O papel da OCDE na promoção da globalização neoliberal (privatizações, desregulação, liberalização) e em que se apoia os relatórios da organização como oráculos cheios de ideologia que são totalmente contrariados pela realidade.
Promotores incansáveis da globalização (e do seu tríptico privatização-desregulação-liberalização), os peritos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) parecem por vezes ter esquecido o passado keynesiano da sua instituição. Com efeito, as paredes do palácio de La Muette, em Paris, sua sede desde há cinquenta anos, escondem uma história tão desconhecida como inesperada.
Levy destaca acordo com OCDE e papel do Brasil em negociações globais
Levy defende acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Ministério das Relações Exteriores informou que decidiu elevar sua cooperação com a OCDE, o chamado "clube dos países ricos", do qual o Brasil é "associado-chave" junto com China, Índia, Indonésia e África do Sul, embora não seja um membro pleno.
O acordo, segundo divulgou o órgão, "permitirá aprofundar e sistematizar as relações bilaterais e estabelecer uma base jurídica única para as contribuições financeiras apresentadas pelo Brasil em contrapartida à sua participação em várias instâncias da organização".
Diante de 320 empresários do setor da alimentação no Brasil, Levy lembrou que o acordo com a OCDE "abre novas perspectivas de uma economia competitiva e vencedora que o Brasil precisa ter".
O ministro também fez uma defesa de seu plano de ajuste fiscal para chegar à meta, em 2015, de um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Tenho a convicção de que uma vez restabelecida a solidez fiscal vamos ter todas as condições para alcançar (uma economia competitiva)", sustentou.
O Brasil tem acordos com a OCDE desde meados dos anos 90 e, em 2007 se transformou em um dos cinco associados-chave da organização.
O país aderiu a 15 instrumentos da OCDE, entre eles a Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros, a Declaração sobre Investimento Estrangeiro e Empresas Multinacionais, a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Tributários e o acordo que regula o financiamento público para a exportação de aeronaves.
O Ministério das Relações Exteriores informou que decidiu elevar sua cooperação com a OCDE, o chamado "clube dos países ricos", do qual o Brasil é "associado-chave" junto com China, Índia, Indonésia e África do Sul, embora não seja um membro pleno.
O acordo, segundo divulgou o órgão, "permitirá aprofundar e sistematizar as relações bilaterais e estabelecer uma base jurídica única para as contribuições financeiras apresentadas pelo Brasil em contrapartida à sua participação em várias instâncias da organização".
Diante de 320 empresários do setor da alimentação no Brasil, Levy lembrou que o acordo com a OCDE "abre novas perspectivas de uma economia competitiva e vencedora que o Brasil precisa ter".
O ministro também fez uma defesa de seu plano de ajuste fiscal para chegar à meta, em 2015, de um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Tenho a convicção de que uma vez restabelecida a solidez fiscal vamos ter todas as condições para alcançar (uma economia competitiva)", sustentou.
O Brasil tem acordos com a OCDE desde meados dos anos 90 e, em 2007 se transformou em um dos cinco associados-chave da organização.
O país aderiu a 15 instrumentos da OCDE, entre eles a Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros, a Declaração sobre Investimento Estrangeiro e Empresas Multinacionais, a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Tributários e o acordo que regula o financiamento público para a exportação de aeronaves.
VINCENT GAYON *
* Investigador no Instituto de Investigação Interdisciplinar em Ciências Sociais (IRISSO), Paris.
«Clube dos países ricos», «think tank neoliberal», «paraíso dos poderosos», «OTAN da economia», «especialista dos prognósticos falhados», «braço armado da globalização»… As fórmulas variam, mas a constatação é menos discordante.
A reputação da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contrasta com a imagem que esta instituição deseja projetar, a de um fórum que leva os governos a responder, em conjunto, aos desafios econômicos, sociais e ambientais criados pela interdependência e pela globalização, ou de uma «fonte de dados comparativos, de análises e previsões destinados a apoiar a cooperação multilateral» .
Para lá dos relatórios, o funcionamento da organização é tão desconhecido como é incontornável a sua assinatura. Pois não figura nos quadros estatísticos publicados na imprensa sempre que se trata de classificar os “desempenhos» dos sistemas educativos, de listar os paraísos fiscais ou de comparar as «legislações protetoras do emprego» que entravam a sã «flexibilidade do mercado de trabalho»?
