'PLEBISCITO CONSTITUINTE: TEM QUE SER OFICIAL'

Luta pela reforma política popular entra em nova fase. Na próxima quarta-feira haverá ato no Congresso Nacional.
Começa uma nova etapa da luta pela reforma política popular. O mote escolhido para traduzir esta fase da campanha é “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”. O desafio é pressionar o Congresso Nacional a fazer o seu dever e convocar o plebiscito. Já no próximo dia 4, quarta-feira, os movimentos sociais realizam ato em defesa da ideia na sede do parlamento, no auditório Nereu Ramos.

Para concretizar o plebiscito, o Congresso deve votar e aprovar o já existente Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508, de 2014. O projeto, apresentado pelos parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP, reeleita) e Renato Simões (PT-SP) no final de outubro, foi acolhido por 181 outros deputados, número suficiente de assinaturas para dar início ao trâmite da matéria.
O ato da próxima quarta terá início às 14h. A Secretaria Operativa Nacional da Campanha pelo Plebiscito distribuiu esta semana uma convocatória para a mobilização.Circular da Secretaria operativa nacional da Campanha Plebiscito Constituinte sobre o Sistema Político:
Vem aí a Jornada Nacional de Lutas pelo Plebiscito Constituinte de 1 a 15 de março!
É hora de retomar os comitês populares para organizar e divulgar a Jornada
Em 6 de março: Plenária da campanha do Plebiscito Constituinte em São Paulo
Em 12 de março: Dia Nacional de Lutas pelo Plebiscito Constituinte – “Tem que ser oficial”

Companheiras e companheiros
Após um ano de 2014 de intensa campanha nacional que resultou no exitoso Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político – com 8 milhões de votos recolhidos em todo o país, 97,5 % pelo SIM – o ano de 2015 que se inicia exige a retomada de nossa mobilização em todos os níveis e a ampliação de nossa pressão para que seja convocado o Plebiscito oficial que dê a palavra ao povo brasileiro sobre a inadiável reforma do sistema político.
Os resultados do Plebiscito Popular ajudaram a popularizar o tema da reforma política e da necessidade de uma Constituinte exclusiva e soberana para fazê-la. Nossa campanha incidiu na conjuntura eleitoral, particularmente no polarizado 2º turno das eleições presidenciais, e a proposta da Constituinte atualiza-se ainda mais depois da eleição do Congresso “mais conservador desde 1964” (DIAP), eleito sobre a base do financiamento das grandes empresas – parte delas envolvidas agora em escândalos de corrupção – e com regras antidemocráticas que impedem uma verdadeira representação dos interesses do povo brasileiro.
Nossa responsabilidade é a de respeitar o mandato dado por cerca de 8 milhões de brasileiros e
brasileiras que participaram do Plebiscito Popular entrando numa nova etapa de discussão, agitação e
mobilização por um Plebiscito oficial que retome o seu conteúdo.
O instrumento para tanto é o Projeto de Decreto Legislativo – PDL 1508/2014 – que, endossado por 181 deputados federais da legislatura anterior, segue em tramitação na Câmara. Sabemos que o PDL que traduz a nossa proposta só será aprovado com muita luta e mobilização social, pois fere os interesses e privilégios dos que se beneficiam do atual sistema político. Daí a importância fundamental do engajamento de todas as entidades nacionais, regionais e locais que conosco estiveram no Plebiscito Popular e da reativação dos comitês populares que se constituíram em todo o país. A Jornada Nacional de Lutas de 1 a 15 de março sinaliza essas tarefas e outras atividades de divulgação dessa nova etapa em que entramos com o PDL 1508. Na reabertura dos trabalhos legislativos em Brasília, estamos organizando um Ato Político pelo Plebiscito Constituinte sobre o Sistema Político, “Tem que ser oficial!”, no dia 4 de fevereiro, 14 horas, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Em seguida, no quadro da Jornada Nacional de lutas de 1 a 15 de março, faremos a 6ª Plenária Nacional da campanha do Plebiscito Constituinte, em São Paulo, no dia 6 de março (local será informado oportunamente), para a qual solicitamos que os Comitês estaduais enviem ao menos dois (2) representantes. Essa Plenária, além de discutir os próximos passos da campanha, será um momento preparatório de mobilizações e ações que marquem o Dia Nacional de Lutas de 12 de março no maior número de cidades possível. 
A hora é agora de retomar a organização e mobilização Constituinte quando? Já! 
São Paulo, 27 de janeiro de 2015 
Secretaria Operativa Nacional

