Parecer encaminhado por Janot ao STF - Existem “elementos muito fortes” para que o presidente da Câmara seja investigado.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que um oficial de Justiça fosse ao gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apreender documentos que pode trazer novos indícios de que o parlamentar foi beneficiado com recursos desviados da Petrobrás.
A autorização é parte das diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Cunha está entre os 50 investigados pela Procuradoria com inquéritos abertos no Supremo.
A autorização é parte das diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Cunha está entre os 50 investigados pela Procuradoria com inquéritos abertos no Supremo.
Pessoas próximas às investigações informaram que um oficial foi destacado em 04/05/2015 para cumprir o pedido no gabinete do deputado. A autorização foi assinada por Zavascki, que é relator da Lava Jato no STF, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O que fundamenta o pedido é o fato de a Procuradoria ter tomado conhecimento da existência de um documento no gabinete de Cunha que poderia comprovar que partiu dele a participação em dois requerimentos que podem reforçar indícios contra o presidente da Câmara.
Os dois requerimentos foram feitos na Câmara em 2011 e oficialmente são de autoria da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita da cidade de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.
Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base em depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato.
De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui. Ele teria encomendado os pedidos de auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobrás como uma “ameaça”, após o pagamento de propina ter sido suspenso.
Cunha tem negado qualquer relação com o esquema de corrupção e desvios investigados pela Lava Jato.
Depoimento
Em depoimento prestado à Polícia Federal, no âmbito das investigações, Solange diz que “não se lembra” das motivações que a fizeram assinar os requerimentos apresentados à comissão – ela afirma que o tema de tal requerimento envolvendo a Petrobrás “não se inseria em suas pautas de atuação parlamentar”.
Disse ainda que “suas pautas principais eram a saúde pública, havendo fundado a frente parlamentar em defesa dos hospitais universitários”.
A prefeita de Rio Bonito nega ainda que Cunha tenha pedido que ela formulasse o requerimento sobre a Petrobrás e diz não se recordar de que o parlamentar tenha falado com algum outro congressista sobre a elaboração do requerimento.
Prorrogação
Na segunda, o ministro Teori autorizou também a prorrogação da investigação de Cunha por mais 60 dias. A decisão ocorreu logo após Janot ter escrito em parecer encaminhado ao STF que existem “elementos muito fortes” para que o presidente da Câmara seja investigado. A manifestação do procurador aconteceu em resposta ao pedido da defesa de Cunha, de arquivar o processo contra ele.
Na mesma decisão em que prorrogou o prazo das investigações, Zavascki determinou que tramite em “procedimento autônomo” um pedido do peemedebista para arquivar as investigações. Com isso, é permitido que o plenário do STF julgue o recurso da defesa sem interromper o andamento das investigações.
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