Em 2011, a organização sedeada no palácio de La Muette comemorou o seu cinquentenário com uma cerimônia de aparato em que foi reescrito o seu percurso. Porque, embora ela se gabe de ter recebido com grande pompa catorze chefes de Estado, onze primeiros-ministros, setenta ministros, mil delegados, mais de uma centena de conferencistas e quase duzentos jornalistas, poucos convivas interrogaram a movimentada história de uma organização marcada pelas alternâncias políticas, pelos movimentos sociais e pelas reviravoltas econômicas da segunda metade do século XX.
Em contrapartida, o auditório pôde ouvir a secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton sublinhar que a criação em 1948 da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), na sequência do European Recovery Program (o chamado «Plano Marshall»), e posteriormente a sua transformação em OCDE em 1960-1961, ilustram uma «comunidade de valores partilhados,[os] dos mercados abertos e eficientes, dos direitos humanos, das liberdades e do Estado de direito, dos governos e dos dirigentes que devem prestar contas, de uma concorrência livre, justa e transparente». Que importa que esta visão da história promova à categoria de grandes democracias co-fundadoras da OCDE a Espanha franquista, o Portugal salazarista ou a Turquia de Cemal Gürsel (e mais tarde a Grécia dos coronéis)?
Fábula internacionalista
Hillary Clinton respeitou a ordem das prioridades: primeiro a economia de mercado, depois a democracia. Brinde ao capitalismo em 1947, perante um inimigo comunista que iria organizar uma cooperação econômica concorrente, através do Plano Molotov e do futuro Conselho de Assistência Econômica Mútua (COMECON). Brinde repetido em 1960, a poucos meses da construção do Muro de Berlim.
O 50.º aniversário da OCDE foi uma oportunidade para exaltar a«independência» da organização, a sua «abertura à sociedade civil», a «competência internacional de muito alto nível» dos seus economistas (setecentos e cinquenta, em áreas de intervenção cada vez mais variadas), bem como o seu papel precursor em numerosos repertórios tecnocráticos que passaram a ser incontornáveis: «desenvolvimento sustentável e mercados de direitos a poluir», «sociedade do conhecimento», «ativação das políticas do emprego», «capital social e capital humano»,«luta contra a corrupção», «armadilhas de pobreza», «reformas estruturais», etc. Houve também muitas congratulações pelas recentes adesões do Chile, da Eslovénia, da Estónia e de Israel, que aumentaram para 34 o número de membros da OCDE.
Perante as «virtudes» do comércio livre, e para sair melhor da crise econômica, o secretário-geral da organização, o antigo ministro das Finanças mexicano Ángel Gurría, teve de limitar-se a pronunciar a habitual defesa de uma cooperação econômica reforçada, talvez alargada a futuros países membros, tais como o Brasil, a Índia, a Indonésia, a África do Sul, ou até… a China e a Rússia. Mas a deprimente atualidade econômica internacional, embora atenuada pelos bolinhos servidos aos convivas e pelas espessas carpetes do novo salão dos congressos, tornou a fábula internacionalista – intitulada «Políticas melhores para uma vida melhor» – ainda mais soporífica do que de costume.
Alguns episódios foram ocultados, talvez porque a sua evocação teria perturbado os festejos: o insucesso do Acordo Multilateral sobre Investimento (AMI), em 1998, ou, no início da década de 1980, os confrontos entre o secretariado da OCDE e falcões da administração Reagan como Martin Feldstein (conselheiro de Barack Obama). Stephen Marris, conselheiro especial do secretário-geral da organização, criticou nessa altura a nocividade e os efeitos colaterais da política económica e monetária reaganiana. Foi despedido e passou a ser persona non grata na instituição. Foram também apagados os nomes de antigos funcionários ou colaboradores, tais como Gösta Rehn, Alexander King, Christopher Dow, Angus Maddison, Ron Gas, para não falar de Cornelius Castoriadis, François Chesnais ou Michael Pollak. Todos seriam hoje considerados heterodoxos, ou mesmo «arcaicos».
Contribuíram, contudo, a diversos níveis, para fazer da instituição… aquilo em que ela não se tornou.
Porque de fato há nichos, numa organização como esta, para vozes minoritárias e audácias intelectuais. Mas a OCDE obedece a uma tal hierarquia, e a uma axiomática geral tão estreitamente ligada, sobre as questões estratégicas, às forças públicas ou privadas que dominam as relações econômicas internacionais, que os discursos discordantes ou críticos são marginalizados ou reduzidos ao silêncio. Isto, aliás, tanto se registrou no período keynesiano da instituição como se verifica no seu período neoliberal; com uma ressalva: o controle dos recrutamentos e das carreiras efetua-se agora através de um sistema de avaliação dos desempenhos e a titularizarão é tributária de uma direção do pessoal mais intrusiva, pouco propícia a eventuais audácias.
