Pedido de Janot por dados do SwissLeaks avança na França

A Procuradoria-Geral da República vai focar as investigações sobre contas bancárias de pessoas jurídicas em paraísos fiscais assim que obtiver os dados do caso Swissleaks.  

“Como estratégia, não me preocupam muito as contas de pessoas físicas, que declaram com o próprio nome, se expõem. O que me parece merecer um pouco mais de atenção são as contas de pessoas jurídicas, de offshores, que possam em tese significar alguma circulação ilícita de capital”, afirmou Janot. Entre as possibilidades de crime estão sonegação fiscal, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. “É uma gama variada de possíveis ilícitos que podem estar acobertados nessa movimentação financeira.”

Segundo Janot, o pedido formal de colaboração jurídica já foi feito há mais de um mês. “A sinalização é positiva.” Em seguida, a Procuradoria vai avaliar que tipo de procedimento vai instaurar. “Não é que o brasileiro não possa ter conta no exterior. É possível e lícito. O que queremos é separar o joio do trigo e ver eventualmente aquelas contas que sejam produto de ilícito.”


Fonte: RFI
A delegação do Brasil que está em Paris quer a lista de clientes brasileiros do banco HSBC da Suíça. Nesta terça-feira (28), o Ministério Público de Paris informou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que os trâmites legais para o compartilhamento dos dados estão em curso.
Os brasileiros saíram satisfeitos da reunião e estão otimistas sobre o desfecho da colaboração internacional. Janot encerra nesta quarta-feira (29) a viagem oficial de três dias à capital francesa. “O assunto está bem encaminhado. A preocupação é conseguir as informações de forma protocolar, formal, para que não haja dúvidas sobre a validade dessa prova quando chegar ao Brasil”, explicou.
A opinião é compartilhada pelo secretário nacional de Justiça. “As sinalizações são positivas, por parte do Estado francês. Mas ainda temos que aguardar, sobretudo o trabalho do juiz de instruções”, explicou Vasconcelos, na saída do encontro com a procuradora francesa Eliane Houellte, ocorrido na manhã desta terça. “O Ministério Público francês deu demonstrações bastante positivas quanto ao interesse de cooperar com o Brasil.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, há cerca de um mês, um pedido formal à França para ter acesso às informações relativas às contas secretas de mais de 8,6 mil brasileiros no banco. O escândalo conhecido como SwissLeaks revelou que milhares de clientes do mundo inteiro sonegaram impostos e usaram as contas para lavagem dinheiro, entre outros crimes financeiros. Depois de ter acesso às informações, o Ministério Público poderá abrir investigações a brasileiros suspeitos de irregularidades.
Janot destaca que, por enquanto, o prazo para os dados serem entregues às autoridades brasileiras ainda não foi determinado. “O documento chegou ao procurador-geral de Paris e deve, nos próximos dias, chegar ao Parquet financier [Ministério Público financeiro]. O juiz de instrução está de férias e volta na semana que vem, quando a gente já terá condições de dar um encaminhamento mais positivo.”
 

Em Paris, Janot não descarta receber informações de delator de escândalo do HSBC

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, na embaixada brasileira em Paris, nesta segunda-feira, 27 de abril de 2015.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, na embaixada brasileira em Paris, nesta segunda-feira, 27 de abril de 2015.
RFI/Lucia Müzell

Lúcia Müzell

A equipe do Ministério Público do Brasil está em Paris para buscar mais informações sobre o escândalo conhecido como SwissLeaks. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai tentar receber das autoridades francesas documentos das contas secretas de brasileiros no banco HSBC na Suíça. Ao ser questionado se entraria em contato com o delator francês do esquema, Janot declarou que “toda a colaboração é bem-vinda”.

O governo francês obteve do ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani uma base de dados de todas as contas numeradas mantidas no banco, uma ferramenta para omitir a identidade dos clientes. Nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República afirmou que ainda não tem a certeza de poder voltar ao Brasil já com as informações em mãos. Mas Janot ressaltou que, até o momento, “tudo indica” que o departamento financeiro do Ministério Público francês vai disponibilizar os dados. Ele terá uma reunião com a promotoria francesa nesta terça-feira (28) para tratar sobre o assunto.

