O PROBLEMA DA MAIORIADE PENAL UM ATAQUE CONTRA A JUVENTUDE


O Movimento Negro Socialista

 a questão da maioridade penal e a criminalização da juventude

Atualmente no Brasil o total da população jovem – considerando homens e mulheres entre 15 e 29 anos – é de 51.340.478, o que corresponde a 26,9% do total da população do país. Dentro deste universo, 53,59% são negros – pretos e pardos[1], o que torna toda questão relacionada aos jovens uma questão que deve ser discutida pelo Movimento Negro Socialista.
Está em foco nas mídias sociais e na sociedade em geral o tema da redução da maioridade penal. Muitos argumentos favoráveis a projetos de lei para a redução da maioridade penal, defendendo penas mais rígidas para menores infratores e punições mais severas para os jovens que cometerem delitos graves têm se apresentado. Essa discussão, que tem invadido os mais diferentes espaços da mídia burguesa, precisa de uma reflexão maior no que se refere à situação do jovem.
O discurso da redução da maioridade penal está ligado a fatores como a expansão, diversificação e sofisticação da violência estimulada pelo sistema capitalista contra negros, mulheres, homossexuais, a criminalização da pobreza e das lutas dos explorados e oprimidos em geral. Estimulam-se os antagonismos entre grupos sociais devido às diferenças de inserção social e no mercado de trabalho. Querem dividir os debaixo para manter a ordem ditada e estabelecida pelos de cima.
Em uma situação de crise e incapacidade da burguesia, atrasada e submissa ao imperialismo, de atender aos mínimos anseios da juventude, os jovens no Brasil passam a ser as principais vítimas da violência urbana, são alvos prediletos dos homicidas e dos ‘excessos’ policiais. Os jovens negros, que também lideram estatísticas como o grupo social que recebe os salários mais baixos do mercado, integrando o maior contingente de desempregados e dos que têm maior defasagem escolar, são as vítimas imediatas e mais numerosas no regime de repressão e de barbárie capitalista.
Tomando como base os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, os desempregados do mercado formal e informal, mais da metade são mulheres; mais de um terço, 33,9% são jovens entre 18 e 24 anos de idade; e 57,6% pretos ou pardos e 53,6% com ensino médio incompleto [2]. Dados reafirmados por uma pesquisa realizada em 2012, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) [3].
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E de acordo com o Mapa da Violência [4], um jovem negro entre 15 e 25 anos tem chances 127% maiores de ser assassinado que a de um branco na mesma faixa etária. Em 2010, foram registradas 49.932 pessoas vítimas de homicídio no Brasil, desses 70,6% eram negros. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, 74,6% dos e das jovens assassinados eram negros e 91,3% eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens – ente 15 e 29 anos – correspondem a 53% do total de homicídios e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Estes números nos trazem uma conclusão de fundamental importância, os jovens não são os responsáveis pelo cenário de violência instituído nas cidades brasileiras, são sim as vítimas desse próprio processo de destruição que está amparado pelo Estado e sua força superior de defesa dos negócios da burguesia, de sua propriedade privada dos meios de produção: as polícias e as tropas do exército.
Na mesma conduta criminalizadora, tomando como base pesquisas da Secretaria Especial de Direitos Humanos, há uma concentração de jovens entre 15 e 18 anos no sistema sócio-educativo de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, sendo estes, na sua maioria, negros ou deles descendentes, sem a conclusão do ensino fundamental.
E como resposta do Estado, encontramos aquilo que se denominou como política alternativa de controle punitivo da juventude brasileira: a morte. A realidade apresentada evidencia a existência de uma conivência e passividade dos órgãos do governo para com o extermínio da juventude e dos despossuídos, que atinge também parcelas significativas das camadas médias nos grandes centros urbanos.
A violência com a qual nos deparamos na sociedade é reflexo das contradições criadas pelo sistema capitalista que tem sua manutenção garantida através de formas de segregação-repressão-exploração e consequente marginalização. A redução da maioridade penal vem no sentido de ampliar e aprofundar a repressão e, por conseguinte aumentar a coerção do Estado sobre as camaradas pobres.
A redução da maioridade penal não é a solução para as questões estruturais que se apresentam. A juventude que já vem sendo presa e assassinada, agora se vê ameaçada mais ainda com a campanha que a imprensa burguesa faz cotidianamente para reduzir a maioridade penal. Trata-se de uma medida preventiva e de preparação do enfrentamento da burguesia com a juventude, com os miseráveis e despossuídos, antevendo a crise que se avizinha, preparando desde já, sob a cortina de fumaça de combate à criminalidade, um novo arcabouço jurídico para propiciar ao Estado burguês as armas para criminalizar todo o movimento estudantil e as manifestações da juventude. Portanto, é pura mentira que se destina a diminuir a criminalidade.   
Conscientes disso, a alternativa que temos é a unificação das lutas da juventude, do movimento negro e dos trabalhadores contra o sistema capitalista e suas mazelas. Não pagaremos pela crise que os capitalistas criaram!
O Movimento Negro Socialista (MNS) entende que as entidades representativas da juventude e dos trabalhadores não podem adiar uma luta, a mais ampla e unitária, contra a criminalização e os assassinatos da juventude e dos oprimidos em geral. Combatamos para acabar com os crimes cometidos contra a juventude e contra a criminalização de suas lutas, faces podres da mesma moeda: o Estado burguês e suas instituições. Só o socialismo poderá garantir uma saída duradoura para a juventude e para a classe trabalhadora!
Não à redução da maioridade penal!
União da juventude e dos operários na luta contra o capitalismo!
Zâmbia Osório dos Santos

[1]Perspectivas Negras: Construindo políticas públicas na intersecção entre Juventude e Promoção da Igualdade Racial. Disponível em <http://www.seppir.gov.br/publicacoes/arquivos/relatorio-juventude> Acessado dia 5 de maio de 2013.
[2]PNAD 2011. Disponível em <http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idn... Acessado dia 5 de maio de 2013.
[3] GUIMARÃES, José Ribeiro Soares. Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as Unidades da Federação. Brasília: OIT, 2012. Disponível em <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/relatorio_tra...Acessado dia 5 de maio de 2013.
[4] WAISELFISZ. Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: os novos padrões da Violência homicida no Brasil. São Paulo. Disponível em <http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_web.pdf>Acessado dia 5 de maio de 2013. 
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