COP16/CMP6: BRASIL AINDA É VANGUARDA QUANDO SE TRATA DE MEIO AMBIENTE

O MEXICO RECEBEU O ENCONTRO COM O RESPEITO QUE O MEIO AMBIENTE MERECE
SALVAR O PLANETA É MISSÃO DE TODOS
A Declaração sobre Mudanças Climáticas do Conselho Consultivo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável foi mais um passo para garantir o Futuro do Planeta

Negociadores em Cancún devem incorporar as perspectivas dos países em desenvolvimento, das comunidades indígenas, mulheres, crianças e sindicatos de trabalhadores nos acordos celebrados no último dia do encontro da COP16/CMP6. Foi o que exigiram os defensores da causa ambiental durante a sessão plenária de alto nível na sexta-feira. Os líderes da América Central, em particular, ao final da conferência alertaram que a região tropical necessita de medidas concretas contra o aquecimento global.
A Declaração sobre Mudanças Climáticas do Conselho Consultivo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável foi apresentada no Pavilhão do México, no palco da Cancunmesse. A declaração indica a posição do Conselho Consultivo da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas e reafirma o papel da sociedade civil e do conselhos consultivos ressaltando a importância destes setores para os mecanismos internacionais de mitigação, tais como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD).
O documentário intitulado Pueblos Unidos (United People) foi o vencedor do concurso que escolheu o melhor Filme Ambiental da Cúpula. O resultado foi anunciado à noite no Museu do México, localizado no Village, em Cancún, México. O documentário encerrou o evento que, noite após noite havia apresentado aos ativistas e participantes o reconhecimento mundial de que a preocupação com o meio ambiente deve ser permanente. O objetivo do filme é alertar os empresários e sensibizá-los no sentido de tomarem urgentes medidas corretivas para evitar a poluição do planeta.
A Conferência do Clima COP16/CMP6 chegou ao fim e o desmonte dos estandes que se localizavam na Cancunmesse foi a ultima atividade desenvolvida pelos participantes, mas a COP16 atingiu o objetivo de ser uma conferência de emissões zero, concorda o doutor José Antonio Ordóñez Díaz, Co-Diretor de Mudanças Climáticas do Pro-Natura que foi o responsável pelo projeto, e  passou a o final da tarde assim como todos os outros representantes de organizações participantes, ajudando a desmontar seu stand.
Cancunmesse na opinião dos participantes da COP16, terminou deixando um gosto bom na boca de cada visitante. As delegações que participaram na 16 ª Conferência das Partes receberão da Secretaria um resumo dos acordos alcançados até o momento, para que os ministros possamacelerar as negociações, informou o embaixador Patricia Espinosa Cantellano, presidente da COP16.


Trecho da Floresta Amazônica próximo a Rio Branco (AC). Foto: Jefferson Rudy/MMA
Com políticas públicas eficazes, Brasil dá continuidade à redução da taxa de desmatamento.
São inúmeras as ações de sucesso do governo na área, garantindo meios efetivos para a preservação ambiental no País. Os bons resultados vem ganhando destaque mundialmente, como por exemplo a redução histórica no desmatamento da floresta amazônica – hoje, foi anunciado que o índice caiu para 14% (entre outubro deste ano e outubro de 2009), como nunca antes… Não à toa o Brasil tem sido destaque em fóruns internacionais como a Conferência da ONU para Mudanças Climáticas (COP), por apresentar metas ousadas de redução das emissões de gases do efeito estufa – e melhor, estar cumprindo todas elas – em seu Plano Nacional sobre Mudança no Clima, apresentado na COP 15, em Copenhague. Lá, o Brasil fez bonito e foi considerado um exemplo para demais países – até desenvolvidos.
No caso da meta de redução de 80% no desmatamento na Amazônia até 2020, por exemplo, ela não só vai ser cumprida como antecipada em pelo menos quatro anos, de acordo com os dados acumulados apresentados pelo governo. E reduzindo o desmatamento, o Brasil reduz também suas emissões de gases do efeito estufa, já que a derrubada da floresta é a principal fonte brasileira dessa emissão.

