Europa social mostra que o Brasil Golpista esta na Contramão da Historia
Em seu 60º aniversário, a UE deve favorecer os cidadãos mais vulneráveis
Londres, assim como foram Berlim, Paris e Madri, atingida pelo terrorismo. As ondas migratórias. As ingerências dos autoritarismos, seja de Moscou ou de Washington. O intolerável nível de desemprego. Todos esses grandes problemas dos europeus só podem ser enfrentados através da sua união. Como demonstram os 60 anos da UE, a união nos deixa fortes, enquanto a desunião nos enfraquece. Basta comparar a potência do conjunto dos Vinte e Oito com a sua fragilidade caso estejam dispersos.
Ao olhar para o passado, comparamos os erros e os acertos registrados. É inútil permanecer na complacência ou na autoflagelação. As seis décadas de vida da Europa real são um sucesso na consolidação da paz, na expansão continental da democracia, na chancela da prosperidade e na coesão: é “o maior experimento político do século XX”, como disse Barack Obama. Mas repleto de derrotas, crises e vaivéns.
Nos anos cinquenta, o desafio da Europa era dramático: voltar a existir. Mas também era claro e alcançável com o esforço dos seus cidadãos e Governos. Já os desafios atuais – da segurança à mudança climática, do livre comércio ao crime organizado – são de natureza global. Os europeus só podem influir na solução, decidir conjuntamente, consorciar a sua soberania já compartilhada. É uma tarefa menos dramática, embora mais complexa. Impossível de conseguir desmembrando a coesão obtida ou tolerando a sua erosão.
Muito já foi feito. E hoje, frente ao catastrofismo, atravessamos o quarto ano de crescimento, o desemprego foi reduzido a um dígito, 13 dos países do mundo com maior qualidade de vida e cinco dos mais competitivos integram a UE. O bloco não perdeu a sua capacidade de sedução, nem sequer com o cenário do separatismo britânico.
Nem complacência nem autoflagelação: políticas para ativar os valores de um experimento único
Mas falta muito mais. As sequelas sociais da crise, que continuam atingindo os mais vulneráveis; o ainda fraco ritmo de crescimento, condicionado por uma obsessão excessiva com a austeridade; as resistências à modernização tecnológica e educativa que provocam uma competitividade aquém da potencial; a escassa capacidade de influência exterior, inclusive nos âmbitos próximos (da Ucrânia à Síria, passando pela Líbia), quando é mais necessária à medida que o manto protetor dos Estados Unidos diminui ou desaparece; os importantes, embora localizados, déficits nas liberdades internas, entre os novos sócios, e também na segurança externa... Esse conjunto essencial de problemas não resolvidos é também o de tarefas a serem realizadas com maior rapidez, sob lideranças renovadas, que enfrentem as investidas do populismo de extrema-direita, versado em capitalizar toda insatisfação provocada pela insuficiente ação institucional. A declaração que os dirigentes europeus proclamarão hoje em Roma é um bom resumo, ainda que sintético, de tudo isso.
Por outro lado, a necessária defesa e a atualização da missão pacificadora e de coesão da UE, dos seus valores democráticos, dos seus princípios em prol da federalização e das suas políticas pela harmonia não devem se dispersar num catálogo infinito de medidas convenientes. O desafio talvez seja renovar a narrativa do empenho comum. Mas só existe relato se existirem fatos. Concretos: ou isso é uma prioridade ou a amálgama de bons desejos dará em nada.
Não às listas infinitas de medidas: priorizemos. Resgatemos a alma social e cívica da UE
De modo que, entre os grandes objetivos, convém destacar algumas prioridades, alcançáveis sem grandes reformas imediatas dos Tratados, cujos impenetráveis meandros institucionais costumam polarizar mais do que agregar.
E melhor ainda se avançar a partir da própria autonomia europeia. Entre elas está a necessidade de realizar uma guinada social na UE. A institucionalização da união econômico-monetária, ainda incompleta, foi afastada das preocupações por um aprofundamento social equilibrador, motivo do descontentamento aproveitado pelos demagogos.
A guinada social deve ser a chama para que ninguém encurralado pela crise financeira ou por algum efeito colateral negativo da economia globalizada fique à própria sorte, sem o apoio da União, sobretudo lá onde seu próprio Governo não chega. Deve começar por uma mudança mais decidida na política fiscal, completando a seriedade orçamentária com novas (e calculadas) políticas de expansão em prol do investimento, do crescimento e do emprego.
Deve ir em busca da revitalização dos direitos sociais, e com medidas paliativas —sem loucuras orçamentárias— em favor dos milhões de abandonados, desempregados há muito tempo, jovens em busca de seu lugar, pobres que recebem auxílio, novos trabalhadores pobres e pessoas abaixo da linha da pobreza, e os mais afetados: idosos desprotegidos e crianças totalmente carentes.
