Prefeitura entrega Proposta Orçamentária
de 2013 à Câmara Municipal
Nesta sexta-feira (28/09), a Prefeitura de São Paulo entrega à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 424/12 para o Orçamento 2013, elaborado pelas secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e das Finanças (SF). O documento estima um orçamento de aproximadamente R$ 42 bilhões para a Cidade.
A proposta orçamentária prevê a continuidade das ações iniciadas nestes últimos anos de governo, investindo nas áreas da Saúde e Educação e no bem estar da população com a manutenção dos serviços instalados e a conclusão máxima de projetos em andamento, além de ênfase para outras áreas como Transportes, Assistência Social e Habitação.
A peça orçamentária de 2013 objetiva cumprir ações do Plano Plurianual (PPA), com vigência de 2009 a 2013, de forma a alcançar os objetivos propostos quando da elaboração deste principal instrumento de planejamento, que contempla um conjunto de ações da Administração Municipal (projetos, atividades e operações especiais).
Saúde e Educação
As áreas de Saúde e Educação, mais uma vez, foram contempladas com valores acima do determinado pela Constituição. Para a Educação estão sendo apropriados aproximadamente R$ 10,7 bilhões e para a área da Saúde será de R$ 7,1 bilhões – recursos do Tesouro, do SUS e de convênios, entre outros.
Transportes
Serão destinados R$ 2,5 bilhões para a área de Transportes, dando continuidade aos investimentos da Prefeitura, como a implantação de mais corredores para ônibus, construção e requalificação de terminais, facilitando a vida de quem depende do transporte público.
A parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, para a ampliação das novas linhas do Metrô, será mantida. Estão previstos R$ 250 milhões de recursos no Orçamento 2013.
Zeladoria
A cidade tem mais de 17 mil quilômetros de vias, que precisam ser mantidas limpas e organizadas. Para isto, o orçamento municipal prevê recursos garantindo a continuidade dos trabalhos de poda de árvores e matos, recapeamento, operações tapa-buraco, limpeza de córregos e manutenção de piscinões.
Os serviços de coleta de resíduos sólidos (domiciliar, seletivo e varrição), lavagem de vias e limpeza de bocas de lobo também estão contemplados na Proposta Orçamentária. A cidade gera diariamente cerca de 15 mil toneladas de resíduos que precisam ser recolhidos e encaminhados para tratamento adequado, seja em aterros sanitários ou Centrais de Triagem.
Assistência Social
Também estão previstos recursos que darão continuidade às ações realizadas em benefício das pessoas carentes e em situação de rua. Os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta vêm transformando, para melhor, a vida de muitas pessoas.
Dívida Pública
Para o pagamento da Dívida Pública e precatórios serão destinados R$ 5,1 bilhões. Desde 2000, a Prefeitura vem cumprindo com o pagamento da dívida com a União.
Além disto, a proposta orçamentária destaca as despesas com pessoal, encargos sociais e previdenciários e auxílios, que aparecem de forma significativa entre as despesas da Prefeitura, em razão da ampliação dos serviços oferecidos pelo Município.
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