Entre a terça e a quinta-feira, Lisboa vai receber o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que acabou por se tornar o centro de uma controvérsia política nos dois lados do Atlântico. Algumas das principais lideranças a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff aceitaram o convite para palestrar ou discursar, assim como parte da elite política portuguesa.
Do lado brasileiro, foram anunciadas as presenças do senador tucano Aécio Neves e do ex-governador paulista José Serra, também do PSDB, além do vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Já entre as lideranças portuguesas, foram anunciadas as participações do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas e do recém-empossado presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, responsável pelo discurso de encerramento do seminário. Todos ligados à centro-direita.
Assim que a lista de participantes começou a circular pela imprensa dos dois países, setores da situação no Brasil passaram a tratar o encontro como uma 'desculpa' para que líderes da oposição se reunissem no exterior para debater sobre o impeachment da presidente Dilma e um possível governo de Temer.
A data do início do seminário, 29 de março, também foi muito comentada, pois coincide com o prazo estipulado sobre a decisão do PMDB de seguir ou não na base governista.
A polêmica no Brasil repercutiu negativamente em Portugal. Pouco depois, tanto o presidente Rebelo de Sousa quanto o ex-premiê Passos Coelho indicaram que não participariam mais do congresso.
A justificativa oficial em ambos os casos é a de que existe um conflito de agenda, mas analistas políticos portugueses acreditam que a decisão se deve às controvérsias sobre a verdadeira finalidade do encontro.
"Não há dúvidas de que eles desistiram de participar por causa da maneira como o seminário tem sido tratado pela mídia e o governo brasileiro. Nem o presidente nem o ex-premiê querem correr o risco de ficar associados a uma iniciativa que possa ser entendida como um ato político da oposição", afirma à BBC Brasil o cientista político luso António Costa Pinto.
"O Brasil passa por um momento muito delicado, e a elite política portuguesa vai adotar um posicionamento muito pragmático diante do atual cenário", explica.
Na opinião de Costa Pinto, uma eventual participação da liderança política portuguesa teria uma implicação direta nas relações entre Brasil e Portugal.
"A presença do presidente Marcelo certamente seria encarada pela presidente Dilma e a situação brasileira como uma ação hostil, e justamente por isso ele desistiu. Já Passos Coelho planeja ser primeiro-ministro novamente e, por isso, não tem nenhum interesse em ficar associado a esse encontro", afirmou.
Já o comentarista político luso José Adelino Maltez entende que a presença no encontro seria um risco desnecessário para um presidente que tomou posse há menos de um mês.
"Num momento de elevada tensão, a presença de Rebelo de Sousa poderia ser vista como um apoio aos defensores do impeachment, e isso não seria nem um pouco interessante para ele", explica à BBC Brasil o professor da Universidade Técnica de Lisboa.
Manifestação pró-Dilma
Nas últimas semanas grupo contrário ao impeachment da presidente realizaram protestos na capital portuguesa.
Sindicalistas ampliam enfrentamento à política de “austeridade” neoliberal
Em 2015 em Bruxelas o Encontro Sindical União Europeia, América Latina e Caribe (EU-CELAC) aprovou uma declaração conclamando a mobilização em “defesa dos direitos sociais, da democracia, da ação dos sindicatos e de seu papel central no enfrentamento ao neoliberalismo e às políticas de austeridade”.
O evento denunciou que milhões de trabalhadores vem sendo afetados em todo o mundo por “políticas impulsionadas pelos setores conservadores vinculados ao capital financeiro e às transnacionais”. Essas “forças reacionárias”, contrárias “aos processos de integração”, estimulam “sentimentos chauvinistas e xenófobos” que dão marcha à ré nos avanços conquistados.
DEMOCRACIA EM XEQUE
A Declaração de Bruxelas condena “a mal chamada política de austeridade”, que vem impondo a alguns países “cortes graves nos salários e nos benefícios sociais”. Na América Latina, adverte, o texto, que contou com contribuições de Lisboa e Jocelio, “as frágeis conquistas sociolaborais do período estão sob ataque do capital internacional para fazer retroceder o que apontava a um novo paradigma de democracias sociais”. “A democracia está em xeque questionada pelos poderes fáticos que buscam impor os interesses do mercado financeiro internacional e das empresas multinacionais”, “utilizando inclusive mecanismos legislativos e judiciais para depor governos eleitos democraticamente”. “Os meios de comunicação, concentrados oligopolicamente a nível nacional e internacional, atuam como os maiores instigadores destas agências antidemocráticas e reacionárias contra os interesses das maiorias”, acrescenta o documento.
