TEMER QUER O FIM DO SEGURO DESEMPREGO

O processo atualmente em curso, que substituiu o governo eleito de Dilma Rousseff por outra coalização e por outro programa que agrada somente os negócios rentáveis da elite rica do país, não foram aprovados no escrutínio eleitoral, se constitui juridicamente como uma grave violação à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Em sentido político, se apresenta como um golpe de Estado, que visa trazer ao governo federal projetos e setores que o povo repugna.

Temer quer acabar com FAT, que paga seguro-desemprego

O Fundo de Assistência ao Trabalhador, criado em 1990, que financia programas de geração de empregos e renda, além do abono salarial corre risco de acabar.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos será a primeira etapa de uma reforma fiscal golpista contra a classe trabalhadora, que incluirá ações para conter despesas obrigatórias previstas na constituição. No rol de medidas estão previstas restrições no acesso a benefícios como o abono salarial e a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). Outra ação golpista prevê mudanças profundas no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O governo golpista de Temer já anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES. A proposta determina também a desvinculação do PIS/Pasep, principal fonte de recursos do FAT, para ser usado em outras finalidades. Esta mudança vai inviabilizar o pagamento do abono salarial.

Por fim, as medidas, na prática, vão acabar com o dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego. As medidas propostas pretendem canalizar essa dinheiro para pagar outras despesas.

“Isso é grave, é dramático. O FAT vai acabar em pouco tempo caso a proposta seja aceita”, informa o secretário nacional de Finanças e Administração da CUT, Quintino Severo. Quintino é o conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat).

BNDES

Pela lei que criou o FAT, em 1990, 40% dos recursos são emprestados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse dinheiro é atualizado mensalmente pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e esse excedente é repassado regularmente para o FAT. O montante dos recursos continua pertencendo ao FAT, e nas mãos do BNDES é aplicado em programas de infraestrutura e em financiamentos para empresas. “Trata-se, portanto, de uma finalidade que gera emprego e renda”, avalia Quintino. “Isso vai desaparecer”.

Abono salarial

O abono é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda e para parte do contingente de desempregados que puder comprovar um determinado tempo de registro em carteira. “Este ano, a previsão é de que o pagamento do abono vai injetar na economia algo em torno de R$ 17 a 20 bilhões na economia”, informa Quintino. Ano que vem, caso esta proposta do Temer tenha espaço, isso acaba.

“Claro que o governo ilegítimo não vai dizer isso, mas na prática é o fim do FAT”, insiste o dirigente da CUT. “Eles vão pegar um patrimônio dos trabalhadores e usar para ajuste fiscal, aliviando a carga para a elite”.

Outra finalidade do FAT é financiar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que inclui as (CATs) centrais de trabalho e renda, sob administração das prefeituras, onde são oferecidos empregos abertos pela iniciativa privada e poder público. O Sine também oferece cursos de qualificação.

A CUT promete resistir à iniciativa, seja em sua participação no Codefat, nas manifestações organizadas pelo “Fora Temer” e na pressão sobre o Congresso.