Em nota oficial PSDB, PPS e DEM reconhecem as qualidades de Michel Temer o Vice de Dilma
Nota à imprensa Com entusiasmo, as bancadas de PSDB, PPS e DEM apoiam o nome do deputado Michel Temer (PMDB-SP) para presidir a Câmara dos Deputados no biênio 2009/2010. As atribuições do presidente nacional do PMDB para assumir o comando da Casa são inúmeras: sua experiência política, a formação jurídica como constitucionalista, o reconhecido respeito da sociedade e de seus pares. Pesa também o período de quatro anos do parlamentar à frente da Câmara dos Deputados, entre 1997 e 2000. Todos esses atributos tornam Temer a pessoa certa para os grandes desafios do Congresso Nacional a partir do próximo ano, quando deputados e senadores serão protagonistas no debate do país para enfrentar as graves turbulências econômicas internacionais. PPS, PSDB e DEM vêem em Michel Temer a possibilidade de fortalecimento do Parlamento brasileiro, com aumento da independência em relação ao Judiciário e, sobretudo, ao Executivo. Com Michel Temer, os partidos de oposição têm a certeza de que o excesso de medidas provisórias não será tolerado pelo Congresso Nacional. A valorização dos deputados federais e o igual tratamento aos partidos políticos com relação às relatorias de propostas importantes (hoje reservadas apenas aos grandes partidos governistas) são dois dos compromissos mais destacados da candidatura de Michel Temer. Administrativamente, espera-se de Michel Temer uma maior democratização dos meios de comunicação da Câmara e um aprimoramento do funcionamento da Casa, dando mais produtividade ao trabalho legislativo. Brasília, 17 de dezembro de 2008. José Aníbal, líder do PSDB Antonio Carlos Magalhães Neto, líder do DEM Fernando Coruja, líder do PPS
Andrea Gouveia relatora da CPI da Merenda
é Vereadora do PSDB
Relatorio elaborado pela CPI aponta Indio quer Merenda em operação prejudicial aos cofres Publicos do Municipio
"O relatório de Andrea concluiu que a licitação para a compra de gêneros alimentícios para a merenda, entre julho de 2005 e junho de 2006, realizada pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 75.204.984,02, causaram prejuízo aos cofres públicos. 99% do fornecimento ficaram concentrados numa única empresa, a Comercial Milano, que apresentou uma engenhosa combinação de preços em suas propostas. A licitação ocorreu num único dia, mas foi dividida 10 coordenadorias de educação (CREs). O “curioso” foi que esta empresa ofertou preços diferentes para o mesmo alimento. O preço do frango da proposta da Milano, por exemplo, para Santa Cruz, era cerca de 30 % mais caro do que o preço ofertado para Campo Grande. Detalhe: em Santa Cruz a Milano não teve concorrentes e em Campo Grande sim. Como ela soube da falta de concorrentes, um mistério. E a Prefeitura aceitou isso! Pagou à mesma empresa, pela mesma mercadoria, preços muito diferentes. Essa foi a característica geral dessa licitação: uma combinação de preços que otimizaram os ganhos de uma única empresa fornecedora em prejuízo dos cofres públicos.
Na primeira parte do relatório, a CPI concluiu que o então Secretário de Administração, Índio da Costa, deveria ter cancelado a licitação porque as regras do edital levaram a um resultado que contrariou o objetivo inicial de atrair dezenas de pequenos comerciantes locais a vender para as escolas dos bairros, descentralizando o fornecimento, e pelo melhor preço. Ao contrário, a licitação acabou por provocar a maior concentração de entrega de gêneros alimentícios na história da merenda escolar.
Como evidência incontestável do prejuízo aos cofres públicos, o relatório revelou que o pregão presencial adotado depois da instalação da CPI pelo sucessor do Secretário Índio, um ano depois, possibilitou uma economia de cerca de R$ 11 milhões na compra da mesma merenda escolar.
Durante o processo licitatório, segundo o relatório da CPI, foram identificadas diversas irregularidades no registro das atas das reuniões de entrega, abertura e verificação de documentos. Chamou a atenção o fato de a empresa Milano ter sido a única a ter acesso aos documentos das empresas concorrentes ainda durante o período em que a Comissão de Licitação analisava a documentação dia 23 de março de 2005, enquanto os pedidos de vista das demais só ocorreram após o dia 31 do mesmo mês, quando já havia sido anunciado o julgamento dos documentos.
Uma das empresas eliminadas – a única que conseguiu na Justiça liminar para que a Secretaria de Administração não destruísse sua proposta de preços – mostrou, quase um ano depois, quando a Justiça obrigou a abertura do envelope, que se não tivesse sido desabilitada, teria vencido a Milano em vários quesitos, com condições mais vantajosas para o Município".
Na primeira parte do relatório, a CPI concluiu que o então Secretário de Administração, Índio da Costa, deveria ter cancelado a licitação porque as regras do edital levaram a um resultado que contrariou o objetivo inicial de atrair dezenas de pequenos comerciantes locais a vender para as escolas dos bairros, descentralizando o fornecimento, e pelo melhor preço. Ao contrário, a licitação acabou por provocar a maior concentração de entrega de gêneros alimentícios na história da merenda escolar.
Como evidência incontestável do prejuízo aos cofres públicos, o relatório revelou que o pregão presencial adotado depois da instalação da CPI pelo sucessor do Secretário Índio, um ano depois, possibilitou uma economia de cerca de R$ 11 milhões na compra da mesma merenda escolar.
Durante o processo licitatório, segundo o relatório da CPI, foram identificadas diversas irregularidades no registro das atas das reuniões de entrega, abertura e verificação de documentos. Chamou a atenção o fato de a empresa Milano ter sido a única a ter acesso aos documentos das empresas concorrentes ainda durante o período em que a Comissão de Licitação analisava a documentação dia 23 de março de 2005, enquanto os pedidos de vista das demais só ocorreram após o dia 31 do mesmo mês, quando já havia sido anunciado o julgamento dos documentos.
Fonte: Brizola Neto
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