O plenário da Assembleia Legislativa aprovou no dia 07/06, emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/2013, do governador, que concede o uso de parques estaduais a terceiros. Apresentada no último dia 01/06, pelo líder do governo Cauê Macris (PSDB), a emenda foi aprovada por 63 votos favoráveis. Dezessete deputados do PT, PSOL e PCdoB votaram contra.
Isso porque, os deputados acharam de bom tom aprovar uma emenda ao projeto de lei 249/2013 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais. Entre eles estão nada mais, nada menos, do que o parque da Cantareira e do Jaraguá, na capital, e de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, além de áreas de manejo e de conservação florestal no interior do Estado.
Pela emenda, a concessão será de 30 anos e as empresas vencedoras terão direito de exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais e também dos serviços ou do uso de áreas inerentes ao ecoturismo. O projeto determina, no entanto, que a exploração por madeireiras só deve ser permitida em áreas com plano de manejo, aprovação de órgãos de fiscalização, após projetos científicos atingirem seus objetivos e sob garantia de preservação de um banco genético. O concessionário ficará obrigado ainda a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável. Mas todos nós sabemos que aqui no Estado de São Paulo cumprir regras não é o forte das empresas contratadas pelo governo estadual, vide os contratos de entrega de estações do Metrô.
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