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União Africana - Publicamos texto de importante decisão aprovada por sua XXII Sessão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Adis Abeba, Etiópia.
Nela os líderes africanos firmam seus compromissos para erradicar a fome na África até o ano de 2025.
A decisão tem extremo significado para o continente que, apesar de passar por um intenso processo de desenvolvimento econômico neste século XXI, ainda convive com cerca de um quarto da população, de mais de um bilhão de habitantes, em situação de insegurança alimentar. Ao se unirem agora com este mesmo objetivo, os representantes dos 54 Estados-Membros da União Africana reafirmam os desejos de integrar o continente na direção de uma maior justiça social, exatamente neste ano que definiram como ano da “Agricultura e da Segurança Alimentar”.
A resolução da União Africana é particularmente especial para o Instituto Lula, pois foi adotada a partir do relatório oficial que lhe foi encaminhado pela “Reunião de Alto Nível sobre a Parceria Renovada para Abordagens Unificadas para Erradicar a Fome na África até 2025 no Âmbito do Programa Compreensivo Para o Desenvolvimento da Agricultura na África (CAADP)”.
DECLARAÇÃO DO ENCONTRO DE ALTO NÍVEL
Rumo ao renascimento da África: Parceria renovada para uma abordagem unificada para acabar com a fome na África até 2025 no âmbito do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme
No âmbito do Encontro de Alto Nível sobre a Parceria renovada para obter uma abordagem unificada com o objetivo acabar com a fome na África promovido pela União Africana, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto Lula:
Nós, Chefes de Estado e Governo dos Estados-Membros da União Africana, juntamente com representantes de organizações internacionais, organizações da sociedade civil, o setor privado, cooperativas, agricultores, jovens, pesquisadores e outros parceiros preocupados em acabar com a fome na África, nos reunimos em Adis Abeba, Etiópia, de 30 de junho a 1 de julho de 2013, para nos comprometermos a encontrar maneiras inovadoras e apropriadas de acabar com a fome na África.
Reconhecendo que a África testemunhou recentemente um crescimento econômico de proporções sem precedentes, que coincidiu com o aprimoramento da governança e contribuiu para conquistas significativas na luta contra a fome em diversos países;
Reconhecendo que cerca de 25 por cento da população africana (aproximadamente 245 milhões de pessoas) não tem alimentos suficientes para atender suas necessidades nutricionais básicas, e que entre 30 e 40 por cento das crianças com menos de 5 anos continuam a sofrer de desnutrição crônica, incluindo deficiências de micronutrientes;
Reconhecendo que um número grande de residências continua a enfrentar insegurança alimentar e desnutrição devido a baixa disponibilidade de alimentos, baixa renda, desemprego, risco e vulnerabilidade, acesso ineficiente aos serviços básicos, incluindo saúde, água, saneamento básico e educação;
Reconhecendo que as mulheres que são pequenas agricultoras constituem a maioria dos produtores de alimentos, mas permanecem vulneráveis e precisam de um apoio direcionado;
Reafirmando o papel significativo da educação, do treinamento, da pesquisa e do desenvolvimento na evolução da ciência, das tecnologias e plataformas de inovação em agricultura na África para o avanço da visão de uma África com segurança alimentar;
Observando que, apesar do tremendo potencial da África de aprimorar a agricultura e a produção de alimentos (agricultura, pecuária, pesca e silvicultura), a produtividade do continente permanece, em média, a mais baixa entre as regiões em desenvolvimento, com apenas 6 por cento de área cultivada com irrigação em todo o continente, em comparação a 20 por cento no nível global;
Observando que o setor privado africano é um recurso subutilizado que precisa ser mobilizado para participar completamente da transformação agrícola na África;
Reconhecendo que os problemas da fome, insegurança alimentar e desnutrição da África são multifacetados, multidimensionais e com tendência a persistir, a menos que nós, líderes, trabalhemos juntos com os principais interessados na sociedade para garantir que ações diretas, urgentes, determinadas e coordenadas sejam adotadas por nossos governantes e sociedades, diante do aumento na população da África, da pressão sobre recursos naturais e da ameaça da mudança climática;
Lembrando a Declaração de Roma de 1996 sobre Segurança Alimentar Mundial e o Plano de Ação da Cúpula Mundial de Alimentação para a conquista de segurança alimentar global por meio de um esforço contínuo de erradicar a fome em todos os países, assim como nosso compromisso em cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDGs);
Lembrando a Declaração de Maputo de Julho de 2003, que adotou o Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP) como estrutura para tratar dos desafios de desenvolvimento agrícola e segurança alimentar da África de uma maneira coordenada;
Reconhecendo que o desenvolvimento do CAADP foi uma estrutura coletiva única da África com a meta de reduzir a fome e a pobreza por meio do desenvolvimento agrícola;
Observando o Desafio Fome Zero de 2012 do Secretário Geral da ONU e reconhecendo o sucesso de programas de erradicação da fome em várias partes do mundo e o papel crucial da proteção social para atingir esse objetivo;
Reconhecendo que a segurança nutricional e alimentar sustentável e a inclusão social exigem que nossas economias cresçam e que erradiquemos a pobreza;
Reconhecendo que para acabar com a fome na África é necessário renovar parcerias, ter uma abordagem unificada e compromissos políticos de alto nível;
Observando que a União Africana, a FAO e o Instituto Lula e outros Atores que não fazem parte do estado estão comprometidos a apoiar ativamente a implementação desta Declaração;
