Atual governador, Fernando Pimentel apresenta "caixa preta" das administrações anteriores
A herança dos governadores tucanos Aécio Neves (2003-2010) e Antonio Anastasia (2011-2014) deixou Minas Gerais em mau estado. Coletiva de imprensa concedida pelo atual governador, Fernando Pimentel (PT), e alguns de seus secretários, apresentou diversos números negativos que apontam que as administrações anteriores, ao contrário da propaganda oficial, pouco tiverem do alardeado “choque de gestão”.
Auditoria realizada pelo atual governo descobriu 100 m3 de medicamentos estragados esquecidos em contêineres. Apenas 26% das escolas da rede estadual estão em bom estado de funcionamento e conservação, sendo que, entre todas, apenas 45% possuem refeitórios para as crianças.
Mais de 3 mil obras estão paradas em todo o estado sem nenhuma justificativa oficial, segundo o atual secretariado. Há R$ 10,5 bilhões em convênios assumidos pela gestão anterior que não foram pagos.
Na saúde, 63% dos convênios assumidos com o SAMU não foram pagos, e por isso apenas 25% das cidades mineiras contam com o serviço.
Ainda no item mau pagamento, R$ 600 milhões colocados à disposição do governo, na categoria empréstimo, por intermédio do Banco do Brasil, não puderam ser sacados por falta de comprovação de gastos de empréstimos anteriores.
Pimentel, por sua vez, disse que vai tentar pagar o Piso Nacional do Magistério até 2016, e que por enquanto não poderá dar reajuste aos professores.
Agricultura
Qual é a situação encontrada?
Segundo a Secretaria de Agricultura, hoje há 550 mil propriedades rurais em nosso estado, a maioria pequenas propriedades. Boa parte dos donos não possui o registro de suas propriedades. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura. Boa parte deles não possui o registro de suas propriedades, o chamado título fundiário de posse de terra. Sem esse documento, eles não podem tirar empréstimos bancários, requisitar ligações de energia, água e esgoto. No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil pedidos de regularização parados. Entre 2012 e 2014, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, 4 desses títulos foram cancelados por questões técnicas e estão sendo reavaliados. Hoje, há 16 funcionários do governo responsáveis por cuidar desse setor. No estado de São Paulo, por exemplo, há 700 funcionários que cuidam apenas disso.
Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil. São 100 mil produtores espalhados por 520 municípios que vivem da economia cafeeira. A maioria deles, 70%, são pequenos produtores ou agricultores familiares. Somos grandes exportadores do grão, mas o café não é beneficiado por aqui. Para reforçar o setor, o governo passado anunciou em 2012 que destinaria R$ 100 milhões para o Fecafé (Fundo Estadual do Café), criado naquele ano. Sete projetos foram apresentados por produtores e por instituições relacionadas ao setor produtivo. Entre eles, estava o georreferenciamento do café pela Universidade Federal de Lavras. O projeto possibilitaria saber exatamente a área total plantada, a quantidade e os tipos de grão produzidos. No entanto, nenhum recurso foi aplicado no fundo.
O que já está sendo feito
O Governo do Estado vai aumentar o orçamento de regularização fundiária em 750%. No ano passado, havia apenas R$ 20 mil disponíveis. Neste ano, o orçamento para o setor chegará a R$ 150 mil. Para aumentar a atenção do poder público aos pequenos agricultores, foi criada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
Essas duas medidas possibilitarão melhoras na vida das famílias do campo que mais precisam de apoio. Quais melhoras são essas? O acesso a financiamento em bancos, a construção de casas pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida Rural e o acesso a serviços básicos como água, luz e energia.
Para o café, o governo prevê no orçamento R$ 5 milhões que deverão ser destinados ao estudo da cadeia produtiva mineira e ao georreferenciamento. Esse investimento é importante para levantar mais informações e conhecimento que possibilite subsidiar outras propostas de políticas públicas para o setor. Com as informações obtidas por esses estudos, os produtores também terão mais segurança e precisão para prever safras e negociar o preço do produto.