O Departamento dos Assuntos Econômicos é o mais influente no âmbito interno; está na origem das publicações estratégicas da instituição e dispõe do efetivo mais numeroso, versado na mais estandardizada disciplina econômica universitária. Este departamento, cujo diretor é o economista-chefe da organização, impulsiona também a Comissão de Política Econômica, composta por delegados dos Tesouros e dos bancos centrais (redes das elites burocráticas dominantes). Existe assim uma profunda homologia de estruturação entre o nacional e o internacional, a qual constitui a verdadeira correia de transmissão entre a OCDE e as esferas burocráticas e universitárias nacionais.
Percurso polido como convém, não se encontra nos opúsculos do 50.º aniversário da OCDE a mais leve referência às receitas econômicas keynesianas associadas à prosperidade do pós-guerra e com base nas quais a organização se construiu, antes de passar a ser um dos porta-vozes do (neo)liberalismo doutrinário.
Nada consta, portanto, sobre o jogo cooperativo posto em aplicação pelos Acordos de Bretton Woods, em 1944, ou seja, sobre a rigorosa limitação dos movimentos de capitais internacionais que tinha em vista proteger as novas medidas de planificação nacional (política industrial, sistemas sociais), refrear os poderes dos financeiros (considerados responsáveis da crise de 1929) e autorizar, pela negociação multilateral, políticas cambiais e de relançamento associadas entre si.
No entanto, o grupo de trabalho n.º 3 da Comissão de Política Econômica da OCDE serviu de arena a essas negociações e deu aos governos recursos estatísticos e econométricos que permitiram a coordenação de políticas cujo objetivo prioritário era o pleno emprego. A recomposição do sistema monetário internacional em torno dos mercados financeiros, acompanhada pela viragem reagano-thatcheriana, pesou sobre o equilíbrio de forças no seio da OCDE e reorientou as prioridades em torno da desinflação e da flexibilização dos mercados de trabalho, voltando neste plano à era pré-keynesiana e à visão mais grosseira do desemprego e dos desempregados.
Só por força da forte contestação do AMI, do desenvolvimento das capacidades de peritagem da União Europeia em matéria social e das alternâncias políticas sociais-liberais a OCDE se viu obrigada, no início dos anos 2000, a inflectir o seu discurso, baseando-se em investigações menos dogmáticas. O seu secretário-geral de então, o canadiano Donald Johnston, tentará ao longo do seu mandato travar a «contestação»: «A globalização não é ideológica, é um processo irresistível. As trocas comerciais e o comércio livre engendraram sempre enormes vantagens. Em geral, os contestatários exerceram uma pressão benéfica e contribuem com uma louvável peritagem». Na mesma altura, a associação ecologista Amigos da Terra atribuiu-lhe o troféu da hipocrisia por ele denunciar o posicionamento da OCDE sobre as temáticas do desenvolvimento sustentável, identificado com uma estratégia de enverdecimento da organização e do capitalismo.
Sempre as mesmas receitas
Meses antes, o diário Le Figaro, sob o título «O progresso social é prioritário», dava conta das declarações de Donald Johnston, que inauguravam a nova montra ideológica da OCDE: «É um erro separar a Comissão Social e a Comissão Econômica. Foi este modelo que reproduzimos na OCDE. (…) A componente principal do crescimento econômico é uma sociedade baseada no saber. A partir desta constatação, é impossível separar as questões sociais, a formação, a saúde, em suma, separar dos interesses econômicos a qualidade do capital humano que está no âmago do crescimento. Compreendo muito bem que a OCDE tenha podido transmitir a imagem de uma organização desequilibrada na sua abordagem dos problemas, mas hoje já não é assim». O relatório apresentado nessa ocasião pelo secretário-geral, com um tom digno do Fórum Social Mundial de Porto Alegre (criado em 2001), intitulava-se «Por um mundo solidário – A nova agenda social».