Na avaliação de representantes das entidades – as mesmas que em setembro do ano passado organizaram a coleta de 7,5 milhões de votos a favor do plebiscito oficial - , a conjuntura de 2015 pode ser favorável para a ampla divulgação da proposta e para o aumento de apoio popular à sua aprovação.
Segundo relatório produzido após reunião realizada no último dia 26, na sede da CUT, em São Paulo, a desaceleração econômica deve se acentuar caso o governo insista nas recentes medidas recessivas, o que aprofundará as dificuldades políticas, abrindo espaço para que a proposta de uma reforma política convocada pelo povo, a ser elaborada por uma constituinte exclusiva, ganhe destaque na agenda do País.
“Evidentemente, para isso é preciso que as entidades repitam e até mesmo ampliem a mobilização demonstrada nos meses que antecederam a Semana da Pátria e na própria coleta de votos”, lembra o diretor executivo da CUT Júlio Turra.
Júlio afirma que já é hora de reativar os comitês populares que funcionaram no ano passado e criar novos, com o objetivo de disseminar a proposta em todas as cidades.
No dia 6 de março, a campanha vai realizar uma Plenária Nacional pelo “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”.
PDL 1508/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2014 (Do Sr. Renato Simões e da Sra. Luiza Erundina) “Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.” O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º. Este Decreto Legislativo dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 e, no que couber, das disposições da Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993. Art. 2º. Fica convocado plebiscito, de âmbito nacional, a ser realizado em data que será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, para consultar o eleitorado brasileiro acerca da seguinte pergunta: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político? Parágrafo único. O Plebiscito deverá ser realizado no prazo de até 02 (dois) anos a contar de publicação deste Decreto. Art. 3º. A Assembleia Constituinte a ser convocada nos termos deste Decreto Legislativo será exclusiva, com poderes para deliberar exclusivamente sobre a reforma do sistema político, e será soberana não estando submetida às determinações de nenhum outro Poder de Estado, extinguindo-se os mandatos com a promulgação da reforma constitucional.Art. 4º. O resultado do plebiscito será homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, encaminhado ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante na hipótese de aprovação da convocação da Assembleia Constituinte de que trata o artigo 3º deste Decreto. Parágrafo único. No caso de aprovação, a Assembleia deverá ser instalada no prazo de até 02 (dois) anos a contar da data de homologação do resultado do plebiscito. Art. 5º. - Será assegurada gratuidade e livre divulgação, nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, em horário eleitoral específico, aos Partidos Políticos ou Frentes Partidárias que prestarão esclarecimentos sobre a opção de sua preferência. Art. 6º. Serão alocados pela União, no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da solicitação deste, os recursos necessários à realização do plebiscito. Art. 7º. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as normas regulamentadoras necessárias à realização do plesbicito de que trata este Decreto Legislativo. Art. 8º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA As mobilizações populares que em junho de 2013 saíram às ruas por transporte, saúde e educação de qualidade revelaram também a existência de um fosso entre o povo e as instituições - o Judiciário, os governos e os legislativos, sobretudo o Congresso Nacional -, que ficaram merecidamente abaladas. Todos esses fatos colocaram na ordem do dia a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana no Brasil, para mudar o sistema político e abrir caminho ao atendimento das demandas e aspirações populares defendidas pela maioria da população, como educação, saúde e transporte públicos de qualidade, reformas agrária e urbana, e direitos iguais para todos os cidadãos e cidadãs. No entanto, o Congresso Nacional, dominado por interesses corporativistas, principalmente de grandes grupos econômicos que financiam campanhas eleitorais, mostrou -se incapaz de levar a cabo uma ampla reforma sistema político. Com a compreensão de que a reforma do sistema político brasileiro é necessária para avançarmos na conquista da democracia, da soberania e na solução dos problemas nacionais, principalmente dos problemas estruturais que afetam principalmente os setores mais empobrecidos, é que, em setembro de 2013, a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais decidiu propor a realização de um Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Impõe-se que seja solucionado uma questão preliminar: Quem deve realizar a reforma política: se o Congresso Nacional, em seu funcionamento ordinário, mediante emendas constitucionais ou se a reforma deve ser realizada por uma Constituinte exclusiva. Para solucionar esta questão crucial é que propomos que, plebiscitariamente, o povo responda à seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” Desta forma, a presente proposta de Decreto Legislativo pretende dar consequência à proposta dos Movimentos sociais, para que o povo possa decidir pela convocação ou não uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. 