Gestão e Obras
Qual é a situação encontrada?
Minas Gerais tem um rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões. Isso quer dizer que o estado gasta muito mais do que arrecada. Como foi possível chegar nessa situação? Basicamente, isso aconteceu porque as despesas aumentaram muito mais do que as receitas. Em 2014, por exemplo, os funcionários públicos receberam R$ 2,7 bilhões em aumentos sem que o governo atual tivesse capacidade de honrar os pagamentos. A consequência disso é que, neste ano, a folha de pagamento do poder executivo irá ultrapassar os limites estabelecidos em lei.
O estado chegou ao final de 2014 com uma dívida consolidada de R$ 94 bilhões. A maior parte do valor, cerca de 98%, referem-se a contratos de empréstimos com bancos estrangeiros e públicos, instituições de fomento e, principalmente, ao endividamento estadual com a União. Os outros 2% provêm de obrigações com institutos previdenciários, como os pagamentos de pensões e aposentadorias.
Outro problema orçamentário que também ocorreu em 2014 foi a autorização de uma série de outros gastos calculados em R$ 2,9 bilhões. São despesas nas áreas de saúde, segurança, transportes e obras que não foram quitadas no ano passado e que foram deixadas para a atual administração. No diagnóstico das contas públicas em aberto, também foram encontrados mais R$ 1,1 bilhão em dívidas não incluídas no sistema oficial de controle do governo.
A mesma situação se repete no sistema previdenciário, que paga as aposentadorias e pensões de 221 mil mineiros. Entre 2003 e 2014, o Tesouro Estadual teve que arcar com R$ 6,4 bilhões porque faltou dinheiro no Fundo Financeiro de Previdência para arcar com os pagamentos. Neste ano, a previsão é que faltem mais R$ 7 bilhões.
Com as finanças desorganizadas e dinheiro faltando em caixa, muitas obras e convênios firmados no passado foram abandonados. Hoje, há 28 instituições, entre secretarias e órgãos públicos, que fazem projetos e obras. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, há 346 obras que foram paralisadas por falta de recursos. Outras 151 obras que seriam financiadas por bancos de fomento, como o BNDES, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento, também estão paradas.
O que já está sendo feito:
O primeiro compromisso da administração é honrar os pagamentos assumidos com os servidores. Para facilitar o planejamento orçamentário e harmonizar as finanças estaduais com as necessidades dos municípios, o governo pretende fazer prestações de contas antes do encerramento dos mandatos de prefeitos.
O executivo também começou a organizar e selecionar as obras mais importantes a serem retomadas. Está sendo discutida a criação de uma central de projetos em infraestrutura municipal. Esse órgão será o responsável por atender cidade por cidade, de acordo com suas demandas, e auxiliar na elaboração e revisão de projetos de obras e na captação de recursos com os governos estadual e federal e com bancos de fomento nacionais e estrangeiros.
Água
Qual é a situação encontrada
Há risco de desabastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Falta uma política de preservação dos recursos hídricos, de investimentos na rede de captação e distribuição e de campanhas para a população sobre uso consciente de água. Apesar de ter chovido abaixo da média histórica durante dez meses em 2014, o governo anterior não tomou nenhuma medida para restringir o consumo.
O gráfico mostra que os reservatórios do Sistema Paraopeba – Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores – tiveram o pico de volume em maio de 2013, quando o nível chegou a 91%. A partir daí, o sistema entrou em declínio quase constante e não foram tomadas medidas para evitar o comprometimento do abastecimento. Durante o período eleitoral, entre agosto e outubro do ano passado, a Copasa passou a captar mais água. Com isso houve o consumo intenso e os reservatórios não se recuperaram. A população não foi alertada sobre a necessidade de reduzir o uso da água. Agora, a consequência direta disso é o risco racionamento em 2015.