Frente a um cenário de “múltiplas crises que se aprofundam e o surgimento de respostas que reciclam o receituário de políticas neoliberais já fracassadas, o movimento sindical se coloca a tarefa de promover alternativas que superem as lógicas que pretendem aprofundar o domínio dos mercados e das grandes corporações, contra os interesses da maioria trabalhadora do mundo”.
Globalização do Direito a Seguridade Social
Breve relato do que está em jogo na globalização da previdência social - Políticos neoliberais trabalham para acabar com os direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, no Brasil (SUS é um exemplo - Querem acabar com o SUS!) e no mundo - Este fenômeno ocorre pela internacionalização dos contratos de trabalho, em que muitas pessoas vão de um país para outro em busca de novas oportunidades profissionais ou até mesmo são deslocados dentro da empresa que já trabalham para outro país onde tenha uma filial, como é o caso de multinacionais.
O SUS na mira e na agenda política neoliberal
Sob a presidência de Cunha, a Câmara barra a investigação contra planos de saúde e abre espaço para privatizar o setor - Outro fato que prejudica profundamente o setor é a falta de recursos com o engavetamento da CPMF promovida, principalmente por Michel Temer, via Cunha e seus aliados.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. O texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde está na Comissão de Constituição e Justiça. Para a conselheira nacional de saúde, Ana Maria Costa, o efeito colateral é devastador para o Sistema Único de Saúde (SUS). "Com mais pessoas na saúde suplementar privada, os investimentos do Estado no SUS cairiam em detrimento dos subsídios aos planos, o que mataria aos poucos a ideia de uma saúde gratuita e universal para todos os brasileiros". Os subsídios a que Costa se refere são os benefícios dados aos planos de saúde pelo governo, que vão desde renúncias fiscais no imposto de renda até linhas de crédito do BNDES e outras isenções fiscais e tributárias. Costa defende que a PEC 451 de Eduardo Cunha é inconstitucional na medida em que "retira do Estado a proteção social de oferecer a saúde como direito gratuito e universal e o transfere para o setor privado".
PORTUGAL - UM PAÍS EM SOFRIMENTO
Crise, Austeridade e Privatizações.
Fique por dentro da crise do SNS (Sistema Nacional de Saúde) em Portugal e das lutas em resistência
Esta é uma breve e importante síntese sobre a realidade portuguesa quanto à Saúde.
Crise, Austeridade e Privatizações: O caso da Saúde em Portugal
Por Isabelle Mendes, mestranda em saúde coletiva UFPE e
militante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
Em tempos de crise do capital, de austeridade, quem mais paga a dívida do Estado, no caso do Estado português à Troika, é a classe trabalhadora. Cortes na Previdência Social, cortes no setor Saúde, cortes nos salários dos trabalhadores, demissões massivas progressivas no setor público e no setor privado, fechamento de unidades de serviços de Saúde, dentre outras medidas tomadas, vem fragilizando a cada dia a realidade das massas menos abastadas no país.
A crise financeira e econômica, mais do que um lugar-comum, tornou-se uma realidade na vida de um número crescente de pessoas através de fenômenos como a diminuição do poder de compra, o desemprego e o consequente risco de pobreza com tudo o que lhe está associado. A resposta à crise dos últimos anos tornou-se o tema central de todas as discussões, de leigos a especialistas, bem como da agenda do espaço europeu.
Esta é uma crise grave que afeta seriamente a Saúde dos portugueses. Para uma resposta adequada à crise, é indispensável entender as suas causas. É importante conhecer os fatores “externos” e “internos” que desencadearam e sustentam a atual crise. Na conjuntura que o país tem atravessado, o ponto de partida de uma política teria de ser a análise precoce do impacto esperado da crise econômica e social na saúde das pessoas e no sistema de Saúde português.
