CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU - BRASIL SE CREDENCIA EM NOME DA PAZ

Discurso do Ministro Celso Amorim na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Conselho de Segurança das Nações Unidas 

Discurso do Ministro Celso Amorim na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Conselho de Segurança das Nações Unidas / Statement by Minister Celso Amorim at the UN Security Council Summit of Heads of State and Government - New York, 23 September 2010
“Garantir ao Conselho de Segurança um papel eficaz na Manutenção da Paz e Segurança Internacionais”


Presidente Abdullah Gül, da República da Turquia,
Senhor Secretário-Geral, 

 Senhoras e Senhores,

Eu gostaria de parabenizar o Presidente Gül pela iniciativa de realizar esta reunião de alto nível.

Há 65 anos, as Nações Unidas foram fundadas para evitar outra guerra de
grandes proporções. Para muitos, no entanto, a paz verdadeira nunca chegou. Milhões ainda vivem em um mundo onde conflito e pobreza alimentam um ao outro.
Os esforços internacionais para promover a estabilidade têm sido obstruídos por uma visão restrita, segundo a qual a paz é vista apenas como a ausência de conflito armado.
Hoje em dia, está claro que a paz, a segurança, os direitos humanos e o Estado de Direito estão Inter-relacionados. A paz nunca poderá prosperar onde há fome e pobreza.
Tanto quanto uma “estratégia de saída”, as operações de paz devem ter uma “estratégia de sustentabilidade”. Uma estratégia que produza os reais dividendos da paz – estabilidade, desenvolvimento e instituições nacionais fortes.
A manutenção e construção da paz devem, na medida do possível, andar de mãos dadas.

Falando com clareza: não estamos defendendo que o Conselho de Segurança tenha um mandato para promover o desenvolvimento. No entanto, o Conselho de Segurança se beneficiaria, na maioria dos casos, das contribuições da Comissão de Construção da Paz.
Outros órgãos do sistema das Nações Unidas também precisam ser envolvidos. A coordenação entre o Conselho de Segurança e o ECOSOC, prevista no Artigo 65 da Carta da ONU, deve ser plenamente exercida.

Senhor Presidente,

Deixe-me dar alguns exemplos. No Haiti, onde o Brasil tem orgulho da sua contribuição para os esforços de estabilização liderados pela ONU, está claro que não haverá paz duradoura se a pobreza extrema e a privação não forem devidamente enfrentadas. Isso era verdade antes mesmo do terremoto.
A verdadeira estabilidade só prevalecerá se a janela de oportunidade criada pela MINUSTAH for aproveitada para fortalecer instituições e melhorar as condições de vida do povo haitiano.
Isso demandará um envolvimento profundo dos diversos órgãos que lidam com questões econômicas e sociais, assim como das instituições financeiras internacionais – tudo sob a devida coordenação da ONU.
A Guiné Bissau é outro país onde a pobreza e a instabilidade institucional atrapalham a paz. As reformas das quais o país precisa, principalmente nas forças armadas, demandarão decisões corajosas por parte das suas autoridades, mas não podem prescindir de substancial cooperação internacional.

Para atingir esses objetivos, a devida atenção deste Conselho pode ser necessária.

Senhor Presidente,

A interação com outros órgãos da ONU e a capacidade de lidar com situações complexas são indispensáveis para tornar o Conselho de Segurança mais eficaz. Mas isso não é suficiente. O Conselho precisa ser mais representativo e legítimo. Os seus métodos de trabalho devem ser mais transparentes.