A companhia também estima que, por causa de falhas e vazamentos no sistema de distribuição em Belo Horizonte, 40% da água tratada se perde.
O que já está sendo feito
Desde janeiro de 2015, a Copasa e o governo de Minas Gerais iniciaram uma campanha sobre o uso consciente de água. A meta do programa é reduzir em 30% o consumo do recurso. E a população, pela primeira vez na história, pode acompanhar diariamente o nível dos reservatórios através do site www.copasatransparente.com.br.
Em março, o governo assinou o “Pacto de Minas pela Água”, uma iniciativa conjunto do poder executivo e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) que propõe a adoção de medidas, pelas indústrias, para enfrentar a crise da falta de água. Entre as propostas do acordo, estão o aumento da capacidade de reutilizar água nas indústrias, capacitar micro e pequenos empresários para o uso racional da água, investir na manutenção, recuperação de mananciais e realizar campanhas educativas. Em contrapartida, a Copasa se comprometeu em diminuir as perdas de água no sistema de distribuição, aumentar a oferta hídrica para a Região Metropolitana e rever o ICMS ecológico para municípios que adotarem medidas de economia.
Ainda em Abril, o governo dará início a obra de ampliação da captação de água do Rio Paraopeba (dentro do PPP do Rio Manso).
Inovação
Qual é a situação encontrada
Minas Gerais investe 1% do orçamento estadual na Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais). Mas em 31/12 de 2014 estavam retidos 580 milhões de reais do orçamento da Fundação, o equivalente a um ano e meio do seu orçamento. A instituição é a responsável por financiar pesquisadores da saúde, ciência, tecnologia e uma série de outras áreas. O investimento em pesquisa e conhecimento é uma das principais características dos países e regiões mais inovadoras do mundo. Mas, entre os estados brasileiros, nós mineiros ocupamos apenas a 11a posição entre os que mais investem nas áreas de ciência e tecnologia. Ficamos atrás de São Paulo, que aloca 4,5% do orçamento na área, e de outros estados diferentes regiões, como Rondônia, Sergipe e Santa Catarina.
De acordo com o Índice Geral de Cursos, Minas possui o maior número de universidade federais de excelência do país. Somos também o segundo estado em atração de investimentos privados. Mesmo com um ambiente propenso ao investimento no setor, recebemos menos repasses federais para investimentos na área em comparação com os outros estados do Sudeste. Em 2012, os mineiros receberam apenas 7% dos investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atrás dos paulistas, com 27%, e dos fluminenses, com 19%. Ou seja, faltou projeto e planejamento para ir atrás dos recursos que estão disponíveis em Brasília.
Apesar dos baixos investimentos na área, um projeto em especial teve atenção da administração passada. A Cidade das Águas recebeu mais de R$ 100 milhões. Instalado na cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, o objetivo do projeto era estudar desenvolver estudos sobre preservação da água e gestão de recursos hídricos. Por lá também foi criada a Hidroex, uma fundação destinada à formação em educação ambiental. Foram investidos R$ 126 milhões na construção dos prédios, laboratórios e alojamentos que compõem o projeto. Outros investimentos da área feitos no passado também têm sido subaproveitados. Em um depósito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, estão equipamentos como tablets, computadores e uma câmera de imersão avaliada em R$ 5 milhões que nunca foi usada.
O que já está sendo feito:
O Governo de Minas Gerais está auditando a Cidade das Águas para, ao final, discutir a destinação do equipamento. Também será feito um esforço junto ao Governo Federal para aumentar o percentual dos repasses do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Cultura
Qual é a situação encontrada
O apoio do Governo de Minas Gerais aos projetos culturais costuma se dar por meio de renúncia fiscal. Isto é, o governo deixa de recolher uma fração de impostos de empresas. Em troca, elas podem destinar esses valores ao patrocínio de projetos. O limite de renúncia fiscal, aqui em Minas, é de 0,3% da arrecadação total do ICMS. Em média, isso é o equivalente a R$ 84 milhões por ano.
