O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tentará esta semana assinar um acordo de cooperação com as autoridades da França para obter os dados de correntistas brasileiros com movimentação financeira no Banco HSBC, na Suíça. Janot pretende ter acesso às informações sigilosas de 8,7 mil brasileiros identificados no caso SwissLeaks. O procurador está em Paris e tem reuniões marcadas no Ministério Público francês.
Em fevereiro, um consórcio internacional de jornalistas de investigação divulgou documentos confidenciais sobre um suposto esquema de evasão fiscal, envolvendo correntistas de todo o mundo que têm contas no HSBC da Suíça. Após a divulgação, a Receita Federal conseguiu ter acesso parcial aos dados de brasileiros citados nos documentos. No entanto, as informações cedidas pelo governo da França não podem ser compartilhadas em investigação criminal no Brasil.
Caso o acordo seja feito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá iniciar apuração sobre a origem do dinheiro encontrado na contas dos brasileiros. De acordo com a legislação brasileira, ter conta no exterior não é crime, mas os valores transferidos precisam ser declarados ao Banco Central e à Receita Federal.
A Polícia Federal e uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado também investigam as denúncias.
O perito em informática Hervé Falciani, denunciante do caso Swissleaks, revelou que pretende colaborar com as investigações sobre correntistas brasileiros envolvidos em ocultação e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.
O engenheiro foi autor do vazamento de informações do HSBC Private Bank, em 2008, e desde então colabora com o Ministério da Justiça e com magistrados da França na identificação dos responsáveis por fraudes fiscais. Uma equipe da Procuradoria-Geral da República está em Paris em busca de informações do governo francês.
Falciani já colabora com a administração de países como Islândia, Índia e Argentina, e buscou contatos no Brasil por meio de organizações não-governamentais, como a Tax Justice Network - a colaboração nunca avançou.
— Precisamos de um contato oficial da administração brasileira. É preciso que o governo nos peça para ter acesso a todas as informações disponíveis. A partir desse contato, nós vamos ajudá-los — disse Falciani.
Segundo ele, empresas e correntistas do Brasil são os maiores clientes dos chamados Private Banks, com frequência vinculados a escândalos de ocultação, lavagem e repatriamento de dinheiro originário de corrupção, de evasão fiscal e do crime organizado.
Além da Receita Federal, a Procuradoria tem interesse em identificar os correntistas que possam ter ocultado contas e recursos no exterior.
Empresários de mídia e jornalistas aparecem na lista do HSBC
Por isso, os procuradores brasileiros começam hoje uma série de encontros com autoridades do Ministério Público e do Ministério da Justiça da França em busca de colaboração nas investigações do caso.
A equipe é integrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos. Os magistrados participaram de um seminário sobre colaboração internacional na luta contra o terrorismo. A principal reunião acontece amanhã, quando os procuradores terão encontro com autoridades da Corte de Cassações, do Ministério Público Financeiro e do Ministério da Justiça da França.
Relembre
O escândalo Swissleaks veio a público pela primeira vez em 2008, mas durante sete anos em momento algum a Receita Federal solicitou ao governo da França acesso à lista de correntistas.
A situação só mudou em março, depois que o jornal Le Monde e o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (CICJ) começaram a revelar parte dos nomes de 106 mil clientes de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões que transitaram pela filial de Genebra do HSBC Private Bank. Em relação ao Brasil, 8,6 mil clientes teriam um total de US$ 7 bilhões em 6,6 mil contas bancárias da agência suíça.
#SwissLeaks: Atores e diretores da Rede Globo, escritores, músicos e criador do Rock in Rio possuem contas no HSBC suíço
Figuras conhecidas da cena cultural brasileira estão listadas no #SwissLeaks, dados do banco HSBC na Suíça que mostram detalhes sobre mais de 100 mil correntistas e movimentações entre 1988 e 2007. Entre as 6,6 mil contas ligadas a 8.667 clientes brasileiros aparecem vários atores e diretores da Rede Globo, escritores, cineastas e nomes ligados à música, segundo informações divulgadas no blog do jornalista Fernando Rodrigues (UOL).
Em comum, essas celebridades já obtiveram recursos advindos de leis de fomento, como a Lei Rouanet e o Fundo Nacional de Cultura, mas não é possível fazer relação entre esse dinheiro e aquele que circulou nessas contas do HSBC na Suíça.
A atriz Claudia Raia e o seu ex-marido, o ator Edson Celulari - ambos grandes captadores de recursos de incentivo no Brasil –, aparecem na relação. Na época, o saldo da conta dos dois era de US$ 135 mil. As atrizes Maitê Proença e Marília Pêra, e o ator Francisco Cuoco, também constam na lista divulgada por Rodrigues. Ainda entre globais, consta o nome do apresentador Jô Soares, que chegou a possuir quatro contas no HSBC, segundo a lista.
Entre os escritores, constam na lista os nomes de quatro membros da família de Jorge Amado (1912-2001). Além do escritor, constam a sua mulher, Zélia Gattai (1916-2008), e os dois filhos, Paloma e João Jorge. Com três contas, Paulo Coelho (que hoje reside na Suíça) também é citado. Na área cinematográfica, os diretores Andrucha e Ricardo Waddington (este da Globo), e também Hector Babenco, aparecem listados como titulares de contas.
Na música, Tom Jobim (1927-1994) e sua última mulher, Ana Lontra Jobim, são mencionados. O criador do Rock in Rio, o empresário Roberto Medina, possuiu uma conta entre 1990 e 2000 no HSBC. Ele é um dos grandes captados de leis de incentivo entre os listados, tendo obtido R$ 13,6 milhões para a realização das edições 2013 e 2015 do festival.
De acordo com Rodrigues, quase todos os citados na relação disseram ter realizado as operações financeiras dentro da lei ou negaram terem possuído qualquer conta no HSBC. Já Francisco Cuoco, Marília Pêra, Claudia Raia, Edson Celulari, Andrucha Waddington e os representantes de Tom Jobim não responderam.
É importante ressaltar é que qualquer brasileiro pode ter contas no exterior, desde que informe ao Banco Central sobre a saída do dinheiro e declare a existência dos valores à Receita Federal. Quando isso não acontece, há o crime de evasão de divisas – cuja pena pode variar entre dois e seis anos de prisão, incluindo multa. A prescrição de tal crime não acontece antes de 12 anos.
Ex-presidente do Banco Central também listado
Segundo dados divulgados no fim da semana passada, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto (indicado por Aécio Neves como seu ministro da Fazenda, caso tivesse sido eleito à Presidência da República), é um dos 16 grandes doadores da campanha eleitoral do ano passado que, em algum momento, tiveram recursos depositados em contas do HSBC na Suíça.
De acordo com o levantamento feito por Rodrigues, 142.568 pessoas físicas doaram para campanhas políticas em 2014 – nem sempre dinheiro, mas também algum serviço ou produto que foi precificado na prestação de contas. Nesse universo, apenas 976 doaram R$ 50 mil ou mais para candidatos no ano passado. Além de Fraga, outros nomes conhecidos, como o do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho (SBT), aparecem nesse nicho de doadores.
Entre as campanhas, Aécio e Marina Silva (PSB) receberam doações do grupo de 16 financiadores listados no Swiss Leaks. Já a presidente Dilma Rousseff não recebeu diretamente, mas o seu partido, o PT, foi alvo de doações. Aécio e outros candidatos do PSDB e diretórios do partido receberam R$ 2,925 milhões.
A maioria dos listados negou qualquer irregularidade e, em alguns casos, até apresentaram documentos para comprovar a legalidade de suas movimentações.
(Com Agência Câmara e Agência Senado)
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