Questões de segurança que dizem respeito à comunidade internacional como um todo não podem ser resolvidas como se fossem de domínio privado de um número limitado de potências.
A melhora da eficácia do Conselho de Segurança também depende do papel dos membros não-permanentes. Eles devem participar por inteiro do processo decisório. Os membros não-permanentes podem trazer diversidade de visões e de experiências regionais ao Conselho. Não é apropriado convocá-los apenas para ratificar decisões que já foram tomadas pelos membros permanentes.
Tampouco é possível discutir a eficácia do Conselho sem lidar com a questão do veto. Somos realistas. Não estamos propondo a abolição do veto. No entanto, fórmulas criativas que tornem o seu uso mais difícil ou que encorajem a auto-contenção são necessárias.
Todas as medidas acima relacionadas – uma abordagem holística das crises, a reforma da composição do Conselho, um aumento do papel dos membros não-permanentes e a restrição do uso do veto – devem contribuir para tornar a comunidade internacional mais engajada nas decisões do Conselho.
Finalmente, uma palavra sobre as sanções. As sanções, em particular as de natureza econômica, estão previstas na Carta da ONU para situações especialmente refratárias. Assim, não há nada de ilegítimo em relação a elas, em princípio. Porém, com uma freqüência maior do que a desejada, a imposição de sanções traz efeitos indesejados e tem impacto negativo sobre a população civil, especialmente sobre os seus setores mais vulneráveis. Assim, trata-se de um instrumento a ser usado com extrema cautela e apenas quando todas as vias do diálogo e do entendimento forem exauridas.

Obrigado.

Paquistão critica EUA

por apoio à Índia

no Conselho de Segurança da ONU

Aliado crucial na luta contra a Al-Qaeda, Islamabad expressa 'preocupação e forte desapontamento'


O governo do Paquistão expressou hoje "séria preocupação e forte desapontamento" com o apoio dos Estados Unidos para que a Índia tenha uma cadeira permanente no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O recado foi expresso em um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

"É incompreensível que os EUA tenham dado apoio à Índia, cujas credenciais com respeito à observância dos princípios da carta da ONU e à lei internacional são no máximo variáveis", afirma o texto. Ao Parlamento indiano ontem, o presidente dos EUA, Barack Obama, disse esperar uma reforma do Conselho de Segurança com a inclusão da Índia como membro permanente. A declaração foi bastante aplaudida pelos congressistas locais.
Islamabad e Washington são aliados na luta contra o terrorismo. A relação, porém, apresenta rachas, com funcionários norte-americanos, por exemplo, pedindo mais ações dos paquistaneses para combater o terror. Já o Paquistão e a Índia, dois países com armas nucleares, são rivais históricos, que já travaram três guerras. O Brasil, como a Índia, deseja ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança. Atualmente, os cinco membros permanentes com poder de veto são EUA, Rússia, Grã-Bretanha, China e França. As informações são da Dow Jones.
Brasil e Índia não disputam a mesma vaga, diz Amorim
Andre Dusek/AE

Repetindo o discurso conciliador adotado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o apoio dos EUA à uma vaga permanente para a Índia no Conselho de Segurança da ONU, o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse que a afirmação de Barack Obama demonstra a abertura de um canal para a discussão de ampliação do organismo internacional. Para Amorim, "Brasil e Índia não disputam a mesma vaga" e "não passa pela cabeça de ninguém que entrem dois países asiáticos e nenhum da África ou da América Latina" no Conselho.

Segundo Amorim, as declarações de Obama " afetam positivamente o Brasil, porque mostram que o presidente americano está com a cabeça aberta para uma reforma da ONU, que inclua os países em desenvolvimento e, falando em reforma, obviamente, não se pode desconhecer o Brasil e os países africanos", afirmou. "O nome do Brasil fatalmente aparecerá", acrescentou o ministro, que acompanha Lula na viagem a Moçambique.  

Amorim lembrou que o Brasil tem o apoio da França, da Grã-Bretanha e da Rússia pela vaga permanente. O chanceler admite o peso dos EUA no processo, pela importância do país e considera que a mudança não "será difícil". "Vamos ter de continuar a batalhar e convencer os outros a votar no Brasil", comentou, insistindo que o importante, neste momento, é o aceno americano. "Nunca um presidente americano aceitou um país em desenvolvimento no Conselho. É uma boa abertura."
Amorim negou que os laços entre Brasil e EUA tenham "esfriado" e disse que a visita de Obama ao Brasil "vai acontecer em breve" e "em algum momento, lembrando que ele não esteve em nenhum país da América do Sul.