Historicamente, a forma de se combater o desmatamento na Amazônia – e em outros biomas – sempre foi baseada em duas ações: proibição e punição. Não funcionava. Agora, o governo acrescentou também ingrediente fundamental: a adoção de políticas públicas e incentivos para conquistar a adesão dos principais interessados: moradores locais, prefeitos, madeireiros e empresários. Esses são os principais aliados e interessados na preservação ambiental.
Programas como o Arco Verde Terra Legal, do Ministério do Meio Ambiente, estabeleceram importantes parcerias com governos estaduais e municipais, além de moradores das regiões afetadas, para a prevenção e controle do desmatamento, além atacar um problema antigo na Amazônia, a regularização de terras. Confira aqui mais detalhes do programa Arco Verde Terra Legal.
E entrou em vigor esta semana, após amplo debate e consulta pública na internet, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (MacroZEE), que marca a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, algo que sempre se pensou em fazer mas nunca antes…
 
 Os resultados alcançados estão sendo possíveis graças às ações integradas, muito investimento e fortalecimento de órgãos de controle ambiental. Os programas e seus resultados serão apresentados na Conferência da ONU sobre Mudança Climática (COP 16) que começou no último dia 29 de novembro em Cancún, no México.
A exemplo do que ocorreu na edição anterior em Copenhague (Dinamarca), o Brasil está na vanguarda da proteção ambiental e tem muitos bons números para apresentar à comunidade internacional. Além da redução histórica no desmatamento na Amazônia e as políticas públicas, o Brasil tem a apresentar o Fundo Clima regulamentado e R$ 226 milhões de orçamento inicial para 2011; os primeiros cinco planos setoriais da Política do Clima para redução das emissões e adaptações elaborados, incluindo as políticas de incentivo à agricultura de baixo carbono e o fortalecimento de uma matriz energética limpa e renovável; a redução sistemática do desmatamento da Amazônia; a entrega da Segunda Comunicação Nacional do País à Convenção do Clima (ver aqui, aqui, aqui e aqui), que inclui o Segundo Inventário de Emissões do Brasil e oferece um quadro detalhado das emissões brasileiras para ajudar a tornar o monitoramento mais eficiente.

Resumindo: Nunca antes da história deste País se fez tanto pelo meio ambiente – e com resultados!
Brasil faz historia e apresenta limite inédito
de emissões para 2020
Desmatamento
é a principal causa de emissões de carbono do Brasil
O governo brasileiro anunciou uma projeção para 2020 das emissões totais de gases do efeito estufa do país, estabelecendo um teto inédito no mundo.
O país já havia anunciado as suas metas de redução de emissões em termos percentuais: 36,1% a 38,9%, abaixo das projeções para 2020. Faltava detalhar em termos absolutos o que isso significaria.
Este cálculo – que fixa o limite de emissões em 2020 em 3,236 gigatoneladas de CO2 equivalente (medida que expressa em CO2 o aquecimento potencial de outros gases do efeito estufa) – faz parte de um decreto-lei assinado na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O número, que instrumentaliza o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, foi anunciado durante a reunião das Nações Unidas sobre o tema, em Cancún, no México.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou a assinatura do documento, classificando-a de "grande notícia".
"Mostra que a gente vem negociar com a ação feita. Não é blá-blá-blá. Muita gente vem negociar, fala, fala, fala, mas não realiza", brincou.
Mercado de carbono
A decisão especifica limites individuais para os 12 setores que mais poluem, de forma que o Brasil fica obrigado a reduzir as suas emissões em cerca de 2 gigatoneladas nos próximos dez anos.
O decreto-lei exige que cada setor tenha estimativas anuais de suas emissões, e submeta relatórios trienais ao governo.
"É o início de um sistema de cap-and-trade no Brasil", disse Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente.
Isso quer dizer que os limites setoriais podem ser negociados entre as empresas de cada setor, criando créditos de carbono para aquelas que reduzirem as suas emissões, como já acontece na Europa, através do Emissions Trading Scheme (ETS).
Na prática, a nova lei institui a criação de um mercado de carbono semelhante ao europeu no Brasil.
Espaço de carbono
"O Brasil definiu seu espaço de carbono em 2020. Ao fazer isso, ele provoca outros países a mostrarem seu número", disse Azevedo.
Espaço de carbono é a expressão usada por especialistas para descrever o volume máximo de emissões de gases do efeito estufa.
Segundo Azevedo, em 2020, cientistas calculam que ele deveria ser de 40 gigatoneladas, de forma a evitar que o planeta entre em um ciclo de aquecimento de consequências catastróficas para o planeta.
Atualmente, o total de emissões gira em torno de 50 gigatoneladas.
Se todos os países tivessem estimativas de emissões para 2020, seria possível fazer um cálculo simples sobre a necessidade de cortes de emissões.
O Código Florestal
O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe mudanças na legislação ambiental foi aprovado na tarde desta terça-feira (6) na Comissão Especial do Código Florestal. Por 13 votos favoráveis e cinco contrários, a aprovação encerra o trabalho da Comissão Especial. Os destaques foram rejeitados e o próximo passo é a votação no plenário da Câmara, ainda sem data prevista.

