Cobrança no SUS é inconstitucional e não passará', diz Solla sobre proposta de Renan
Foto: Bahia Notícias
O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que sugere a cobrança de taxas por procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Chamada de Agenda Brasil, a proposta foi apresentada na última segunda-feira (10), com medidas para que o Brasil supere a atual crise. "Esta proposta é claramente inconstitucional e já há compreensões neste sentido, porque a Constituição de 1988 trata a saúde com um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e o acesso deve ser 'universal e igualitário às ações e serviços'. Uma cobrança é descabida", afirmou Solla. O petista ainda salientou que esse tipo de proposta não teria o apoio da sociedade, nem do governo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, já se mostrou contrário à possibilidade de cobrança pelos procedimentos. "Sempre que o PMDB apresentar alguma solução para o país, desconfie. Ou atende a interesses privados ou apresenta distorções típicas de quem não dialoga com a sociedade", pontuou. Ainda assim, Solla acredita que o mérito da proposta é colocar o financiamento da saúde em pauta no Congresso. "Se a proposta do PMDB previa que quem tivesse mais dinheiro, pagaria mais no uso do SUS, eu sugiro que aprovemos a regulamentação da taxação das grandes fortunas. Será a chance de realmente colocar os custos da melhoria do SUS na conta de quem lucra com a produção de riquezas da nossa classe trabalhadora, que é quem majoritariamente usa o SUS".
Pagar pelo SUS é distorção no sistema, diz Padilha ao comentar Agenda Brasil
O ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha, criticou na terça-feira (11) a proposta da Agenda Brasil de cobrança de alguns procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) dependendo da faixa de renda do paciente. "Qualquer proposta que pense o financiamento do SUS, cobrando procedimentos realizados, vai provocar uma profunda distorção. Se até no financiamento público você remunerar pelo procedimento já gera distorção na organização do serviço de saúde, imagine se você coloca o financiamento privado?", pontuou.
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| Padilha, Cynara e Thiago no debate do Saúde Popular |
A Agenda Brasil, apresentada na segunda-feira (10) no plenário do Senado, pelo presidente da Casa Renan Calheiros, prevê, entre outras medidas, a votação de 27 proposições legislativas. O objetivo delas seria aumentar a confiança dos investidores na economia do país.
A declaração do ex-ministro foi feita durante o debate “Direito à saúde X Ofensiva conservadora”, que marcou o lançamento do site Saúde Popular, na capital paulista. Para Padilha, que é o atual secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo, tal proposta vai contra os eixos estruturantes do SUS e de conquistas históricas da saúde.
Mais Médicos
Considerado um marco na história do SUS e importante instrumento para seu avanço, o programa Mais Médicos, que completou dois anos no dia 8 de julho, também foi destaque no debate.
Para o médico de família e integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, Thiago Henrique Silva, o programa conseguiu expor interesses de classe presentes na sociedade e introduzir debates que antes não eram discutidos e que precisam de solução.
"Ainda impera um corporativismo na área da saúde que a gente tem que superar", disse.
Silva também comentou o avanço das pautas conservadoras no Congresso e que representam retrocesso, além de criticar a política econômica do governo federal. "Renan Calheiros [presidente do Senado] e Joaquim Levy [ministro da Fazenda] sintetizam as forças reacionárias do nosso país. A ofensiva conservadora não é contra o PT. É contra o marco civilizatório e democrático construído nos anos 1980”, afirmou Thiago Henrique Silva, da Rede de Médicas e Médicos Populares.
A jornalista e editora do Blog Socialista Morena, Cynara Menezes, ressaltou a importância da redes sociais no debate sobre a saúde. Ela acredita que o Mais Médicos conseguiu pautar assuntos antes ignorados na sociedade. "O que me surpreende nesta história toda é que até o Mais Médicos aparecer existia algumas questões que o povo brasileiro desconhecia. Por exemplo, o fato dos distritos indígenas não possuírem um médico", disse.