Neste ano, o limite foi atingido em março. Em 2014, foi em junho. Em 2013, chegou-se ao limite em outubro. E em 2012, o teto foi alcançado em novembro. Ou seja, os recursos têm acabado cada vez mais cedo. Isso aconteceu porque a administração passada aprovou mais pedidos do que o previsto para o ano. Na verdade, foram aprovados pedidos o suficiente para os próximos três anos. São 1 447 projetos aprovados ao custo de R$ 384 milhões. O efeito disso é que não há a possibilidade de o governo aprovar novos projetos. De acordo com a Secretaria de Cultura, o número foi alto porque o critério escolhido foi apenas a apresentação da documentação correta. Em contrapartida, não houve nenhum tipo de avaliação da qualidade, mérito e alcance popular dos projetos.
O que já está sendo feito
A principal proposta do Governo de Minas Gerais nesta área é fortalecer o Fundo Estadual de Cultura. Hoje, ele tem apenas R$ 470 mil. A previsão é que o caixa do fundo seja ampliado em até 15 vezes, podendo chegar em R$ 7,5 milhões, permitindo ao governo investir diretamente na promoção de manifestações de menor apelo comercial.
Foi formado um comitê de patrocínio, integrado por representantes de empresas estatais (Cemig, Copasa e BDMG) e das Secretaria Geral de Governo, de Cultura e da Subsecretaria de Comunicação. Entre 2011 e 2014, as empresas investiram R$ 104 milhões, via Lei Rouanet, na área cultural. O comitê é responsável por criar, revitalizar e reformar equipamentos culturais, promover eventos e festivais, restaurar e conservar o patrimônio cultural mineiro, regionalizar os recursos destinados à cultura e ampliar os investimentos que já são feitos em programas da própria secretaria, como o Filme em Minas, Cena Minas, Bandas de Minas e Centro de Arte Popular.
Outra proposta é criar mecanismos que impeçam a aprovação de novos projetos culturais depois de o teto de captação for atingido, como se deu neste ano e anos passados.
Desenvolvimento Social
Qual é a situação encontrada
Minas Gerais é a terceira economia do país, mas os mineiros têm o menor PIB per capita entre todos os estados do Sudeste e o décimo do Brasil (veja na tabela abaixo).
Há um abismo entre a capital, rica, e regiões do interior do estado, mais vulneráveis. Um levantamento do Instituto do Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), demonstra que, entre os anos de 2011 e de 2013, aportaram em solo mineiro 356 grandes empreendimentos. A maioria se concentrou nas regiões Sul, com 129, e Central, com 112. Hoje, estima-se que cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual é gerado por apenas quatro das dez regiões mineiras. São elas as regiões Central, o Triângulo, o Sul do estado e a Mata, que representam 31% da área do Estado e concentram mais de 65% da população estadual. Já o Noroeste, o Norte e Jequitinhonha/Mucuri, que correspondem uma porção maior do território, de 43%, detém apenas 15% da população e geram 8% do PIB estadual.
A economia pouco diversificada também é uma das explicações para os contrastes socioeconômicos. Prova disso é o fato de que Minas Gerais ocupa a segunda posição entre os estados que mais atraem investimentos, atrás apenas do Rio de Janeiro. Mas, quando se retira da balança o setor mínero-metalúrgico, um dos principais responsáveis pelo nosso PIB, vamos para a décima posição. Já o Rio de Janeiro, grande produtor de petróleo e gás, segue na liderança do ranking mesmo quando são excluídas as inversões do setor petroquímico.
Os tropeços econômicos refletem nos avanços sociais. Minas Gerais é o nono estado brasileiro no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ficamos na última posição entre os estados das regiões Sul e Sudeste do país. Ainda de acordo com o IDHM, 46% dos municípios mineiros são considerados carentes. Nossos trabalhadores são menos especializados que no restante do país. Apenas 15% dos trabalhadores mineiros têm ensino superior, ao passo que a média nacional é de 17%. As disparidades também se dão por gênero. As mulheres com baixo nível de instrução recebem, em média, 33% a menos que os homens com o mesmo nível de instrução. Já as mulheres com nível superior completo ganham aproximadamente 43% a menos que os homens desse mesmo grupo.