A Comissão começou os trabalhos pela manhã, quando Rebelo apresentou as mudanças em relação ao substitutivo de lei apresentado no início de junho (leia abaixo). Os deputados discutiram o tema e suspenderam a sessão. Na volta, no início da tarde, os líderes dos partidos na Comissão deram seus pareceres e em seguida começou a votação nominal. "Essa foi uma vitória importante para a proteção do meio ambiente. Vamos proteger o remanescente de nossas florestas, pois estamos propondo o desmatamento zero. Por outro lado, vamos regularizar as propriedades rurais", afirmou.
Votaram a favor os deputados Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moachir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Eduardo Sciarra (DEM-PR). Foram apenas cinco votos contrário: Ivan Valente (Psol-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dr. Rosinha (PT-PR), Ricardo Tripoli (PSDB-BA) e Sarney Filho (PV-MA).
"Os produtores rurais esperavam mais e os ambientalistas também. Mas eu não fiz um relatório para atender a uma corporação específica, e sim para atender interesse do país, que é compatibilizar a proteção do meio ambiente com a produção Brasil. E acredito que alcançamos estes objetivos, mesmo que não totalmente", disse Rebelo.
O deputado Rebelo destaca alguns pontos de seu relatório. "O objetivo foi tentar regularizar a situação de 90% de produtores brasileiros, que estão na ilegalidade. E, é claro, manter a vegetação que hoje temos no Brasil", afirmou. Isso será possível por conta da previsão de uma moratória de cinco anos, que não permitirá nenhum tipo de desmatamento para agricultura ou pecuária. Nesse tempo, os proprietários rurais deverão fazer um Programa de Regularização Ambiental (PRA), onde devem se adequar à lei. Com esse PRA, será possível ter um diagnóstico da situação de florestas no país, o que não é possível hoje. "Vamos obrigar que os proprietários façam um registro do que possuem de área preservada em suas propriedades", disse Rebelo.
Na manhã desta terça-feira (6), Rebelo apresentou algumas mudanças. Dois pontos principais foram destacados por ele, como a questão da Reserva Legal em pequenas propriedades. "Propriedades de até quatro módulos fiscais estão dispensados da recomposição da Reserva Legal, mas isso não permite que eles desmatem as partes preservadas. Minha proposta é de desmatamento zero", disse.
Um dos pontos polêmicos era em relação às Áreas de Proteção Permanente (APP). Rebelo tinha proposto a redução de 30 para 15 metros em cursos d´água de até dez metros de largura. "Mas os estados não terão o poder de reduzir as APPs", disse, referindo-se ao novo texto, que retira essa permissão aos estados. 
Alterações apresentadas
- Incluiu que as "florestas são bens de interesses comuns de todos os habitantes do país" - art. 2º

