Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Após passar cinco horas proferindo seu voto em favor do financiamento empresarial e contra o PT, Gilmar não tolerou que representante da OAB se manifestasse. Repreendido por Lewandowski, ele rebateu: "Eu sou ministro da Corte, o advogado é advogado"
Jornal GGN - Foi com postura "autoritária e mesquinha" que o ministro Gilmar Mendes abandonou a sessão do Supremo Tribunal Federal que julgava a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, na tarde de quarta-feira (17), por não tolerar que um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que visa o fim desse tipo de doação eleitoral, prestasse esclarecimentos à Corte.
Em nota, a OAB do Rio de Janeiro manifestou repúdio ao tratamento que Gilmar reservou a Cláudio Pereira de Souza. O tom do magistrado foi repreendido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que garantiu a fala do advogado.
Por um ano e meio, Gilmar o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela OAB em 2011, na tentativa de derrubar o financiamento empresarial de campanha. Nesta quarta (16), dois dias após a Câmara aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o julgamento foi retomado e o ministro levou quase cinco horas para declarar o voto.
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.
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