FARC-EP CONSEGUIU OBRIGAR O GOVERNO COLOMBIANO A ACEITAR A PAZ

Acordo sobre a questão agrária

Vitória da luta

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) e o governo colombiano concluíram com sucesso as conversações sobre o primeiro dos seis pontos das negociações de paz, que decorrem em Havana desde 19 de Novembro.

O acordo a que chegaram as partes após mais de seis meses de diálogo, mediado por Cuba e pela Noruega e acompanhado pela Venezuela e Chile, tem como objetivos, segundo o texto divulgado ao final da tarde de domingo, 26 de maio, concretizar uma «reforma rural integral» capaz de «reverter os efeitos do conflito» e «restituir [as terras] às vítimas do despojo e do exílio forçado». 

Nele se incluem matérias como o acesso e uso da terra, as terras improdutivas, a formalização da propriedade, o estabelecimento de zonas de reserva e de protecção ambiental; programas de desenvolvimento com enfoque territorial e infraestruturas; progresso social nas áreas da saúde, educação, habitação, água e saneamento e erradicação da pobreza; estímulo à produção agropecuária e à economia comunitária e cooperativa, assistência técnica, subsídios, créditos e geração de rendimentos, mercado e formalização laboral; políticas alimentares e nutricionais.

FARC-EP e governo sublinham também no comunicado conjunto que, a partir deste momento, está aberto o caminho para o «início de transformações radicais na realidade rural e agrária com equidade e democracia», e que tal tem como centro «o povo e os pequenos produtores».

Pretende-se «que o maior número de habitantes do campo sem-terra ou com terra insuficiente, possa aceder a ela mediante a criação de um fundo de terras para a paz», insistem, detalhando que «o governo formalizará progressivamente (...) todas as parcelas que ocupam ou detêm os camponeses», bem como «criará mecanismos para solucionar os conflitos de uso e uma jurisdição agrária para a protecção dos direitos de propriedade com prevalência para o bem comum».

No documento, guerrilha e regime colombiano aproveitam ainda para agradecer o empenho do escritorio das Nações Unidas na Colômbia e do Centro de Pensamento para a Paz da Universidade Nacional na organização de fóruns de discussão sobre a reforma agrária e participação política, e das Comissões de Paz do Senado e Parlamento na promoção de mesas regionais, cujas propostas foram igualmente apreciadas, assim como o foram as enviadas por milhares de colombianos e colombianas e por organizações sociais, salientam.

Para o próximo dia 11 de Junho está agendado o início da discussão do segundo ponto da agenda negocial: a participação política.

Em defesa do avanço histórico

Reagindo ao acordo, a ex-senadora e dirigente da Marcha Patriótica, Piedade Córdoba, qualificou o entendimento como um «avanço histórico» e considerou a proposta muito significativa, já que permite «devolver aos camponeses as respectivas terras», responde às aspirações dos demais trabalhadores rurais, e, simultaneamente, desmente «todos os que diziam que as FARC-EP não queriam a paz».

Já o ministro do Interior colombiano, Fernando Carrillo, expressando o desconforto dos setores mais reacionários do país e dos grossos interesses do narcotráfico, do paramilitarismo e da agro-indústria nascida nos solos extorquidos violentamente a milhões de colombianos, reagiu ao pacto impondo como meta para um acordo geral sobre os seis pontos em debate o Natal de 2013.

Em comunicado a partir de Havana, as FARC-EP responderam notando que «as nossas propostas são as reivindicações populares. Não são uma lista de “presentes”, mas o registo dos direitos roubados ao povo que cabe ao Estado garantir sem demora. Ao governo é que compete abrir os espaços políticos e devolver o despojado às vítimas do seu terrorismo secular, para que o povo soberano possa expressar-se num cenário de democracia verdadeira».

Para a guerrilha, Carrillo revela «falta de compromisso para com o processo de paz», por isso apelou «à organização e luta dos setores populares em defesa de uma reforma agrária estrutural – potenciação da produção dos camponeses e das comunidades rurais em função da soberania alimentar, melhoramento das condições de vida da população empobrecida (…) em consequência do conflito imposto pelas elites no poder, superação do latifúndio e distribuição da terra de forma equitativa, fortalecimento da economia interna, preservação da sustentabilidade sócio-ambiental, da biodiversidade e uso racional dos recursos naturais em prol do povo e não, como agora, em benefício dos das transnacionais mineiras, energéticas e agro-industriais, precisam mais adiante – que se some à realização das profundas mudanças de que o país carece para o estabelecimento da verdadeira democracia e da justiça social».

«Não há melhor maneira de alcançar a paz senão lutar por ela», concluem as FARC-EP.