PROJETO DE LEI DE INCIATIVA POPULAR SOBRE A REFORMA POLÍTICA
1º) Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas políticas mediante alterações na lei 9.504/97;
2º) Voto em lista preordenada para os parlamentos, mediante alterações na leis 4.737/65, 9.096/95 e 9.504/97, observada a autonomia partidária (artigo 17, § 1º da CF);
3º) Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas mediante alteração da lei 9.504/97;
4º) Convocação de Assembleia Constituinte exclusiva sobre Reforma Política.
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Diretório Municipal do PT de São Paulo SP
Rua Asdrúbal do Nascimento, 226 - Bela Vista - São Paulo - SPEntre em contato no telefone (11) 3215-1313
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