Sala das Sessões, em de setembro de 2014. 

Renato Simões (PT/SP) Deputado Federal 
Luiza Erundina (PSB/SP) Deputada Federal

Para conferir os deputado(a)s que assinaram o PDL
Confirmadas 
1 ADEMIR CAMILO PROS MG 
2 AFONSO FLORENCE PT BA 
3 ALESSANDRO MOLON PT RJ 
4 ALEXANDRE ROSO PSB RS 
5 ALICE PORTUGAL PCdoB BA 
6 AMAURI TEIXEIRA PT BA 
7 AMIR LANDO PMDB RO 
8 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE 
9 ANDRE VARGAS PT PR 
10 ANDREIA ZITO PSDB RJ 
11 ANGELO VANHONI PT PR 
12 ANSELMO DE JESUS PT RO 
13 ANTONIO BALHMANN PROS CE 
14 ARIOSTO HOLANDA PROS CE 
15 ARLINDO CHINAGLIA PT SP 
16 ARNALDO FARIA DE SÁ PTB SP 
17 ARNALDO JORDY PPS PA 
18 ARTUR BRUNO PT CE 
19 ASSIS CARVALHO PT PI 
20 ASSIS DO COUTO PT PR 
21 ASSIS MELO PCdoB RS 
22 BENEDITA DA SILVA PT RJ 
23 BENJAMIN MARANHÃO 
24 BETO FARO PT PA 
25 BOHN GASS PT RS 
26 CARLOS ZARATTINI PT SP 
27 CELSO MALDANER PMDB SC 
28 CÉSAR HALUM PRB TO 
29 CHICO ALENCAR PSOL RJ 
30 CHICO DAS VERDURAS PRP RR 
31 CHICO LOPES PCdoB CE 
32 CLÁUDIO PUTY PT PA 
33 DALVA FIGUEIREDO PT AP 
34 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA 
35 DÉCIO LIMA PT SC 
36 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP 
37 DEVANIR RIBEIRO PT SP 
38 DOMINGOS DUTRA SD MA 
39 DR. PAULO CÉSAR PR RJ 
40 DR. ROSINHA PT PR 
41 DR. UBIALI PSB SP 
42 EDSON SANTOS PT RJ 
43 EDSON SILVA PROS CE 
44 ELISEU PADILHA PMDB RS 
45 EMILIANO JOSÉ PT BA 
46 ERIKA KOKAY PT DF 
47 EURICO JÚNIOR PV RJ 
48 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP 
49 FÁTIMA BEZERRA PT RN 
50 FERNANDO FERRO PT PE 
51 FLÁVIA MORAIS PDT GO 
52 FRANCISCO DE ASSIS PT SC 
53 FRANCISCO FLORIANO PR RJ 
54 FRANCISCO PRACIANO PT AM 
55 FRANCISCO TENÓRIO PMN AL 
56 GABRIEL GUIMARÃES PT MG 
57 GEORGE HILTON PRB MG 
58 GERALDO SIMÕES PT BA 
59 GIOVANI CHERINI PDT RS 
60 GLAUBER BRAGA PSB RJ 
61 GONZAGA PATRIOTA PSB PE 
62 GORETE PEREIRA PR CE 
63 GUSTAVO PETTA PCdoB SP 
64 HELCIO SILVA PT SP 
65 HENRIQUE FONTANA PT RS 
66 IARA BERNARDI PT SP 
67 IRINY LOPES PT ES 
68 IVAN VALENTE PSOL SP 
69 JAIME MARTINS PSD MG 
70 JAIRO ATAÍDE DEM MG 
71 JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ 
72 JANETE CAPIBERIBE PSB 
73 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP 
74 JEAN WYLLYS PSOL RJ 
75 JESUS RODRIGUES PT PI 
76 JÔ MORAES PCdoB MG 
77 JOÃO CALDAS SD AL 
78 JOÃO DADO SD SP 
79 JOÃO LEÃO PP BA 
80 JOÃO PAULO LIMA PT PE 
81 JORGE BITTAR PT RJ 
82 JOSÉ AIRTON PT CE 
83 JOSÉ ANÍBAL PSDB SP 
84 JOSÉ AUGUSTO MAIA PROS PE 
85 JOSÉ GUIMARÃES PT CE 