Chanceler britânico pede entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU

William Hague, em foto de arquivo (AP)

Chanceler quer aprofundar relações com América Latina

No primeiro discurso de um chanceler britânico dedicado inteiramente à América Latina em 200 anos, o ministro William Hague defendeu nesta terça-feira a entrada do Brasil no Conselho de Segurança (CS) da ONU e o fim da “negligência” nas relações entre a Grã-Bretanha e os países latino-americanos.
“Vamos interromper o declínio da presença diplomática britânica na América Latina”, disse Hague em discurso na Canning House, centro de estudos das relações entre britânicos, hispânicos e luso-brasileiros, em Londres.
O chanceler afirmou que a Grã-Bretanha “continuará a pedir por uma reforma na ONU, incluindo a expansão do Conselho de Segurança com o Brasil como membro permanente”. É uma questão, segundo Hague, de "legitimidade e equilíbrio" mundial de poder.
O Brasil é atualmente membro rotativo do CS, e a vaga permanente é uma reivindicação antiga do país.
Os membros permanentes – com poder de veto sobre as resoluções que tramitam no conselho –são EUA, Grã-Bretanha, França, China e Rússia. Países emergentes reivindicam uma reforma, alegando que o CS não representa mais a distribuição de poder econômico e geopolítico do mundo atual.
No entanto, a reforma no CS não é um consenso, e sua concretização pode levar anos. Sendo assim, a fala do chanceler britânico é sobretudo um gesto diplomático, semelhante ao feito por Barack Obama, na segunda-feira, em Nova Déli, quando defendeu a entrada da Índia no CS.
‘Nova forma’
Hague disse que é “hora de pensar de uma nova forma sobre a América Latina e sobre as oportunidades de cooperação política, comércio e investimentos” com a região.
O chanceler afirmou que a Grã-Bretanha tem um histórico de “subestimar” o continente latino, mas que isso vai mudar na atual administração – formada por uma coalizão entre conservadores e liberais-democratas e que assumiu o poder em maio.
Ressaltou, no entanto, que a Grã-Bretanha não mudará "sua posição" quanto às ilhas Falkland (ou Malvinas) - cuja soberania é disputada com a Argentina -, sem deixar que o tema seja um “obstáculo” para a cooperação com os latino-americanos.
Num momento em que a Grã-Bretanha enfrenta um grande déficit público e aplica duras medidas de austeridade, o chanceler citou o interesse em aumentar as exportações britânicas à América Latina, que atualmente são três vezes menores do que as exportações britânicas à Irlanda, disse ele.
Como exemplo de avanços, Hague citou a missão de empresários liderada pelo secretário de Negócios, Vince Cable, que veio ao Brasil em agosto. E falou do esforço em firmar acordos comerciais para “modernizar” a Marinha brasileira.
O repórter da BBC Mundo Arturo Wallace, que acompanhou o discurso e a entrevista do chanceler nesta terça, relata que Hague parabenizou o Brasil e a presidente eleita Dilma Rousseff pelas recentes eleições, citou o Bolsa Família entre um dos "modelos" de política social implementados na região e disse que há espaço para cooperação entre Brasil e Grã-Bretanha nos Jogos Olímpicos (Londres será a sede em 2012; o Rio de Janeiro, em 2016).
Em entrevista em julho, Hague havia incluído o Brasil entre as prioridades do novo governo britânico em política externa, alegando que a Grã-Bretanha precisa aumentar “sua influência e seu alcance global” num momento em que “o poder econômico e as oportunidades econômicas estão se movendo para os países do Leste e do Sul”.

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