferta de vagas para crianças com necessidades especiais;
• Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques;
• Garantir 100 .000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC);
• Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para execução do Plano Viário Sul;
• Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos novos CEUs;
• Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasileira em São Paulo;
• Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência;
• Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiarias do Beneficio de Prestação
Continuada da Assistência Social ( BPC ) e seu acompanhamento nos moldes do BCP Escola;
• Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação;
• Ampliar coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos;
• Implantar 150km de faixa exclusiva para ônibus.
ARCO DO DO FUTURO
• Implementar 850 mil m2
de passeios públicos
acessíveis
• Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir
a fonte de financiamento e produzir 55 mil
unidades habitacionais (TV);
• Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir
a fonte de financiamento e construir 2 Centros
Olímpicos de Iniciação e Formação;
• Criar e efetivar a Agência São Paulo de
Desenvolvimento;
• Criar uma agência de promoção de
investimentos para a cidade de São Paulo a
partir da expansão da atuação da Companhia
São Paulo de Parcerias – SPP;
• Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais
nas Regiões Leste e extremos Sul e Norte;
• Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir
a fonte de financiamento e instalar 1 Centro
Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar
a criação do Centro Tecnológico Estadual
do Jaguaré;
• Implantar o Programa VAI TEC ( Valorização
de Iniciativas Culturais) para o incentivo de
desenvolvedores de tecnologias inovadoras,
abertas e colaborativas;
• Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto
Federal São Paulo nas Zonas Leste e Norte,
respectivamente;
• Criar um sistema de contrapartida para fins
de implantação de áreas verdes e financiamento
de terrenos para parques;
• Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte
de financiamento e construir 150 km de novos
corredores de ônibus;
• Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus;• Implantar uma rede de 400 km de vias ciclovias;
• Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE);
• Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para viabilizar as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Rio Tietê;
• Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães;
• Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos (PRA);
• Realizar intervenções de macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av ..Anhaia Mello;
• Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana;
• Implantar horário de funcionamento 24 horas no transporte público municipal;
• Concluir obras do complexo Nova Radial
Nenhum comentário:
Postar um comentário