Até agora isso foi responsabilidade quase exclusiva dos Estados. Os medíocres resultados obtidos pedem uma maior colaboração, cooperação (e/ou comunitarização) entre os distintos níveis de governança. No grau que se decidir, mas que seja efetivo. Porque no fim, o “modelo social europeu” encabeça com certeza o leque de marcas identitárias cunhadas pelos cidadãos deste velho mas ainda promissor continente.
Felipe González:
“A política não vai salvar a democracia”
Para justificar seu pessimismo com a democracia, González enumerou: “A globalização cria dependências nos movimentos do capital global”, quer dizer, obriga a seguir os mercados. “E os cidadãos perguntarão onde está a urna para tirar um mercado e colocar outro”. Também parecia um problema a livre distribuição de informação. “Um tuíte, sem demonstrar que seja verdade ou mentira, goza do mesmo grau de credibilidade que a informação mais contrastada do meio mais rigoroso”.
Tudo isso parecia um problema e aí chegou o ano de sua cátedra. “2016 não parou de me dar razão. Pensem em tudo que aconteceu, para começar aqui no Brasil, o país que me deu a cátedra”, explicou, na única referência à política brasileira em sua intervenção. Mas também lembrou os outros acontecimentos que sacudiram o mundo no ano passado: o Brexit no Reino Unido, a votação do não na Colômbia e a vitória de Donald Trump na eleição dos Estados Unidos. “Nós nos transformamos em um mundo global que se olha no umbigo do local”.
PROTESTO Cerca de um milhão de pessoas participaram em manifestações e paralisações em todo o Brasil, no dia 15, contra as reformas da Previdência e do trabalho propostas pelo governo de Michel Temer.
O cimento aglutinador que levou a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, as nove centrais sindicais e diversas organizações do movimento social a mobilizarem multidões em cidades e capitais de pelo menos vinte estados foi a defesa da Previdência Social e do direito à reforma. Ambos estão fortemente ameaçados pelo governo ilegítimo de Temer, que pretende impor ao país a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que na prática impedirá os trabalhadores de aceder à reforma.
A jornada de luta ficou marcada por paralisações nos sectores dos transportes, banca, metalúrgico, ensino, químico e administração pública em todo o país. Face à adesão registada – silenciada e/ou menorizada pela generalidade dos órgãos de comunicação social dominantes – os organizadores dos protestos consideram, como referiu o portal Vermelho, que o «recado está dado»: o povo brasileiro não vai aceitar passivamente as reformas que põem em causa o trabalho com direitos e o direito à reforma condigna.
Segundo a Frente Brasil Popular, só na Avenida Paulista, em São Paulo, a manifestação que encerrou o dia de mobilizações reuniu cerca de 300 mil pessoas, que exigiram a rejeição total da PEC 287 e manifestaram o seu repúdio pelo governo golpista com um interminável coro de «Fora Temer».
Para Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Tecto (MTST), o dia 15 constitui «um marco», já que regista um salto qualitativo na luta com a mobilização de pessoas de sectores muito distintos. «Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento», afirmou.
Aposentadoria fica, Temer sai
Um dos principais pontos da reforma da Previdência é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentação, eliminando a concessão do benefício por tempo de serviço. O valor da reforma, de acordo com o projecto, passará a ser calculado levando-se em conta 51 por cento das maiores contribuições com um por cento adicional por cada ano de contribuição. Na prática, isso faz com que seja necessário trabalhar formalmente pelo menos 49 anos para se obter a reforma integral.
A rejeição da reforma da Previdência está a ser exigida até por partidos e sectores que apoiam o executivo. Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais 160 entidades da sociedade civil expressaram preocupação com as restrições ao direito à aposentadoria, refere o Vermelho, alertando para o facto de o governo neoliberal estar a tentar apressar a votação da PEC 287 no Congresso Nacional com receio de sofrer uma grande derrota imposta pela «rua».
Entretanto as implicações da proposta de «reforma» do governo fazem-se já sentir ao nível da banca, como denunciou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, com a sobrevalorização dos planos de previdência privada. «Essa reforma só beneficia os banqueiros. Ela prejudica em especial as mulheres, que ganham até 30 por cento menos do que os homens e cumprem dupla jornada. Se igualar a idade mínima, elas serão as mais prejudicadas. A Previdência é do povo. Esse governo golpista não pode acabar com ela», afirmou.
Para a Frente Brasil Popular, as manifestações de dia 15, iniciadas com grito das mulheres dizendo que «Aposentadoria fica, Temer sai», demonstraram a disposição do povo brasileiro de «defender os seus direitos com unhas e dentes», pois «não é um presidente sem voto e golpista que vai destruir a Consolidação das Leis do Trabalho e as conquistas históricas garantidas depois de muita luta, suor e sangue».
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