Novo Plano Diretor foi elaborado pelo maior processo participativo da história do município
São Paulo tem um Plano. Um novo Plano Diretor Estratégico para humanizar São Paulo e aproximar emprego e moradia, reequilibrando a cidade. E para atingir esses objetivos é necessário combater a terra ociosa, que não cumpre a função social; implantar a política habitacional para quem precisa; valorizar o meio ambiente; orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público; qualificar a vida urbana na escala de bairro; promover o desenvolvimento econômico na cidade; preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais; e fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.
Estratégias que foram pactuadas durante o maior processo participativo da história de São Paulo, somando, 114 audiências públicas, 25.692 participantes e um total de 10.147 contribuições.
O prefeito Fernando Haddad ressalta que a lei é para toda a cidade. O evento, que aconteceu no Auditório do Ibirapuera Oscar Niemeyer, contou com a presença de quase 800 pessoas, além de um telão instalado na marquise do lado de fora que reuniu mais de 200 pessoas para assistir a transmissão ao vivo da sanção. "A cidade construiu um plano para o seu futuro. Para as próximas duas décadas, São Paulo tem um rumo só e esse plano não poder ser desfeito pelas próximas administração. Ou seja, é a primeira vez que São Paulo tem um rumo certo para perseguir até garantir qualidade de vida para todo mundo. Os eixos dele são transporte público, moradia, meio ambiente e cultura. É que é mais preservado nesse plano e evidente que ele gera recursos que garante equipamentos sociais nas áreas públicos. É um plano completo e que coloca São Paulo na vanguarda em termos de diretrizes urbanísticas", afirmou o prefeito.
"Não estamos falando só de uma lei com 200 páginas e inúmeras diretrizes urbanísticas inovadoras, mas de um conjunto de ações e uma ampla legislação que a Câmara vem aprovando há um ano e meio para que a cidade de São Paulo se torne um ambiente favorável para investimentos que levem ao bem estar dos cidadãos", disse o prefeito.
Relator do projeto de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal, o vereador Nabil Bounduki lembrou que o Plano é fruto de um trabalho e do esforço coletivo. “Esse plano avança e avança muito em benefícios para a cidade, porque é o resultado de um trabalho coletivo, da construção de consensos e principalmente de um pacto da sociedade em benefício do futuro da cidade. E esse é um dos pontos mais importantes na construção do novo Plano Diretor. Se o Plano tem tudo o que tem, é resultado do amplo debate publico que a cidade fez", disse o vereador.
Habitação
A ampliação em mais de 100% das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) voltadas à produção de moradias populares vai auxiliar na redução do déficit habitacional. O novo Plano privilegiou a faixa de beneficiários com renda familiar até 3 salários mínimos e passou a destinar 60% das áreas construídas em ZEIS 1, 2, 3 e 4 para construção de habitação de interesse social (HIS), garantindo moradia social para quem precisa. Além da produção de unidades por meio da criação da Cota de Solidariedade, foram aprimorados os instrumentos indutores da função social da propriedade, que estimulam o uso da terra urbana e coíbem sua função especulativa. Outra novidade é a vinculação de no mínimo 30% do Fundo de Desenvolvimento (FUNDURB) à aquisição de terras para Habitação de Interesse Social (HIS), e em Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana serão destinados no mínimo 25% dos recursos arrecadados para a promoção de habitação de interesse social.
"O plano traz instrumentos que articulam estratégias de reservas de terras, que é um bem finito da cidade com formas de financiamento e de compartilhamento dos investimentos do privado também na cidade. Específicamente, vale salientar que o plano não só mantém as áreas gravadas como ZEIS do plano de 2002, como as amplia em mais de 100%, garantindo que haja terras para produção de moradias para superar esse déficit", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
Meio Ambiente
No Sistema ambiental, as ações prioritárias têm como foco a ampliação das áreas verdes no município por meio da criação de 167 novos parques, que se somarão aos 106 já existentes. Serão 82 Km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 Km² de áreas dos parques atuais da cidade. Além disso, o PDE estabelece, d forma inovadora, o Fundo Municipal de Parques para o co-financiamento entre sociedade civil e poder público municipal.
O retorno da zona rural no município de São Paulo, com a edição do novo PDE, objetiva acolher uma nova concepção de zona rural, distinta do tradicional rural definido até o século XX. Trata-se de uma região do município destinada à conservação da paisagem e do meio ambiente, permitindo usos compatíveis com a preservação dos ecossistemas naturais. A contenção urbana aparece como um dos principais objetivos, evitando que a metrópole se estenda horizontalmente, gerando áreas precárias de moradia e maiores distâncias entre a habitação e o trabalho. Para cumprir esse objetivo, o novo Plano traz o Pólo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Pagamento pela Prestação de Serviços Ambientais (PPSA), que terá destinação mínima de 10% dos recursos anuais arrecadados pelo FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e determina a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável.