Nos últimos anos, o governo também tem falhado no amparo aos municípios mais vulneráveis socialmente. O pagamento do Piso Mineiro, um programa de repasse de recursos para que as prefeituras invistam em projetos de assistência social, está irregular em todas as cidades de Minas Gerais. Só em 2014, 478 cidades ficaram sem receber nenhuma parcela do piso. A interrupção nos repasses está obrigando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a interromper alguns de seus serviços junto às famílias que mais necessitam de amparo do governo. O efeito disso tem proporções diferentes em cada lugar. Em Belo Horizonte, por exemplo, os investimentos em capacitação de trabalhadores cessaram e 21 asilos de idosos estão passando por dificuldades financeiras. Em Cordisburgo, as prefeituras pararam de pagar benefícios como o auxílio natalidade e cestas básicas. Em Tiradentes, além das cestas básicas, o Cras também deixou de pagar o auxílio-funeral e o auxílio-moradia.
Outro problema encontrado pelos municípios é a falta de assessoramento técnico do governo para, literalmente, ensinar como utilizar os recursos estadual e federal que podem ser aplicados em projetos sociais. O resultado é que estão parados em diferentes fundos R$ 201 milhões que poderiam estar sendo usados pelas prefeituras para dar assistência à população carente.
O que já está sendo feito
A Secretaria de Desenvolvimento Social se comprometeu a regularizar o repasse dos recursos que o estado envia aos municípios para ações de assistência social. E pretende fazer mudanças na regulamentação do programa para que os recursos possam sair dos cofres com menos burocracia e sem atrasos. A secretaria também vai ampliar a assessoria técnica às prefeituras.
Em paralelo, trabalha junto à área de Planejamento do Governo do Estado para regionalizar as ações da secretaria, com o objetivo de potencializar o desenvolvimento do estado considerando as características de cada região de Minas Gerais.
Meio Ambiente
Qual é a situação encontrada
Há cerca de 2,7 mil processos de licenciamento ambiental engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. E, quando isso acontece no órgão, Minas Gerais perde em duas frentes. A primeira, mais evidente, é o aumento da degradação ambiental. Isso acontece porque, se a burocracia emperra, decisões sobre a proteção de áreas verdes, por exemplo, vão sendo adiadas, o que coloca essas regiões em risco. O outro problema é a paralisação de atividades econômicas inteiras. Explica-se: sem o licenciamento ambiental, muitos investimentos não podem seguir adiante. Estima-se que mais de R$ 5 bilhões de investimentos estejam engessados à espera dos licenciamentos. Na tabela a seguir, é possível verificar em quais regiões e quais os setores da economia estão sendo prejudicados pela demora na emissão das licenças.
Hoje, de acordo com a secretaria, o excesso de trâmites burocráticos e a falta de funcionários causam prejuízos aos mineiros. Um exemplo disso são as 14 mil outorgas para o uso de recursos hídricos que estão atrasadas. Sem a emissão dos documentos, a captação ilegal de água aumentou, o que implica diretamente na crise hídrica pela qual passa Minas Gerais (saiba mais sobre o assunto aqui).
Outro exemplo da ineficiência são os 110 mil autos de infração que estão parados. Estima-se que o governo tenha deixado de arrecadar quase R$ 500 milhões sem a cobrança das infrações. Também há 5,3 mil processos de manejo florestal atrasados.
A consequência direta desse desfile de atrasos e papelada parados na burocracia é o aumento do desmatamento das áreas de Mata Atlântica em Minas Gerais. Nos últimos cinco anos, o estado foi o campeão de devastação da floresta. Foram 70 mil hectares de mata destruídos, uma área equivalente a 70 mil estádios do tamanho do Mineirão.