Com efeito, na bolsa de valores da OCDE a cotação do «social» aumentou subitamente. Nos «estudos por país», isso passa por insistir no crescimento, na dependência dos desempregados de longa duração dos dispositivos de indenização ou na «exclusão social». Para o Departamento do Emprego e das Questões Sociais, foi a oportunidade de obter novas encomendas, de os seus trabalhos se tornarem mais conhecidos e de expor uma «reavaliação» da «estratégia para o emprego» da organização. E esta afasta-se dos considerandos mais dogmáticos da década anterior. Em 2006 reconhece que o salário mínimo pode exercer efeitos positivos (se for fixado num «nível razoável») e que não foi estabelecida nenhuma ligação sólida entre «legislação protetora do emprego» e falta de resultados na luta contra o desemprego. Passa a afirmar que não há apenas uma via, que há diversas vias possíveis; os modelos anglo-saxónico e escandinavo, por exemplo, têm desempenhos equivalentes no emprego e no desemprego, um porque suscita maiores desigualdades, o outro porque fomenta maiores despesas públicas. Os temas da «flexibilidade» à dinamarquesa e da «coesão social» surgem nessa altura como suficientemente plásticos para incorporar melhor a «dimensão social» e para não romper com a posição de princípio na luta contra as «rigidezes estruturais».
Por último, dá-se no Departamento de Estatística, em 2001, o regresso a uma reflexão sobre os «indicadores sociais» ou de«bem-estar», sob as designações de «capital social» e de«capital humano» . Coisa que o levará, no fim da década, a assegurar a maior parte da logística do relatório da Comissão de Avaliação dos Desempenhos Econômicos e Progresso Social, a chamada «Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi». Nas comemorações do cinquentenário, este departamento proporá uma nova publicação, intitulada Como vai a vida? Medir o bem-estar, como de costume feita em ambiente estanque. É uma tentativa para pensar a quantificação da «riqueza» ou do «bem-estar» das nações saindo do economicismo mais estreito, integrando indicadores sobre a educação, a saúde, a qualidade do ambiente, etc., mas sem insistir muito nos indicadores de«saúde social» (pobreza e desigualdades, cobertura da segurança social na doença ou no desemprego, etc.) [10]. Regista-se nessa publicação que os Estados Unidos partilham com o Chile, o México, a Turquia e Israel as mais pronunciadas desigualdades de rendimentos, assinalando que «em muitos países da OCDE aumentou o número de pessoas cujo rendimento é inferior ao limiar de pobreza» [11].
Estes realinhamentos podem ser analisados como uma recomposição forçada das estratégias de alianças. Seduzem e rearmam de momento os governos neodemocratas ou sociais-liberais (então dominantes na Europa) preconizando uma «terceira via» entre os projectos social-democrata e neoliberal, com base no modelo blairista ou clintoniano. Procuram tranquilizar os novos países aderentes, os quais, escaldados pelos planos de ajustamento estrutural do FMI, começam a organizar-se através de formas cooperativas alternativas, tais como a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE, em inglês ASEAN) ou a União das Nações Sul-Americanas (UNASUR). Mais geralmente, a OCDE procura sair do trilho político e científico: como enfrentar a crítica, expressa pelos alterglobalistas e por organismos como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os «custos sociais» do neoliberalismo [12]? Como explicar o sucesso económico e social dos países que não aplicam a desregulação?
Contudo, esta inflexão do discurso da OCDE não diz respeito às políticas monetárias e orçamentais ou à desregulação dos mercados. Pelo contrário, o seu novo programa macroeconómico, intitulado «Going for Growth» (traduzido como «Objectivo Crescimento») e desenvolvido pelo Departamento Económico, prolonga em 2005 a orientação das décadas de 1980 e 1990, mantendo como alicerce inamovível a desinflação competitiva, a desregulação e a flexibilização do mercado do trabalho.
Em plena tormenta financeira, as conclusões da reunião do conselho de ministros de 24 e 25 de Junho de 2009 não enganam quanto à axiomática geral da organização:«Reconhecemos que a rápida aplicação das reformas estruturais que aumentam a flexibilidade e a produtividade das nossas economias, por exemplo nos mercados do trabalho e dos produtos, será essencial para remediar a deterioração dos nossos orçamentos públicos e o recuo do nível de vida provocado pela crise» [13].
Na edição de 2006 de «Reformas económicas», o economista-chefe de então, Jean-Philippe Cotis – actual director do Instituto Nacional de Estatística e dos Estudos Económicos (INSEE) francês –, considerava que «os entraves à concorrência no sector bancário tendem a travar o desenvolvimento do sector financeiro e, por conseguinte, o crescimento económico» [14].
