Justiça Federal aceita denúncia contra acusados pela morte de Rubens Paiva
Os crimes foram cometidos no Batalhão da Política do Exército, na Tijuca, em janeiro de 1971. Os acusados têm dez dias para apresentar sua defesa.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia encaminhada pelo Ministério Público contra cinco militares envolvidos na morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. Os cinco militares reformados do exército são acusados pelo homicídio e ocultação do cadáver do deputado durante o regime militar. O crime foi cometido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio. Os militares ainda podem recorrer do processo, segundo o MPF. Têm 10 dias para apresentar sua defesa.
MPF denuncia cinco militares pela morte de Rubens Paiva
O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), Rubens Paim Sampaio podem pegar até 37 anos e meio de prisão por homicídio triplamente qualificado ( (motivo torpe, emprego de tortura e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr e Jacy Ochsendorf de Souza, então sargentos paraquedistas, todos do DOI, são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada - as penas podem ultrapassar dez anos. Raymundo Campos pode ter a pena reduzida por ter colaborado com as investigações, revelando a "farsa" montada pelo Exército para simular uma fuga e fazer parecer que Rubens Paiva havia sido resgatado por "terroristas".
Ao apresentar a denúncia, o Ministério Público pediu que as aposentadorias dos militares fossem cassadas. Em sua decisão, o juíz federal Caio Márcio Gutterres Taranto definiu os crimes cometidos pelos cinco como crimes "cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política".
Ditadura Brasileira
A ditadura brasileira foi uma das mais longas do continente latino-americano. Um golpe de Estado, que teve à frente os militares com apoio de setores civis, instaurou um governo autoritário que durou de 1964 a 1985.
Durante esse período, nosso país sofreu intensa repressão e censura. Graves violações de direitos humanos foram praticadas, por agentes públicos, contra aqueles que discordavam politicamente da ditadura.
Conforme apuração que consta no "Dossiê" publicado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, as violências atingiram cifras muito elevadas no Brasil: mais de 50 mil presos nos primeiros meses depois do golpe, 475 mortos e desaparecidos políticos, 10.034 pessoas submetidas a inquérito e 7.376 indiciadas por crimes políticos, 130 banidos, 4.862 cassados, 6.952 militares atingidos, 1.188 camponeses assassinados, 4 condenados à pena de morte e milhares de exilados.
Apesar de elevados, esses números não oferecem a real dimensão das violências que foram praticadas pela ditadura militar em nosso país. Primeiro, porque é impossível medir em números o grau de violências de uma ditadura. Segundo, ainda que isso fosse possível, esses números não representam a totalidade das violências cometidas, pois muitos casos ainda não conhecidos estão de fora das listas oficiais existentes sobre esses temas.
Justamente para investigar mais profundamente os crimes que foram cometidos por agentes públicos durante a ditadura é que a Comissão da Verdade foi criada, a fim de construir uma memória desse período que seja comprometida com os valores democráticos e com os direitos humanos. Dessa forma, além de nos permitir conhecer a nossa história, a verdade poderá também reparar simbolicamente as vítimas dessas violências e nos ajudará a evitar que estas voltem a se repetir no futuro.
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