1. DECLARAMOS nossa resolução de acabar com a fome em nosso continente até 2025, mantendo o ímpeto do CAADP.
2. EMPENHAMOS nosso compromisso político de acabar com a fome e, para isso, nos COMPROMETEMOS a:
a) Trabalhar com nossas sociedades e instituições públicas e privadas e mobilizá-las para gerar um renascimento da África que gere prosperidade para todos os africanos;
b) Fortalecer sistemas para colaboração entre setores nas instituições e para cooperação com atores que não façam parte do estado (organizações de produtores, sociedade civil, pesquisadores e o setor privado) para a implementação desta agenda;
c) Aumentar e priorizar novamente o investimento público em desenvolvimento agrícola, especialmente para catalisar investimentos privados no setor;
d) Complementar medidas para o aumento da produtividade de alimentos e agricultura com proteção social, com foco especial na nutrição, garantindo a sustentabilidade ambiental;
e) Comprometer linhas orçamentárias direcionadas para a proteção social para permitir às pessoas pobres um melhor engajamento nas atividades econômicas;
f) Aumentar o apoio e remover obstáculos para jovens, mulheres e pequenos produtores, para tornar o setor mais atraente como garantia de futura prosperidade agrícola;
g) Garantir o direito de acesso à terra e recursos hídricos, e aprimorar a capacidade para o gerenciamento sustentável.
3. REAFIRMAMOS nosso compromisso com:
a) A implementação da Declaração de Maputo de julho de 2003 sobre Segurança Alimentar e Agrícola na África, como destacado no âmbito do CAADP;
b) A promoção do acesso a fundos nacionais e fundos existentes que apoiem o CAADP, e o incentivo para os Estados-Membros contribuírem voluntariamente para o incentivador Fundo Fiduciário de Solidariedade Africana para Segurança Alimentar, lançado em Brazzaville, em abril de 2012, na Conferência Regional Africana da FAO.
c) A iniciação e o fortalecimento de ações conjuntas para convencionar e operacionalizar a parceria por uma Abordagem Renovada e Unificada para Acabar com a Fome na África pelo CAADP e processos relacionados.
d) A garantia de maior participação dos cidadãos e sua responsabilização na criação, no desenvolvimento e implementação de políticas e intervenções, assim como no monitoramento da realização dos compromissos.
4. SOLICITAMOS à AUC, à FAO e ao Instituto Lula, com total engajamento de Atores não pertencentes ao estado, que:
a) Apoiem a construção da Parceria Renovada para Acabar com a Fome na África até 2025;
b) Apoiem os Estados-Membros na adoção, adaptação e valorização das melhores práticas, conforme apropriado, para avançar o progresso agrícola na África;
c) Promover a cooperação Sul-Sul por meio de instituições públicas e atores que não fazem parte do estado para a ação e o aprendizado que visem o fortalecimento da Parceria Renovada.
5. TAMBÉM SOLICITAMOS aos parceiros de desenvolvimento o fortalecimento da Parceria Renovada para Acabar com a Fome na África no âmbito do CAADP.
6. TAMBÉM SOLICITAMOS à Comissão da União Africana, em cooperação com os interessados apropriados, incluindo atores que não pertençam ao estado, que:
a. Estabeleça uma plataforma de vários interessados, que represente a sociedade africana para a consultoria da parceria renovada e assuntos relacionados;
b. Aplique a estrutura mútua de responsabilidade do CAADP para monitorar e avaliar o progresso rumo ao fim da fome até 2025, incluindo a facilitação e o apoio a revisões nacionais adequadas e conjuntas dos setores;
c. Desenvolva estratégias e mensagens de defesa na busca e na sustentação do Ímpeto do CAADP;
d. Honre, a cada três anos, países e interessados selecionados que façam progresso ou contribuições significativas para acabar com a fome.
7. RENOVAMOS nosso compromisso em atingir o objetivo do Encontro de Alto Nível sobre a Parceria Renovada para Acabar com a Fome na África e nos COMPROMETEMOS com a implementação do roteiro principalmente com nossos recursos e com a assistência de nossos parceiros técnicos e de desenvolvimento.
Países africanos renovam compromisso com desenvolvimento da agricultura
O presidente do Fórum Econômico Mundial para África, Klaus Schwab, se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para agradecer sua presença no Fórum em Abuja, Nigéria.O agradecimento especial foi pelo gesto de confiança do ex-presidente com o continente africano, em virtude dos recentes atentados acontecidos na Nigéria nas semanas anteriores ao Fórum. Para Schwab, era fundamental manter a realização do Fórum apesar das ameaças terroristas, como forma de intensificar as respostas da comunidade internacional.
Lula ressaltou sua crença na consolidação da democracia e da paz como garantias para o desenvolvimento econômico e social dos países africanos.
O presidente do Fórum também deu os parabéns ao Brasil pela aprovação do Marco Civil da Internet, para ele uma nova referência mundial. Schwab agradeceu ao ex-presidente por sua defesa permanente das ações pela inclusão social como foco principal do desenvolvimento econômico em um clima de paz e tranquilidade no mundo dos negócios.
FONTE: INSTITUTO LULA
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