O que já está sendo feito
A primeira ação do Governo do Estado foi negociar com os servidores da Secretaria de Meio Ambiente e encerrar uma operação padrão que se arrastava há um ano. Um acordo salarial foi firmado e o reajuste salarial previsto ao longo da carreira foi alterado. Agora, a principal missão da secretaria é eliminar a burocracia e tirar o atraso na emissão de licenciamentos ambientais, outorgas para uso de recursos hídricos e realizar as cobranças acumuladas dos autos de infração. Para este objetivo, o governo criou uma força tarefa para avaliação e reestruturação da secretaria.
Educação
Qual a situação encontrada?
Minas Gerais vive duas realidades diferentes na educação pública. No Ensino Fundamental, que é de responsabilidade dos municípios e do estado, estamos entre os líderes nos rankings de avaliação nacional. Mas no Ensino Médio, majoritariamente gerido pelo governo estadual, somos reprovados. Os problemas começam na falta de estrutura básica das 3 654 escolas estaduais mineiras onde estudam 2,2 milhões de alunos.
De acordo com o Sistema de Controle do Atendimento Escolar, da Secretaria de Educação, apenas 26% da rede estadual está em boas condições. O restante, carece de algum tipo de instalação, como bibliotecas, refeitórios, laboratórios de informática, banheiros em bom estado, pátios, quadras poliesportivas, cozinha e despensa. Mas, na prática, o que isso significa? A melhor resposta para essa questão é mostrar o que se passa em lugares como a Escola Estadual Gyslaine de Freitas Araújo, em Ibirité, onde os jovens lancham em pé ou sentados no pátio da escola. Isso acontece porque lá não tem refeitório. Essa situação se repete em 45% das instituições de ensino administrados pelo estado. Mas há lugares em situação ainda pior.
A falta de boa estrutura dos colégios se reflete no aprendizado. Cerca de 14% dos jovens mineiros de 15 a 17 anos, a faixa etária considerada ideal para cursar as séries do Ensino Médio, estão fora da escola. Entre os que permanecem nas salas de aula, 40% estão atrasados nos estudos, repetiram de série e ainda estão cursando o Ensino Fundamental. E o desempenho daqueles que estão no Ensino Médio deixa muito a desejar. De acordo com a última avaliação censitária, o Proeb, 96% dos alunos da rede estadual não sabem o recomendado em matemática e 64% também não aprenderam o mínimo exigido em língua portuguesa.
Os dados levantados mostram que os estudantes mineiros da rede estadual não estão aprendendo como deveriam. Nos últimos dez anos, as notas Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Ensino Médio ficaram praticamente estagnadas. Em 2005, numa escala que vai de zero a dez, a média estadual foi de 3,4 pontos. Em 2013, a média subiu. Foi para 3,6 pontos.
Os professores mineiros também estão desestimulados. Hoje, eles não recebem o piso salarial recomendado pelo governo federal. E cerca de 60% dos educadores foram contratados no passado sem a realização de concursos públicos, como regulamenta a legislação.
Em abril de 2014, a administração adquiriu 3,5 mil tablets, por R$ 2,3 milhões, que deveriam ter sido distribuídos aos professores da rede de ensino superior. Mas os equipamentos não foram entregues. Eles foram abandonados em um galpão particular, próximo da Cidade Administrativa.
O que está sendo feito:
Para começar a mudar a realidade da educação de Minas, a atual gestão planeja modernizar o currículo escolar. As mudanças ainda estão em fase de planejamento. Mas a principal diretriz da Secretaria de Educação é aproximar a escola das necessidades e realidades dos estudantes e melhor prepará-los para os vestibulares e avaliações do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Algumas ações já começaram a ser colocadas em prática. Em janeiro, o governo colocou em prática a resolução 2.741, que, entre outros pontos, regulamenta as aulas durante a noite para alunos do Ensino Médio. O objetivo da norma é resgatar os jovens que estão fora das escolas e flexibilizar os horários para aqueles que já começaram a trabalhar e só podem frequentar as aulas nos turnos noturnos.