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Rodrigo Janot
 
28/04/2015
 
 
Questionado por jornalistas sobre um eventual encontro com Falciani, Janot afirmou e reiterou que “toda a colaboração é bem-vinda”. O delator das irregularidades no banco já se disponibilizou a colaborar com as autoridades dos países que quisessem investigar eventuais crimes fiscais de seus cidadãos.
“Aí, nós vamos analisar. São em torno de 8 mil contas. Não é que o brasileiro não possa ter contas no exterior. É possível e lícito que ele tenha”, explicou. “O que a gente quer é separar o joio do trigo e ver, eventualmente, aquelas contas que não sejam produto de resultado lícito.”
 
Foco nas pessoas jurídicas
O procurador-geral indicou que, uma vez que tenha acesso aos dados, vai focar as atenções nas contas de pessoas jurídicas, que seriam mais propícias à circulação ilegal de capitais. “Como estratégia, não me preocupam muito as contas de pessoas físicas”, disse, após se reunir com diplomatas na embaixada do Brasil em Paris.
A Receita Federal já esteve na França para recolher as informações sobre o Brasil, mas os dados permanecem sob sigilo e não podem ser compartilhados com o Ministério Público Federal, segundo o procurador-geral. A partir do momento em que o MPF também tiver acesso às contas, poderá estreitar a cooperação com a Receita na apuração de crimes fiscais cometidos pelos clientes brasileiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
“Eu prefiro não antecipar juízos de valor. Primeiro, vamos trabalhar com essas informações, para não se criar expectativa, seja positiva ou negativa, que depois não venha a se confirmar”, ressaltou.
 
Colaboração com CPI no Senado é incerta
O procurador-geral afirmou que ainda não é possível determinar se poderá dividir os dados com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado sobre o SwissLeaks. “O compartilhamento dessas informações depende de a França levantar o sigilo ou de a França autorizar o acesso a esse sigilo. Eu aconselhei a eles que fizessem um contato direto, e parece que já estão fazendo isso e virão aqui”, disse. “Mas eu não tenho como me comprometer a compartilhar uma informação que é sigilosa. Eu tenho todo esse trabalho para obter essa informação, então vamos com calma porque são assuntos sensíveis e cada um trabalha na sua área de especialidade.”
Nesta tarde, Janot vai participar de um seminário internacional sobre o terrorismo, em Paris. Amanhã, além dos compromissos relacionados às contas de brasileiros no HSBC, ele também se encontra com a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também está na cidade para tentar receber as informações da França.

 
 
 
Uso de dados para Lava Jato
 
Questionado se, uma vez obtidas, as informações poderão ajudar a avançar grandes investigaçoes em curso no Brasil, como a Lava Jato, o procurador-geral preferiu desconversar - disse, em francês, que “vamos ver”.
Representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e, eventualmente, do governo podem ter de fazer novas viagens à França para concluir os procedimentos de entrega da documentação. A Receita Federal já esteve em Paris para recolher os detalhes sobre o Brasil, mas os dados permanecem sob sigilo e não podem ser compartilhados com o Procuradoria.
As colaborações tributária e penal são distintas. A partir do momento em que o MPF também tiver acesso às contas, poderá estreitar a cooperação com a Receita na apuração de eventuais crimes cometidos pelos clientes brasileiros.
 
 
Reunião com ministra francesa
 
Nesta tarde, Janot e Vasconcelos foram recebidos pela ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira. O procurador-geral e a ministra já haviam se encontrado ontem, em um colóquio internacional sobre luta contra o terrorismo, ocorrido em Paris. Taubira comemorou o fato de o Brasil estar agilizando a tipificação do crime de terrorismo, delito que ainda não existe no Código Penal do país.
“Estou muito feliz que o Brasil tenha aceito o nosso convite, que o seu grande e lindo país participe das nossas reflexões sobre este assunto. Felizmente o país de vocês ainda não é afetado por atos terroristas”, ressaltou. “O procurador-geral me falou sobre o projeto de lei que está sendo debatido no Parlamento brasileiro, que permitirá que o Brasil enquadre os crimes e procecimentos a serem adotados, se necessário, em casos de atos terroristas.”
Na segunda-feira, Janot declarou que, apesar de não registrar casos de terrorismo, “o Brasil está mudando o olhar” sobre esse tipo de atividade, principalmente com a aproximação das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
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