PARLAMENTO EUROPEU APROVA INVESTIGAR E PUNIR A ESPIONAGEM PROMOVIDA PELOS EUA

Parlamento Europeu
 investiga programas de vigilância
Ingerência inaceitável
 
O Parlamento Europeu decidiu, dia 4, incumbir a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas de conduzir um «inquérito aprofundado» sobre os programas de vigilância dos EUA.
A resolução foi aprovada por uma ampla maioria depois de na véspera se ter realizado um debate em que foi condenada a espionagem da Agência Nacional de Segurança dos EUA, de que foram alvo, nomeadamente, as instituições da União Europeia.
Como referiu a deputada do PCP, Inês Zuber, «as informações sobre os programas e a rede de espionagem diplomática dos EUA nas sedes de instituições europeias são gravíssimas».
Elas «Constituem uma violação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e são inaceitáveis ingerências na soberania dos países», salientou a deputada exigindo «o esclarecimento cabal de toda a situação». «É necessário apurar se e quais estados-membros estão envolvidos neste programa. É necessário exigir o desmantelamento desta rede de espionagem».
Este programa, sublinhou ainda Inês Zuber, «tem um objetivo: o reforço político, económico e militar dos EUA e a União Europeia tem levado a cabo uma política seguidista, pau-mandada, complacente e subordinada aos interesses dos EUA, e do capital transnacional. Aqui está o resultado».
No que respeita ao inquérito, a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos deverá «recolher informações e provas de fontes dos Estados Unidos e da União Europeia e avaliar o impacto dos programas de vigilância nos direitos dos cidadãos europeus à privacidade e à protecção dos dados, à liberdade de expressão, à presunção da inocência e ao direito de recurso efetivo», refere a resolução do Parlamento Europeu.
Os eurodeputados responsáveis pelo relatório devem ainda apresentar até final do ano recomendações para «prevenir futuras violações e para reforçar a segurança informática nas instituições, órgãos e agências da União Europeia».
O Parlamento Europeu considera também que é necessário «instaurar procedimentos susceptíveis de permitir que os informadores denunciem as violações graves dos direitos fundamentais e de lhes proporcionar a devida proteção, incluindo a nível internacional».
Na resolução aprovada, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu e aos estados-membros para que «analisem todos os instrumentos de que dispõem nas negociações com os Estados Unidos para assegurar que este país forneça as informações requeridas, incluindo a eventual suspensão dos acordos sobre a transferência de dados dos passageiros e de dados bancários».







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