REÚSO DAS SACOLAS PLÁSTICAS DE SUPERMERCADOS SERVIRÁ PARA MASSIFICAR A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE



Após negociações com representantes de supermercados e de trabalhadores da indústria química, o prefeito Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira (13) que será permitida a distribuição de sacolinhas plásticas, de um único tipo, com os mesmos padrões de cor, resistência e dimensão. O modelo, que ainda será debatido com os setores, deverá ser reutilizado obrigatoriamente para o descarte de resíduos sólidos secos e recicláveis, por meio do Programa de Coleta Seletiva. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a constitucionalidade da Lei 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas em comércios da cidade. Com isso, a Prefeitura de São Paulo regulamentará a matéria em até 60 dias.

Além de não prejudicar os consumidores que precisam das sacolinhas para carregar as compras e manter os empregos nas fábricas, a medida ajudará na preservação do ambiente. Após o uso do cliente e recolhimento dos resíduos, as sacolas serão encaminhadas para as duas centrais mecanizadas de triagem de Santo Amaro e Bom Retiro, inauguradas neste ano. Por isso, o consumidor não poderá usar essas sacolas para depositar o lixo orgânico, que deve ser colocado no saco de lixo tradicional.

“A pessoa faz a compra no mercado, utiliza essa sacola e depois de consumir o que comprou, deposita as embalagens dos produtos consumidos na mesma sacola e coloca para a coleta seletiva. Isso só é possível por conta das novas centrais de triagem”, afirmou o prefeito.

“O importante é que conseguimos garantir o direito do consumidor, sem prejudicar o meio ambiente. O trabalhador, o consumidor e o meio ambiente estão preservados. Essa solução pareceu a todos satisfatória”, disse Haddad.

As centrais mecanizadas triplicaram a capacidade de reciclagem da cidade, passando para 7% dos totais de resíduos produzidos ou quase 19% considerando somente os secos, mas ainda recebem volumes inferiores à quantidade que são capazes de triar. A meta é até 2016, ter capacidade de reciclagem de até 25% dos resíduos secos ou 10% do total com outras duas novas centrais.

“Se todo mundo ajudar, nós vamos abastecer essas centrais, fortalecer as cooperativas de catadores. Portanto, tem um impacto social importante. Vamos melhorar o meio ambiente, porque esse resíduo não vai para o aterro e tão pouco a sacola”, afirmou o prefeito.

Em conjunto com o novo modelo de sacola plástica, será realizado um trabalho de educação ambiental com orientação de uso e de materiais que poderão ser descartados. O percentual referente à publicidade com as concessionárias do setor será utilizado para a divulgação da ideia e os comércios também informarão seus clientes sobre as novas regras. As sacolas também terão de ter informações impressas para ajudar o cidadão a utilizá-las.

“Temos 0,5% do contrato que é destinado a publicidade. Então, vamos carimbar todo esse recurso para educação ambiental, mas agora com reforço dos pontos de venda, que vão ter material para a orientação”, disse Haddad.

Coleta seletiva
A medida se soma a ampliação do Programa de Coleta Seletiva, que foi ampliado para dez novos distritos em outubro, atingindo 85 do total de 96. O serviço também foi universalizado, ou ampliado para todas as ruas em 40 do total de 96. Até o fim do ano, 40 distritos terão a coleta seletiva em todas as ruas e até 2016, os 96 distritos terão abrangência total. Já foram adquiridos 11 caminhões para a ampliação da coleta.

“Inauguramos as centrais em junho e julho. O início da coleta seletiva e a universalização aconteceram em outubro. Nós iniciamos com novos caminhões e circuitos, mas ainda nem todo mundo aderiu a coleta seletiva”, afirmou o secretário Simão Pedro.

“Estamos trabalhando nas duas frentes. Nós passamos de 40 para 85 distritos, universalizamos em 40 distritos e vamos chegar aos 96 distritos até 2016”, disse o prefeito.

Histórico
Após a Lei 15.374 ter sido sancionada em maio de 2011, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ingressou com um pedido no TJ-SP  para suspender sua aplicação. O desembargador Luiz Pantaleão concedeu uma liminar suspendendo a lei no mês seguinte. A entidade também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Com isso, a legislação foi impedida entrar em vigor, como era previsto, a partir de janeiro de 2012. A Prefeitura recorreu para suspender a liminar, mas o Tribunal manteve a decisão no ano passado. No último dia 7 de outubro, o Órgão Especial do TJ-SP considerou  improcedente a ação movida pelo sindicato e cassou a liminar que mantinha a aplicação da lei.
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