PSDB GESTÃO PÚBLICA NEOLIBERAL GOLPISTA E DESASTROSA PARA A SOCIEDADE

O governo Covas - Em 1995, Mário Covas assumiu o estado de São Paulo declarando haver herdado dívidas das gestões anteriores. 

O Banespa, principal banco estadual do país, estava sob intervenção do Banco Central por má gestão. 

Escândalo do Banespa

O Banespa - Banco do Estado de São Paulo - se tornou grande agente financeiro da economia paulista a partir de 1909, quando o Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo, primeiro nome do banco, se associou ao capital francês. A partir de 1919, no governo Altino Arantes, o Estado de São Paulo passou a ser seu acionista majoritário, e o banco foi o responsável pelo fomento às políticas públicas, ao desenvolvimento social, provendo créditos e serviços bancários e financeiros. Sustentou o ciclo do café, financiou grandes obras públicas, como hidrelétricas, estradas de ferro e rodovias, além de fornecer crédito rural, para as obras municipais e melhoramentos urbanos.



Nos anos 60, se destacou na expansão do parque industrial paulista, e nos anos 70, financiou grandes investimentos sociais e produtivos espalhando representações no exterior: Assunção, Buenos Aires, Madrid, Miami, Londres, Tóquio, Cuidad Del Este, Nova York, Santiago do Chile, Frankfurt, Ilhas Cayman e Luxemburgo.

Mas a partir da década de 90, os escândalos transformaram sua imagem de propulsor da economia paulista para o descrédito de banco estatal quebrado, da necessidade de ser privatizado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

A implantação da CPI do Banespa investigou a gestão do banco a partir da intervenção do Banco Central, em 29 de dezembro de 1994 , no final do governo Fleury, dois dias antes do governador Mário Covas (PSDB) assumir o Estado. O motivo eram as dívidas do governo estadual com o banco, que surgiram nos governos Quércia e Fleury Filho e somavam, à época, US$ 10 bilhões.

Segundo a Folha Online, de 01/10/2006, o governador Fleury reagiu à intervenção do Banespa dando murros na mesa e atribuindo a decisão a uma “covardia e irresponsabilidade” da equipe econômica federal.
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A intervenção federal - que durou cinco anos - levou adiante idéia de privatizar o Banespa. Uma CPI instalada na Câmara dos Deputados para entender a situação econômica e financeira do Banespa e o porquê de sua privatização, desencadeou muitos protestos e muitas descobertas. O relatório final da CPI revelou que houve motivação política no governo FHC para considerá-lo inadimplente, e por isso, a CPI indiciou diretores do Banco Central, e seu presidente, Gustavo Loyola, por crime do colarinho branco.

O ex-governador Fleury, presidente da CPI, argumentou que o BC forjou um balanço para justificar a intervenção no banco. Investigações do BC apontaram, como causa da quebra do Banespa, o uso político que os governadores - especialmente Orestes Quércia (1987/1990) e o próprio Fleury (1991/1994) fizeram do banco. Um dos principais motivos da situação precária do Banespa foi o endividamento do Estado de São Paulo com o banco. Em especial as dívidas relativas às Antecipações de Receita Orçamentária (ARO), contraídas em 90, último ano do governo Quércia.

Enquanto Gustavo Loyola, que presidia o Banco Central, teria ordenado que a dívida do governo estadual fosse considerada irrecuperável - uma determinação técnica acabou por tornar negativo o patrimônio do banco para justificar a permanência da intervenção e, posteriormente, da federalização. Mas ouvido na CPI, Loyola negou a manobra e citou como um dos fatores da decisão a negociação da dívida do Estado de São Paulo. "Foi uma negociação técnica e política muito difícil", afirmou.
 

Com o banco quebrado, ele foi federalizado e, em 20/11/2000, vendido em leilão de privatização ao banco Santander, multinacional de origem espanhola por R$ 7 bilhões. O governo federal pagou R$ 2 bilhões para o governo de São Paulo no processo de federalização do Banespa. Três anos após assumir o Banespa, o Santander lucrou mais de R$ 10 bilhões. A CPI também revelou que empresas privadas receberam generosos créditos do Banespa e nunca honraram suas dívidas.
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Em 1992, por exemplo, Nelson Mancini Nicolau e outros diretores do Banespa aprovaram uma operação para a concessão de fiança bancária à Propasa Produtos de Papel S.A. Na operação, o limite de crédito autorizado para a empresa, de US$ 1,1 milhão, foi excedido em US$ 2,2 milhões. Para o MPF, o interesse em beneficiar a Propasa era tão evidente que, quando a proposta inicial não foi aprovada, foi necessário desmembrá-la em duas operações para que houvesse, enfim, a aprovação da Diretoria Plena. Dessa forma, os diretores envolvidos garantiram a aprovação dos recursos, mesmo com a evidente incapacidade econômico-financeira da empresa para recebê-los.


