Dilma anuncia decreto que constitui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência





Dilma reúne centrais e anuncia apoio à luta contra terceirização da atividade-fim
A presidenta Dilma Rousseff declarou, em reunião com sindicalistas (30/04/2015), apoio formal do Executivo para que a terceirização não seja regulamentada na atividade-fim, conforme prevê o Projeto de Lei 4.330, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22, e em tramitação no Senado. No encontro, que teve a participação de oito ministros, a presidenta comprometeu-se também a aprofundar o diálogo com os dirigentes sindicais e anunciou a criação de um fórum multissetorial, de caráter quadripartite, para discutir questões trabalhistas e previdenciárias.

Segundo Dilma, as conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros devem ser preservadas. "Em março de 2015 nós enviamos para o congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. Eu acho fundamental que nós possamos garantir por lei até 2019, garantir o aumento do poder de compra do salário. Eu queria lembrar que, nos últimos quatro anos, por conta da política de salário mínimo que nós adotamos em 2011, nós tivemos um aumento do salário, acima da inflação, de 14,88%”,
 
O fórum, a ser instituído por meio de decreto assinado, terá o objetivo de discutir questões relacionadas à Previdência Social (sobretudo o fator previdenciário) e medidas de proteção ao emprego (embora não tenha sido detalhadas quais sejam as primeiras medidas). Programada de última hora, a reunião contou com a participação de representantes da CSB, CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical, UGT e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
 
O encontro foi visto como um aceno de proximidade do Planalto com as centrais, mas também um recado implícito de que a presidenta busca apoio para a aprovação do pacote fiscal do governo – atualmente em tramitação no Congresso (e programado para ser votado pela Câmara em poucas semanas).
 
“O que achei mais importante do encontro foi o fato de a presidenta ter se posicionado, de maneira firme, contra a terceirização na atividade-fim”, avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas. Ele disse que Dilma também deixou clara a importância de se apoiar a regulamentação da terceirização para os quase 13 milhões de trabalhadores que hoje são terceirizados, mas mantendo o compromisso de evitar supressão de direitos trabalhistas.
O dirigente cutista afirmou que as centrais querem ter a chance de participar amplamente do fórum e apresentar propostas para questões tidas como de extrema importância para os trabalhadores, como o fator previdenciário. Ele entendeu a reunião como uma aproximação do Executivo com as centrais.
Dilma enfatizou que “o governo respeita as reivindicações das centrais” e mencionou que os trabalhadores brasileiros "tiveram conquistas nos primeiros meses do novo governo".

Dia do Trabalho

A reunião teve o simbolismo de ter sido realizada na véspera do Dia do Trabalho, tradicionalmente marcado por manifestações e atos públicos diversos. Poucos dias atrás, o Executivo anunciou que Dilma não fará pronunciamento em cadeia de rádio e TV, apenas por redes sociais. Por isso, um vídeo gravado por ela falando aos sindicalistas foi divulgado e será reproduzido por meio de várias redes sociais neste 1º de Maio, em substituição ao pronunciamento tradicional, conforme explicou o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Edinho Silva.
A reunião também explicitou interesse, por parte do governo, de reduzir desgastes observados com o movimento sindical nos últimos meses. De acordo com um dos ministros presentes no encontro, o anúncio do fórum multissetorial foi uma forma de Dilma deixar claro que não serão repetidos episódios como o de dezembro passado, quando as medidas provisórias referentes ao ajuste fiscal foram anunciadas sem que tivessem sido discutidas de forma mais detalhada com as centrais.
De acordo Edinho Silva, até parlamentares da base aliada demonstraram insatisfação com essa falta de comunicação, na época. "Foi um tiro no pé que não pode mais se repetir", acentuou.
Além disso, ao falar na terceirização, o governo tentou minimizar o ruído provocado por reclamações de que não tinha sido feita, até hoje, uma declaração de apoio mais contundente por parte de Dilma sobre a luta travada pelos sindicatos e centrais sindicais para combater o projeto – considerado desde a origem, uma tentativa de retirada de direitos trabalhistas.
Embora a votação do texto pela Câmara tenha sido acompanhada de perto por ministros como Miguel Rossetto (ministro da Secretaria-Geral da Presidência) e Ricardo Berzoini (Comunicações), até mesmo parlamentares da base aliada reclamaram que o apoio do Executivo estava sendo feito de maneira muito reservada.

'Medidas essenciais'

Dilma disse ainda que o 1º de Maio é um dia de se "avaliar, celebrar e avançar em conquistas". Ela destacou, neste contexto, o que chamou de necessidade de serem feitos “ajustes necessários na economia do país em razão da crise internacional e de fatores de ordem interna”. “Tomamos um conjunto de medidas e fizemos esse ajuste, porque nós queremos reduzir a inflação e queremos fazer o Brasil voltar a crescer em bases sólidas.”
 
Ela reiterou que considera a votação das medidas para o ajuste “essenciais” para o país e acentuou que o governo, mesmo tendo passado por esses problemas, tem mantido os direitos históricos dos trabalhadores. "É importante afirmar que nós mantivemos os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários e nossas políticas sociais. O que nós propusemos ao Congresso Nacional foram correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções.”
 
Além de Edinho Silva, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) participaram da reunião.
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