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Debate trata de justiça e memória no Brasil

Seminário discute processos de transição democrática e violações aos Direitos Humanos durante as ditaduras na América Latina.

Portal da Anistia no Ministério da Justiça

Durante dois dias, especialistas do Brasil e de outros países estiveram reunidos em Brasília para debater os processos de transição democrática e as violações aos Direitos Humanos durante os regimes de exceção em países da América Latina. O II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição faz parte das diversas ações de um projeto de cooperação técnica entre o PNUD e o Ministério da Justiça, que tem como objetivo fortalecer, além do intercâmbio internacional, o desenvolvimento e a aplicação das políticas de Justiça de Transição do Brasil.

Na abertura do evento, o representante residente do PNUD e coordenador do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, destacou a importância dos Direitos Humanos dentro do mandato das Nações Unidas. “Não existe desenvolvimento sem que se reconheçam os direitos das pessoas. A ONU apoia a criação de mecanismos e processos que promovam a justiça e a reconciliação. Além de considerar as obrigações legais internacionais, devem levar em conta os atores e o contexto nacional de cada país”, disse.

Justiça de transição é o conjunto de mecanismos para tratar o legado histórico da violência dos regimes autoritários, segundo a ONU. Seus elementos centrais são a verdade e a memória, através do conhecimento dos fatos e do resgate da história. Nesse contexto foi criada em 2001 a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Sua concepção está ligada aos quatro pilares da justiça de transição: a reforma das instituições; a reparação às vítimas; a revelação da verdade factual; e a implementação de medidas de justiça.

Embora o Brasil tenha avançado nas reformas institucionais e na reparação às vítimas, o país ainda é alvo de críticas quanto à formulação e à execução de políticas que promovam a busca da verdade e da memória e a promoção da Justiça. Devido ao passado comum, o intercâmbio de experiências entre os países latino-americanos se mostra uma prática relevante para este processo.

Durante o encontro, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, ressaltou a importância da promoção e fortalecimento da Justiça de Transição. “O Brasil deve resgatar e conservar a memória, a verdade, até para preparar as próximas gerações para o conhecimento da história do seu país”, afirmou Abrão.

Documentário 30 anos de Anistia

O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, realizou um documentário sobre os 30 anos de Anistia no Brasil.