MARINA TRAÍRA SILVA VOTOU CONTRA A CPMF PARA CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA E ERRADICAÇÃO DA POBREZA


Marina mente sobre votação da CPMF - A (CPMF) - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira , simplesmente chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e vigorou de 1997 a 2007. Sua última alíquota foi de 0,38%.


A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseado na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo senado em dezembro de 2007.

O CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, com 45 votos a favor do tributo e 34 contra (não houve abstenções). Para ter sido aprovada, a proposta precisaria ter passado em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. O Senado também rejeitou todas as ofertas do governo de modificação da CPMF. Entre elas, houve propostas para reduzir a alíquota, o período e a destinação do tributo. A última proposta do Planalto Central era de renovar a CPMF com uma alíquota de 0,25% somente até 2010 com destino integral à saúde pública.

A vigência da CPMF terminou no dia 31 de Dezembro de 2007. Os senadores oposicionistas (principalmente membros dos partidos DEM e PSDB) votaram pela rejeição da matéria.

A CPMF era também uma ferramenta importante contra a sonegação de impostos. A receita federal poderia cruzar informações dos pagamentos de impostos para investir no combate à desnutrição infantil e em saneamento básico, através de programas sociais, diminuindo os problemas na área da saúde no longo prazo. Essa argumentação foi bastante defendida pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de 2006.

A CPMF era um imposto de baixa sonegação e com custo de arrecadação e fiscalização praticamente nulo. Ele era cobrado de forma igual entre pobres e ricos tendo uma alíquota aplicada a cada transação bancária e seu custo inclusive sendo repassado pelo comerciante ao consumidor final. 
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