Oráculos aleatórios
VINCENT GAYON, com MILENA YOUNES-LINHART
Em 2008, no seu relatório dedicado à Irlanda, os economistas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) classificam os bancos do país como «muito rentáveis e muito bem capitalizados, o que deverá dar-lhes uma forte capacidade para resistir ao choque». Sublinham a sua «muito fraca exposição ao mercado hipotecário americano»(«Études économiques de l’OCDE: Irlande», OCDE, Paris, 2008). Passado um ano, a crise do subprime arruína a Ilha Esmeralda, cujo défice orçamental atinge o recorde de 32% do produto interno bruto (PIB).
Quanto ao estudo económico de 2008 dedicado à Islândia, remete-se, para avaliar o sector financeiro do país, para os organismos de supervisão e notação, como a Moody’s, que «consideram o sistema financeiro, de modo geral, saudável. Os testes de stress parecem indicar que os bancos dispõem de capitais suficientes para resistir a choques de grande dimensão no crédito e no mercado. (…) Apesar dos receios dos investidores, a situação dos bancos islandeses é saudável à luz da maioria dos critérios, como é testemunhado pela sua nota geralmente boa»(«Études économiques de l’OCDE: Islande», OCDE, Paris, 2008.). No ano seguinte, após a bancarrota de Outubro de 2008, que arrasta consigo a economia do país, os mesmo autores assinalam com atrevimento que «pode ter-se sérias dúvidas sobre a capacidade que o governo islandês terá para salvar bancos tão grandes como aqueles em caso de dificuldades. Nas condições financeiras ambientes, praticar o ofício de banqueiro estando privado de um tal apoio torna-se portanto extremamente perigoso»(«Études économiques de l’OCDE: Islande», OCDE, Paris, 2009. ).
A OCDE em números
Sede: Palácio de La Muette, Paris.
− 34 Estados-membros.
− 342 milhões de euros de orçamento.
− Principais contribuintes: Estados Unidos (25%), Japão (16%), Alemanha (9%), Reino Unido e França (7,5%).
− 40 000 especialistas por ano em grupos de trabalho.
− 2500 funcionários, entre os quais 750 economistas e 1750 tradutores, intérpretes, especialistas em estatística, pessoal administrativo e técnicos.
− Vencimento de base (fora subsídios), isento de impostos: economistas, entre 4000 e 11 000 euros; intérpretes, entre 4000 e 8000 euros; pessoal de apoio, entre 2500 e 4500 euros.
− 250 publicações bilingues por ano.
A FALÁCIA
OCDE faz duras críticas, de conteúdo neoliberal, ao Brasil
A parcela ocupada pelo Brasil no comércio internacional se estagnou nos últimos 25 anos e o país “mal pode ser chamado de um exportador dinâmico”.
A avaliação é da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que alerta que o Mercosul é “fraco” e aponta os “indicadores medíocres de governança” no Brasil.
Em um estudo sobre os mercados “emergentes”, a OCDE lança acusação segundo as quais o setor privado nacional se queixa de que a agenda comercial do país não segue as prioridades econômicas, mas que ela teria sido “sequestrada” por metas geopolíticas, como uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
A OCDE, conhecida como o Clube dos Países Ricos, publicou uma avaliação dos últimos 20 anos nos seis países “emergentes” que acredita ter peso na economia mundial.
Não se trata do tradicional Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), mas dos Briics, adicionando Indonésia e África do Sul.
O alerta, de cores neoliberais, a todos é o mesmo: precisam fazer a “segunda onda” de reformas estruturais, reduzir barreiras, liberalizar setor de investimentos, abrir seus mercados para serviços e ser mais eficiente na administração pública e nas aduanas, principalmente em um momento de crise.
OBS.: VEJA ESTE GRÁFICO! - EUA x BRASIL
A OCDE pede que esses países evitem adotar medidas protecionistas e alerta que Índia e China estariam dando sinais de que podem elevar barreiras.
“Desde meados dos anos 90, não há praticamente nenhuma liberalização comercial e muito pouca reforma estrutural”, afirmou a OCDE.
Segundo a entidade, o atual governo “não fez avanços na liberalização comercial, de investimentos ou reformas microeconômicas”.
A OCDE destaca que, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as queixas do setor privado são de que a política comercial “tem um foco geopolítico e não se concentra suficientemente nas prioridades comerciais brasileiras”.
Segundo a entidade, o setor privado estima que a aproximação com a Europa e Estados Unidos foi “negligenciada”.
O sistema tributário e taxas de juros são fatores que estariam contribuindo para impedir um maior crescimento das exportações.
A OCDE não poupou críticas ao Mercosul, considerado pela entidade como “bem fraco”.
Para a OCDE, o Mercosul se estagnou e não conseguiu atingir sua meta de ser uma união aduaneira.