"É preciso não só preservar, mas achar sentidos econômicos para a ecologia e por isso, o plano tem uma série de estratégias que se articulam desde a incorporação de todo o plano de resíduos sólidos recentemente elaborado pela Prefeitura como tambéma criação da Zona Rural, que vai permitir uma série de instrumentos que vão garantir formas de financiamento e produção na área que se quer preservar, vocacionada na agricultura familiar, orgânica e ecoturismo, dando a possibilidades de ganho para que se preserve essas áreas tão importantes para a vida da cidade", disse Mello Franco.
Mobilidade e qualidade de vida
Os eixos de transporte coletivo aparecem como locais prioritários para a transformação urbana e otimização da terra urbana, o que permite resguardar mais tranquilidade para os bairros residenciais situados entre os eixos dessa rede.
Paralelo ao incentivo ao desenvolvimento ao longo dos eixos de transporte, o novo Plano Diretor vai qualificar a vida urbana na escala de bairro. O estímulo às construções com uso misto amplia a oferta de emprego próximo à moradia, suprimindo a necessidade de deslocamentos. Os miolos de bairros serão preservados, evitando o surgimento de espigões verticais sem relação com a cidade, ficando definido para essas localidades a altura máxima das edificações com número máximo de andares além de Coeficiente de Aproveitamento máximo igual ou menor que 2.
"Se queremos amansar o desenvolvimento no miolo dos bairros, é preciso direcionar o crescimento para outro lugar e esse é, definitivamente, o entorno dos eixos de mobilidade. Expandir o desenvolvimento da cidade de forma autoaplicada junto com o desenvolvimento da rede de transportes”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
Desenvolvimento econômico
Entre as estratégias para o desenvolvimento econômico da cidade está a criação de Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico em regiões periféricas da cidade, onde predominam os usos habitacionais, mas que contam com importantes eixos de acesso viário e de transporte público coletivo. Com isso visa-se a geração de empregos nos eixos de desenvolvimento da Jacu Pessego (ZL), Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, Rodovia Fernão Dias (ZN) e Avenida Chucre Zaidan (ZS).
Outro ponto é a consolidação de propostas que reequilibrem a distribuição de emprego na cidade como: a definição de Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico, em regiões com baixo nível de emprego, o estabelecimento de Polos de Economia Criativa, para o fomento e desenvolvimento de atividades produtivas, e de Parques Tecnológicos, áreas voltadas para a produção de conhecimento e de complexos empresariais de desenvolvimento econômico e tecnológico.
Cultura
Para preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais, o novo Plano avança na definição das Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPECS) e Áreas de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), ampliando o conceito de Patrimônio Cultural, introduzindo novos instrumentos de preservação, fortalecendo o patrimônio histórico e cultural e valorizando a memória e o sentimento de pertencimento à cidade, como por exemplo, com a criação dos Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem (TICP), da incorporação da Chancela da Paisagem Cultural e do Registro dos Bens Imateriais como instrumentos urbanísticos de identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural.Hoje, você tem zonas de proteção não só ambiental, mas no plano cultural também. Isso garante que você possa pensar a cidade, principalmente, os espaços afetivos da cidade de uma outra maneira. E nós temos vários espaços afetivos que podem se perder no tempo se não forem preservados. Algo que poderia ter acontecido e de certa maneira, aconteceu com o Cine Belas Artes, que foi agora entregue a população", afirmou o prefeito.
Participação e controle social
O novo PDE define que a Prefeitura deverá dar ampla publicidade a todos os documentos e informações sobre a implementação do Plano Diretor, além de divulgar anualmente indicadores de monitoramento e avaliação, que permitirão avaliar os resultados e o desempenho dos instrumentos de política urbana. A Gestão Democrática é a garantia de participação dos diferentes segmentos da sociedade nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, ampliando os mecanismos e instrumentos de participação.
A composição paritária do Conselho Gestor do FUNDURB, definição da composição do Conselho Municipal de Política Urbana com maioria de representantes da sociedade civil e implementação de Conselhos Participativos Municipais por subprefeitura, são ações que garantem um processo permanente, descentralizado e participativo de implementação, controle e avaliação do PDE e dos demais componentes do Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
Com o novo PDE, São Paulo deu um importante passo para garantir as transformações nos próximos 16 anos em direção a uma cidade mais humana e mais moderna.
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