Parlamentares preparam projeto de terceirização trabalhista - PL 4.330

Deputados retomam análise do projeto de terceirização
                       
 
        
Deputados retomam a análise e votação em segunda instância do projeto de terceirização (subcontratação) trabalhista, às vésperas de uma paralisação nacional contra essa proposta.


Nesta jornada serão discutidas as emendas apresentadas a essa iniciativa, promovida pelo legislador do partido Solidariedade Arthur Maia e que conta com o respaldo de grupos de oposição e do Movimento Democrático (PMDB).

O projeto, que amplia a todos os setores a subcontratação trabalhista, foi sancionada pela primeira vez na semana passada por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções e é um retrocesso que colocará em perigo as conquistas alcançadas pelos trabalhadores.

Para o presidente da Central de Trabalhadores Brasileira (CTB), Adilson Araújo, esta medida esteve guardada 11 anos e agora foi desenterrada por um setor que deseja sepultar a carteira de trabalho, legitimar o contrato fraudulento, os baixos salários e as péssimas condições trabalhistas.

Atualmente, as companhias e firmas só podem contratar mão de obra a outra entidade para realizar atividades limitadas, como de limpeza e tarefas de segurança, mas este novo projeto pretende ampliar essa opção a todos os serviços.

Legisladores de grupos contrários a esta proposta tentarão alterar o documento, bem como assegurar maiores responsabilidades às empresas contratantes com os empregados subcontratados, assinalaram porta-vozes do bloco do Partido dos Trabalhadores (PT).

O texto em análise não garante a filiação dos operários terceirizados, o que - na opinião de sindicatos - abre as portas à desmedida exploração trabalhista.

Caso seja aprovado o referido projeto em sua segunda instância passaria a ser discutido pelo Senado, o outro órgão do Legislativo brasileiro.

Além de Araújo, o máximo representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, advertiu que esta disposição acabará com os direitos dos brasileiros e propiciará uma queda no salário.

A CUT convocou uma paralisação nacional para amanhã, na qual se espera a participação de outras forças sindicais, de movimentos sociais e populares e de agrupamentos políticos de esquerda.

A luta contra essa iniciativa, que transformará 45 milhões de brasileiros em trabalhadores subcontratados, é a mais importante tarefa da atual conjuntura política da nação, sublinhou.

A presidenta Dilma Rousseff considerou também que esta proposta não pode comprometer os direitos dos trabalhadores.

Páreo duro
O páreo, no entanto, continua sendo duríssimo, uma vez que os parlamentares defensores da proposta também estão mobilizados. “Esse projeto é uma grande contribuição para o capitalismo brasileiro, para a economia de mercado. Falar em senzala, casa grande é a vanguarda do atraso. O contratante tem a obrigação subsidiária de fiscalizar e, se não fizer, isso vira responsável solidário", argumentou um destes apoiadores da matéria da maneira como está no texto-base, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Já no Senado, a audiência a ser realizada tem o intuito de debater os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04 na Casa com centrais sindicais, entidades que estudam os reflexos da mudança na economia e na política trabalhista do pais, representantes do Judiciário e do setor produtivo (24 debatedores no total).
De acordo com o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a discussão vai ajudar a antecipar o alerta ao Senado sobre a matéria. “Este pode vir a ser o maior retrocesso da nossa história para o trabalhador brasileiro e se depender de nós, vamos fazer tudo para abrir os olhos do Congresso e impedir a aprovação em definitivo.”



 

 
 
 

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