Levy e a cartilha neoliberal: a coerência que confirma a incoerência
Em entrevista, o ministro da Fazenda defendeu pontos clássicos do receituário neoliberal: diminuição de barreiras tarifárias, fim à proteção legal proibitiva do trabalho terceirizado em atividades fim e redução da oferta de crédito público e/ou subsidiado
Em janeiro/2015, conforme entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, o ministro apresentou, em linhas gerais, as diretrizes para a economia brasileira nos próximos quatro anos.
Como primeiro aspecto relevante, Levy indica sua receita para o setor produtivo nacional e a inserção brasileira no comércio global: “[o] que o governo pode fazer é diminuir barreiras, facilitando a concorrência e a abertura. A experiência mostra que as empresas sabem sair da zona de conforto e vencer desafios quando o governo abre espaço”.
Dessa declaração decorrem perguntas inevitáveis: será mesmo que a solução para um setor produtivo que já enfrenta sérias dificuldades, em um ambiente de competição internacional cada vez mais acirrada, sobretudo pela presença chinesa, é simplesmente mais abertura?
A ideia implícita é que a indústria brasileira deve aprofundar seu processo adaptativo de importar percentuais cada vez maiores dos insumos que usa – quando não a totalidade dos bens? Ou temos que nos resignar à nossa função na Divisão Internacional de Trabalho, qual seja, de provedores de commodities agrícolas e minerais para o resto do mundo?
Um segundo ponto que merece destaque provém das esperanças do ministro com relação à melhoria das condições do mercado de trabalho brasileiro: “[a formalização do mercado de trabalho] vai se acelerar se a lei regendo a terceirização, em tramitação no Congresso, for aprovada”.
Mais uma vez, emerge uma necessária pergunta: será que é essa a “formalização” que o conjunto dos trabalhadores brasileiros deseja e merece? Uma “formalização” que vem atrelada a instabilidade e condições precárias de trabalho e proteção social? Basta um simples diálogo com funcionários de empresas terceirizadas para perceber os graves problemas escamoteados por essa “formalização” pela via da terceirização.
Como terceiro ponto relevante da entrevista, vale destacar seu posicionamento sobre a estrutura de financiamento brasileira. A proposta é “diminuir a dualidade dos mercados de crédito”, pela redução do crédito público e subsidiado.
Diz que os bancos públicos não serão extintos, mas faz uma ressalva sutil e crucial: “tentar superar a dualidade do crédito não vai significar o fim dos bancos públicos, notadamente os já ou eventualmente [SIC] listados em bolsa”.
Deixa clara, portanto, a opinião de que os bancos públicos devem ter capital aberto, fazendo também menção elogiosa à proposta da abertura de capital da Caixa Econômica Federal. A ideia de fundo é que os bancos públicos não deveriam agir como públicos, mas deveriam ser “disciplinados” pelo mercado.
Ao tratar desse tema, faz alusões à ex-União Soviética que são, no mínimo, “uma ideia fora do lugar”. Diz primeiro que “a juventude não tem muita noção de que há 25 anos metade da população mundial enfrentava filas de racionamento, porque a ideia da economia de mercado era anátema em alguns países”.
E prossegue, argumentando que “os riscos de uma política dirigista seriam os mesmos daqueles que faziam as prateleiras das lojas de Leningrado viverem vazias e as pessoas gastarem horas preciosas em filas para comprar bens básicos”.
Essa absurda comparação com a URSS só deixa ainda mais explícito como o ministro se move pela velha e malfadada máxima liberal de que tudo o que o Estado pode e deve fazer é não atrapalhar.
Recuperando de forma resumida os três pontos acima destacados, as propostas são: i) no que diz respeito ao comércio exterior, retirar tarifas; ii) para o mercado de trabalho, retirar a proteção legal proibitiva do trabalho terceirizado em atividades fim; iii) no tocante ao financiamento, reduzir (e no limite provavelmente interromper) a oferta de crédito subsidiado. Ou seja, a clássica cartilha neoliberal de tirar tarifas, tirar leis trabalhistas e tirar crédito público e/ou subsidiado.
Na verdade, os anúncios de Levy não são nada diferentes daquilo que dele se esperaria; ao contrário, são absolutamente coerentes em relação ao que sempre defendeu. No entanto, a pergunta inevitável é: será que essas diretrizes claramente neoliberais não destoam daquilo que a maioria dos eleitores esperaria e desejaria? São coerentes com as vozes dos trabalhadores?
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