Também estão sendo discutidas e implementadas ações para aproximar a escola dos cursos de qualificação profissional, por meio do Pronatec, do governo federal. O governo sabe da necessidade de valorizar os educadores com bons salários, plano de carreira mais atrativo e com melhores condições de trabalho. É por isso que a Secretaria de Educação está negociando o aumento gradativo dos salários dos professores, até que se atinja o piso nacional da categoria, em 2018, contratando profissionais por concurso público e estudando as demandas específicas da carreira.
Nos próximos quatro anos, o governo deverá nomear 60 mil servidores para trabalhar na área. As primeiras nomeações se deram no começo de abril e, até o final do ano, 15 mil novos funcionários para a educação serão nomeados.
Segurança
Qual é a situação encontrada?
Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado saltou de 2 977 para 4 535. É um crescimento de 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, entre 2010 e 2013, o número de crimes considerados violentos foi de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74%. Os números mostram que a criminalidade em Minas Gerais aumenta significativamente ano após ano.
A Polícia Civil, responsável por investigar os crimes, acumula inquéritos abertos, esperando por investigação. Por que isso acontece? Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, isso é reflexo da falta de estrutura para investigar os crimes.
Hoje, o contingente da Polícia Civil é de 9,5 mil agentes. Mas a corporação deveria ter quase o dobro de policiais. Faltam investigadores, delegados, médicos legistas, peritos e escrivães (veja mais sobre o déficit de policiais civis na tabela abaixo). Também faltam carros em bom estado e cerca de 300 veículos precisam ser trocados. Delegacias e departamentos de investigação precisam ser construídos. No total, há 92 obras paradas ou que precisam ser iniciadas para melhorar a estrutura da instituição. Ao todo, elas custam R$ 113 milhões. Parte desses investimentos poderia ter sido feita no ano passado. Em 2014, o governo assegurou que investiria R$ 145 milhões na corporação. Mas, até o final do ano, foram repassados apenas 39% dos recursos previstos. Assim como ocorre com todo o governo, a polícia também acumula dívidas. Hoje, o rombo da corporação é de R$ 117 milhões. A dívida provém de investimentos e despesas com manutenção que não foram quitados no ano passado.
Com a Polícia Militar ocorre situação semelhante. Das 11 265 viaturas da PM, há 4 562 fora das ruas por falta de manutenção. No Corpo de Bombeiros, que já tem uma estrutura bastante enxuta, há 373 carros fora de combate. Hoje, a corporação tem apenas 697 veículos em pleno funcionamento. Os efeitos da precariedade das forças de segurança são o aumento da sensação de insegurança e da criminalidade.
A situação mais crítica, contudo, ocorre nos presídios mineiros. Eles têm 32 mil vagas. Mas, hoje, comportam 66 mil presos. No ano passado, a construção de quatro presídios que estavam sendo erguidos para ampliar a capacidade carcerária foi simplesmente abandonada. Por causa da falta de vagas, presos considerados perigosos convivem com outros condenados por crimes que não são considerados graves.
O que já está sendo feito:
Desde o dia 1o de janeiro, o governo começou a traçar metas de diminuição da violência. O principal foco do planejamento é recuperar as polícias militar e civil e gerar mais vagas nos presídios.
A segurança já está sedo reforçada. Cerca de 4 mil policiais civis e militares estão sendo contratados neste semestre. A frota também deverá ser renovada. E o governo também deverá investir nas áreas de inteligência e digitalização dos processos.
Para desafogar o sistema carcerário, serão construídas novas penitenciárias. E o governo vai realizar uma força-tarefa com a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública para resolver a situação dos chamados presos provisórios, aqueles que estão atrás das grades mas que ainda não foram condenados por seus crimes. Hoje, eles são cerca de 30 mil.
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