Em 2008, Nelson Nicolau foi reeleito para a prefeitura de São João da Boa Vista/SP, mesmo tendo 4 condenações. Na última delas, a que envolveu o empréstimo fraudulento à Propasa, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 03/05/2010, aumentou a pena base de 3 para 6 anos em regime semi-aberto, e reduziu o valor das multas.
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Em outra operação escandalosa, desta feita aprovada em 1992, por Vladimir Antônio Rioli, vice-presidente de operações e do comitê de crédito, o banco emitiu títulos no exterior e, depois de levantar o dinheiro que estava investido nas Ilhas Cayman, repassou US$ 3 milhões à tecelagem Calfat S/A, que estava em processo de liquidação. Os compradores dos títulos teriam usado sobras de financiamentos de campanhas eleitorais.

Riolli e outros 12 ex-integrantes do comitê gestor do Banespa, foram condenados em dezembro de 2007, por crime contra o sistema financeiro (gestão temerária) por uma operação de empréstimo, feita em setembro de 1990, à Companhia Agrícola Vale do Rio Grande, que causou prejuízo de US$ 30 milhões ao Banespa. Sua pena foi de 4 anos e seis meses de prisão, além de 100 dias-multa (cada dia equivale a um salário mínimo).

Em 16/03/2011, o Diário de Pernambuco informou que por trás do consórcio favorito para viabilizar o desenvolvimento da arena esportiva do Sport Club do Recife estava a empresa Plurisport, presidida por Vladimir Riolli, uma das mais bem pontuadas e que contava com apoio do grupo financeiro Credit Suisse. O jornal acrescentou que a Plurisport era o braço imobiliário da Pluricorp, e que o projeto esportivo incluía a TAG Investimentos, a filial paulista do escritório de arquitetura DBB Aedas, de New York.
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A CPI investigou empréstimos de R$ 21 milhões que o Banespa fez, em 1993, a duas empresas, Gremafer e Aceto, que estavam em processo de liquidação. Elas eram de Gregorio Marin Preciado, empresário espanhol naturalizado brasileiro, casado com Vicencia, prima de Serra em 1º grau, e ex-sócio do ex-governador em um terreno no Morumbi, área nobre de São Paulo. A operação também aprovada por Rioli e que nunca foi quitada.

A CPI também indiciou Paolo Enrico Maria Zaghen, ex-diretor do Banco Central, que autorizou a contratação da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Autuárias e Financeiras), pela prática de ato de improbidade administrativa, por grave violação à norma legal, e a existência de crime contra a Lei das Licitações.

A fundação foi contratada pelo Banco Central, em 1998, sem licitação, “para estabelecer um plano de ação para viabilizar o processo de privatização do Banespa”, por R$ 2,9 milhões e a justificativa para inexigibilidade de licitação foi de “serviços técnicos de natureza singular realizados por empresa de notória especialização”, embora, a CPI tivesse concluído que a fundação foi “mera intermediadora de mão-de-obra, por não possuir quadro próprio de técnicos”. (Atualizado em 10/08/2011)

Declarando que o Banespa aumentava a dívida do estado, Covas privatizou o banco. Covas demitiu 4.000 empregados do Baneser, entre os demitidos, encontravam-se guardas escolares (todos) e funcionários do Fundo Social de Solidariedade. Limitou os cargos de confiança e iniciou um processo de reforma administrativa. 

Privatizou uma série de empresas estatais, como a Eletropaulo, e longos trechos de rodovias estaduais; foi criticado pelo aumento dos números de postos de pedágio. Iniciou a licitação de linhas intermunicipais de ônibus da EMTU - que venciam em 1996. Num acordo de renegociação da dívida do Estado para com o governo federal, cedeu linhas da Fepasa, posteriormente privatizadas.

Na área da educação, Covas instituiu na rede estadual o modelo de ensino de progressão continuada. Neste modelo, elimina-se a repetência por nível de aproveitamento (notas).  Durante o mandato surgiram vários relatos de jovens prestes a concluir o ensino fundamental que seriam praticamente analfabetos.

Covas recusa aumentos a professores e demais servidores públicos, chegando a entrar em conflito em junho de 2000 com professores na Praça da República, onde foi agredido por servidores grevistas após tê-los provocado. Por outro lado, não foi acusado de qualquer envolvimento em casos de corrupção, ao contrário de seu filho, Mário Covas Neto, "citado pelo Ministério Público em investigação sobre suposto superfaturamento de R$ 37,7 milhões em contratos firmados em 1996 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com empresas de segurança, Zuzinha teve o sigilo quebrado em 4 de setembro pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos. Mas, mediante recurso, seu advogado, Áttila Sipos, obteve liminarmente ordem do desembargador Osvaldo de Oliveira, da 12.ª Câmara de Direito Público do TJ, que derrubou a medida, preservando os dados confidenciais de Zuzinha.
Em pesquisa publicada pelo jornal Folha de São Paulo, publicada em 30/12/1999, obteve a última colocação entre entre 10 governadores avaliados.
Afastou-se do governo em janeiro de 2001 para tratar-se de doença, e não mais retornou. Seu vice, Geraldo Alckmin, o substituiu e permaneceu até o fim do mandato, em 2002, quando foi reeleito, ficando assim ao todo 6 anos à frente do governo paulista.
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