86 JOSÉ MENTOR PT SP 
87 JOSE STÉDILE PSB RS 
88 JOSIAS GOMES PT BA 
89 JÚLIO CAMPOS DEM MT 
90 JÚNIOR COIMBRA PMDB TO 
91 KEIKO OTA PSB SP 
92 LEONARDO MONTEIRO PT MG 
93 LILIAM SÁ PROS RJ 
94 LINCOLN PORTELA PR MG 
95 LUCI CHOINACKI PT SC 
96 LUCIANA SANTOS PCdoB PE 
97 LUIZ ALBERTO PT BA 
98 LUIZ ARGÔLO SD BA 
99 LUIZ COUTO PT PB 
100 LUIZ SÉRGIO PT RJ 
101 LUIZA ERUNDINA PSB SP 
102 MAGELA PT DF 
103 MAJOR FÁBIO PROS PB 
104 MANOEL JUNIOR PMDB PB 
105 MANUELA D'ÁVILA PCdoB RS 
106 MÁRCIO MACÊDO PT SE 
107 MÁRCIO MARINHO PRB BA 
108 MARCO MAIA PT RS 
109 MARCON PT RS 
110 MARGARIDA SALOMÃO PT MG 
111 MARIA DO ROSÁRIO PT RS 
112 MARIA LUCIA PRANDI PT SP 
113 MAURO LOPES PMDB MG 
114 MIGUEL CORRÊA PT MG 
115 MIRIQUINHO BATISTA PT PA 
116 NELSON MARQUEZELLI PTB SP 
117 NELSON PELLEGRINO PT BA 
118 NEWTON LIMA PT SP 
119 NILDA GONDIM PMDB PB 
120 NILMÁRIO MIRANDA PT MG 
121 NILTON CAPIXABA PTB RO
122 ODAIR CUNHA PT MG 
123 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC 
124 OSMAR SERRAGLIO PMDB PR 
125 OSVALDO REIS PMDB TO 
126 OTAVIO LEITE PSDB RJ 
127 OTONIEL LIMA PRB SP 
128 PADRE JOÃO PT MG 
129 PADRE TON PT RO 
130 PAUDERNEY AVELINO DEM AM 
131 PAULÃO PT AL 
132 PAULO FOLETTO PSB ES 
133 PAULO FREIRE PR SP 
134 PAULO PIMENTA PT RS 
135 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE 
136 PAULO TEIXEIRA PT SP 
137 PEDRO EUGÊNIO PT PE 
138 PENNA PV SP 
139 PEPE VARGAS PT RS 
140 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC 
141 POLICARPO PT DF 
142 REGINALDO LOPES PT MG 
143 REGUFFE PDT DF 
144 RENATO SIMÕES PT SP 
145 RICARDO IZAR PSD SP 
146 ROBERTO SANTIAGO PSD SP 
147 ROBERTO TEIXEIRA PP PE 
148 ROGÉRIO CARVALHO PT SE 
149 ROMÁRIO PSB RJ 
150 RONALDO ZULKE PT RS 
151 ROSANE FERREIRA PV PR 
152 RUBENS OTONI PT GO 
153 SÁGUAS MORAES PT MT 
154 SANDRA ROSADO PSB RN 
155 SARAIVA FELIPE PMDB MG 
156 SARNEY FILHO PV MA 
157 SEBASTIÃO BALA ROCHA SD AP 
158 SÉRGIO BRITO PSD BA 
159 SÉRGIO MORAES PTB RS 
160 SIBÁ MACHADO PT AC 
161 SIMÃO SESSIM PP RJ 
162 STEFANO AGUIAR PSB MG 
163 VALADARES FILHO PSB SE 
164 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA 
165 VALTENIR PEREIRA PROS MT 
166 VANDER LOUBET PT MS 
167 VANDERLEI SIRAQUE PT SP 
168 VICENTE CANDIDO PT SP 
169 VICENTINHO PT SP 
170 VILMAR ROCHA PSD GO
171 VITOR PENIDO DEM MG 
172 WALDENOR PEREIRA PT BA 
173 WALNEY ROCHA PTB RJ 
174 WELITON PRADO PT MG 
175 WILSON FILHO PTB PB 
176 ZÉ GERALDO PT PA 
177 ZECA DIRCEU PT PR 
178 ZOINHO PR RJ
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