Em 2011 foi lançado o "Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Econômica", com propostas como o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira proposto (imposto) pela Troika (Banco Central Europeu, FMI, Comissão Européia) a países europeus como orientação para a saída da crise. No documento há um capítulo específico para o setor Saúde, que no caso de Portugal, entre outras medidas, aponta para:
- Reduzir o custo orçamental global com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas; controlar os custos no setor;
- Reduzir a despesa pública com medicamentos para 1% do PIB;
- Reformar o Sistema de Saúde;
- Aumentar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- Implementar um controle mais rigoroso das horas de trabalho e das atividades dos profissionais nos hospitais;
- Reduzir os custos com o transporte de doentes;
- Reduzir o número e salários de profissionais do setor.
O Governo português foi para além da Troika, pois antecipou os cortes no Orçamento da Saúde, agravando, num período socialmente crítico para o país, as pressões sobre o bom funcionamento do sistema de Saúde. Ha múltiplos indícios de que o empobrecimento dos portugueses, associado à extensão e ao aumento substancial das falsas “taxas moderadoras” (pagamentos no ato da prestação dos cuidados) e a dificuldades crescentes com os transportes (para alem da evolução dos tempos de espera), dificultam o acesso aos cuidados de Saúde de muitos portugueses.
A universalidade (constitucional) do Sistema Nacioanl de Saúde (SNS) está centrada nos princípios de um seguro público de saúde: pagar enquanto se pode, de acordo com os rendimentos de cada um, para receber mais tarde quando se precisa. São as taxas moderadoras o qual muda o status do sistema de Saúde de gratuito para tendencialmente gratuito desde os anos 1990.
No país discuti-se diariamente a sustentabilidade do SNS, tanto financeira como politicamente. Há sinais de uma agenda não-universalista; ausência de uma linha clara de orientação no investimento em Saúde e no desenvolvimento organizacional do SNS; desmotivação dos profissionais e insatisfação de uma população mais vulnerável com a resposta do SNS; e fortalecimento da flexibilização da gestão dos serviços (privatizações).
A mídia tem apontado que o Governo Nacional vem deixando o Serviço Nacional de Saúde “no osso, no mínimo dos mínimos”, com orçamento reduzido sucessivamente nos últimos três anos. O Ministério da Saúde, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2013, teve a uma redução de 17% face à despesa de 2012. Na proposta orçamental para 2014 prevê uma redução de 200 milhões de euros para o SNS.
Esboça-se, assim, um caminho aberto para um SNS de serviços mínimos. Essas reduções são reveladoras de um pensamento político que passa por transferir, cada vez mais, grande parte das despesas com saúde para as famílias, desresponsabilizando o Estado da garantia ao direito à saúde universal para a população.
Respostas dos Trabalhadores da saúde
Em meio aos inúmeros desmandos do Governo do presidente Coelho Passos e do Ministro da Saúde Paulo Macedo, rotineiramente os trabalhadores se mobilizam contra o processo de fragilização do SNS de Portugal. Greves, ocupações do Ministério da Saúde, marchas pelas cidades com forte solidariedade da população.
No serviço de emergência nacional ‘Saúde 24 hs’, a qual possui gestão terceirizada, no ultimo mês de dezembro, foram demitidos 150 enfermeiros, segundo os trabalhadores uma ‘imposição coerciva e injusta’ além de importante redução salarial dos que permaneceram no serviço.
Em 2013, o Observatório Português do Sistema de Saúde (OPSS) alerta para um “país em sofrimento”, com indícios de que a austeridade estaria a dificultar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde. O documento estratégico desmascara em “Duas faces da Saúde”, confrontando a “versão oficial” com dados e estudos disponíveis sobre a “experiência real das pessoas”. Um dos estudos evidencia que, entre uma amostra de idosos com mais de 65 anos, residentes em Lisboa, cerca de 30% deixaram de utilizar alguns recursos de saúde por não poderem comportar os custos. Outro fala num aumento de 47% de tentativas de suicídio e de 30% dos casos de depressão registrado numa unidade local de Saúde.
As perspectivas são de que a austeridade continue e que os impactos da crise sobre a saúde da população tornem-se mais alarmantes.
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