O Tratado sobre o comércio de armas,
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| The Treaty on Arms Trade: supreme law of capitalism |
lei suprema do capitalismo
Na sequência de sete anos de negociações, a Assembleia geral das Nações Unidas adoptou, a 2 de abril de 2013, um projeto de Tratado sobre o Comércio de armas, por 154 votos a “Favor”, 23 abstenções, e 3 votos "Contra".
Com entusiasmo, os embaixadores ocidentais felicitaram-se uns aos outros por esta «votação histórica» de um texto «ambicioso», que «porá definitivamente fim ao comércio ilícito de armas», já que é «equilibrado», «eficaz» e «robusto», etc.
Com estas sonantes declarações, eles esperavam convencer as suas opiniões públicas que este projeto de tratado prova que eles não agem nunca contra a paz e que, a contrario, os Estados que não o votaram ou se lhe opuseram não têm a consciência tranquila.
Para reforçar a sua proclamação, eles não deixaram de sublinhar que os três votos "Contra" foram apresentados pelos seus adversários de há muito diabolizados: a Coreia do Norte, o Irã e a Síria.
Mas, o que é que se verifica realmente? O direito internacional reconhece que, para defender o seu povo, qualquer Estado pode legitimamente produzir, importar, exportar, transferir, deter armas ou efetuar atividades de intermediação. Enquanto estas mesmas atividades lhe são interditas logo que sirvam para agredir ou ocupar outros Estados ou povos.
Embora não se possa saber antecipadamente se uma arma vai ser utilizada para um fim legitimo ou não, a quantidade astronómica de armas ligeiras produzidas no mundo é desproporcional ao uso legitimo que pode ser feito delas. E ninguém se pode espantar que uma parte de entre elas seja utilizada para fins ilegítimos, provocando sofrimentos inúteis.
Tendo este tratado sido negociado no seio da Assembleia geral, no quadro da Conferência do desarmamento, é muitas vezes apresentado como uma extensão para as armas ligeiras do esforço empreendido em matéria de não-proliferação nuclear.
O que é falso. Como o sublinhou o representante do Paquistão: «Não é um tratado de desarmamento», mas sim um tratado sobre «o comércio responsável de armas». Em outras palavras, tal como o sugere implicitamente o seu titulo, a redação inicial deste tratado, como foi apresentada por Tony Blair, não tinha por finalidade favorecer a paz, mas sim proteger os interesses industriais e comerciais do Reino-Unido e de estender «a doutrina Blair». Do mesmo modo que uma guerra seria «moral» quando fosse empreendida «com título humanitário» para iniciar uma guerra e lutar contra «uma violação dos Direitos do homem» (no sentido anglo-saxão do termo), assim o comércio das armas seria «responsável» com a condição de não as vender aos «comerciantes-traficantes», acusados, de no passado, ter «violado os Direitos do homem» (sempre no sentido anglo-saxónico do termo).
Sabendo que ¾ do comércio mundial de armas ligeiras são controlados por seis Estados produtores, um tratado sobre esta atividade só pode ser aplicado após um acordo entre eles (Alemanha, China, Estados-Unidos, França, Reino-Unido, Rússia). Isto supõe a criação de um cartel de vendedores que poderá eventualmente impôr os seus preços para aumentar as suas margens de lucro. O que o representante da Bolívia resumiu dizendo «A indústria das armas pode dormir descansada porque [a redação] deste Tratado defende os seus interesses».
Além disso, sabendo que este cartel industrial e comercial, que inclui os cinco membros permanentes do Conselho de segurança, teria o poder de interditar um Estado de se abastecer em armas no mercado internacional, ele poderia assim privá-lo dos seus meios legítimos de defesa e transformá-lo numa presa fácil. De acordo com a fórmula de Lenine: «O imperialismo é o estado avançado do capitalismo».
Apesar das aparências, os governos britânico e francês são coerentes ao buscar ao mesmo tempo por um lado regulamentar «o comércio das armas» e, por outro, levantar um embargo (quer dizer desregulamentar este comércio) para legalizar a sua transferência ilícita de armas para os mercenários que as ditaduras wahabitas pagam para destruir a Síria.
No final este projeto de tratado nasceu morto. Mesmo que prontamente ratificado por meia centena de Estados, que votaram "Sim", e entrado em vigor, ele não será aplicável. A China e a Rússia recusaram associar-se ao cartel militar-industrial ocidental. Apesar do interesse económico que aí poderiam encontrar, elas mais uma vez protegeram o mundo do mercantilismo anglo-saxónico (ao qual a França, mudando de campo, se aliou). Assumindo o seu estatuto imperial de grandes potências, elas recusaram transformar-se em empresas imperialistas.
Thierry Meyssan
O texto do tratado e todos os documentos preparatórios podem ser consultados em seis línguas na página ad hoc da ONU.
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