- Tornou mais rígida a obrigação de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP), deixando clara que os proprietários serão punidos caso não façam - art. 7º
- Deixou claro que o pequeno proprietário está liberado da recomposição da Reserva Legal, mas não poderá haver nenhum corte na vegetação remanescente - art. 13 § 4º
- Os cursos d´água de até 5 metros de largura terão a Área de Proteção Permanente (APP) reduzida de 30 para 15 metros, no entanto, os estados não terão mais o direito de reduzir ou aumentar essa metragem
- A localização da Reserva Legal na propriedade não é de responsabilidade do proprietário e sim do órgão ambiental competente - art. 14 § 1º
- Deixou claro que a recomposição da Reserva Legal deve ser feita no mesmo bioma - art. 26 § 5º Inc. II
- Reduziu o prazo de recomposição da Reserva Legal de 30 para 20 anos - art. 26 § 1º
Brasília-DF, 13 de dezembro de 2010
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) vem se posicionar contra a votação do Requerimento de Urgência, apresentado pela Bancada Ruralista, para que o relatório do Código Florestal possa entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O FNRA avalia que o citado relatório prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos, estimulará o desmatamento florestal, comprometerá as fontes de água doce, degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará as empresas madeireiras, as mineradoras, as empresas de celulose, os pecuaristas e os monocultores de soja, entre outras atividades predadoras dos recursos naturais.
A Bancada Ruralista está fazendo qualquer negócio para dar satisfações aos financiadores de campanha. Haviam prometido que votariam o malfadado relatório do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e como não conseguiram estão apelando para aprovar um Requerimento de Urgência. Pressionam, ameaçam não votar os projetos da pauta mínima do governo e prometem apoiar o Líder do Governo, deputado Vaccarezza para presidente da Câmara.
Os ruralistas, espertamente, lançaram uma isca aos produtores e produtoras familiares e campesinas acenando com a dispensa de manter a área de Reserva Legal nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Esta proposta aposta na falta de informação do povo da terra, mas eles sabem que não é desmatando que se consegue maior produtividade. A agricultura familiar e camponesa produz mais por hectare que a patronal porque é diversificada, possui modo próprio de uso da terra e conserva os recursos naturais.
Os e as agricultoras sabem que a exclusão das várzeas do conceito de área de preservação permanente é uma atitude irresponsável que causará fome em milhares de família que vive da caça de caranguejo; que a redução de 30 metros para 15 metros da área de preservação mínima para rios, vai acelerar a poluição e a falta de água potável, vai sobrecarregar as mulheres ribeirinhas e indígenas; que a liberar o desmatamento dos cimos dos morros colocará em risco a vida dos que vivem nos vales, nos pés das encostas, pois estarão sempre ameaçados de desabamento.
A anistia das multas por desmatamentos ilegais e degradações ambientais ocorridos até julho de 2008 é uma forma de premiar os que não cumpriram a lei, incentivando condutas ilegais e penalizar os que agiram de licitamente. Um governo que se comprometeu com a comunidade internacional em diminuir a emissão de gás de efeito estufa nunca poderia ser omisso ou conivente com suas bases parlamentares que insistem em apoiar tamanho atentado ao meio ambiente nacional e do planeta.
Por esses motivos e pela falta de uma discussão democrática do relatório, que foi aprovado em uma Comissão Especial majoritariamente formada por membros da Bancada Ruralista, o FNRA vem a público manifestar o seu repúdio à proposta de votar um Requerimento de Urgência.
Conclama aos Deputados Federais que votem contra o requerimento a fim de se alinharem à posição das organizações e dos movimentos sociais e sindicais.
Atenciosamente,
Fórum Nacional pela Reforma agrária e Justiça no Campo

ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS - Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, CTB,Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN - Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos.
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