Desde sua criação, o Mais Médicos tem sido alvo de duras críticas de setores conservadores da sociedade, em especial de entidades médicas. Entre as reações mais recentes estão os ataques feitos à estudante de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ana Luiza Lima. Ela foi alvo de xingamentos e comentários preconceituosos na sua página na rede social, após participar da cerimônia de comemoração de dois anos do programa e defender o projeto que possibilitou seu ingresso na universidade.
"Quero dizer para a Ana Luiza que ela se sinta apoiada por nós. Assim como ela, outros profissionais, quando assumem compromissos muito claros com o direito à saúde e a população e no dia a dia de um certo perfil e se aproximar das comunidades, quando relatam e reforçam o compromisso do SUS, também são vítimas de atitudes como essa", disse Padilha. Em nota, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares se solidarizou a Ana Luiza.
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| Debate ocorreu na sede do coletivo Actantes, na capital paulista | Foto: Reprodução |
Saúde Popular
Lançado nesta terça-feira (11), o Saúde Popular é um site da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. Ele conta com reportagens, vídeos, artigos e áudios sobre os avanços e os desafios das políticas de saúde no Brasil. A nova plataforma entrou no ar no dia 8 de julho. Segundo Silva, o site tem o objetivo de mostrar aos brasileiros que existem outras formas de se produzir saúde. "A mídia insiste em fazer uma agenda negativa da saúde no país. Com o Saúde Popular vamos mostra a agenda positiva da saúde", disse.
Planalto negocia 28 propostas polêmicas:
– regulamentar trabalhadores terceirizados
– revisar marcos jurídicos de áreas indígenas
– acelerar a liberação de licenças ambientais
– cobrar dos mais ricos pelo uso do SUS
– ampliar a idade mínima para aposentadoria
– vender terrenos da Marinha e prédio militares
A presidente Dilma Roussseff autorizou a sua equipe econômica a negociar com os governistas do Senado uma ampla pauta com medidas que possam ajudar a arrefecer a crise política e sinalizar para o final das dificuldades econômicas do país.
O documento “Agenda Brasil” contém itens polêmicos. Tudo foi formatado ao longo do dia de hoje (10.ago.2015). Participaram das reuniões na residência oficial da presidência do Senado os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Por parte dos senadores estiveram os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).
O ministro Joaquim Levy ficou de dar uma resposta às 16h de 4ª feira (12.ago.2015) a respeito de quais temas o Planalto considera mais prioritários -e politicamente viáveis. O ministro da Fazenda deverá apresentar a posição do governo a Renan Calheiros e a um grupo de líderes de siglas pró-Dilma.
O Senado, do seu lado, também analisará todos os itens e dirá ao ministro quais são as votações mais exequíveis da chamada “Agenda Brasil”. Nesta 3ª feira (11.ago.2015), às 15h, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda uma reunião de líderes partidários para definir a pauta da Casa.
PAUTA POLÊMICA
A chamada “Agenda Brasil” está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”. O texto traz propostas novas e defende algumas que já estão em discussão, como a “Lei de Responsabilidade das Estatais”.
Há muitos temas polêmicos propostos. Por exemplo, “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados, melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor”.
Segundo Renan Calheiros, não será um “liberou geral”, mas uma regularização de quem já atua de maneira terceirizada. “O país não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados”, diz o peemedebista. Para o presidente do Senado, o país precisa enfrentar esse passivo regulatório para se tornar mais atraente para investimentos e “para que o Brasil não perca o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco”.
O trecho sobre infraestrutura da “Agenda Brasil” propõe, a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, com o objetivo de “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Também será revista a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“, para “incentivar novos investimentos produtivos”.
O governo quer ainda acelerar a liberação de licenças ambientais, estabelecendo prazos para a liberação deste tipo de autorização.
Chamada de “PEC [proposta de emenda constitucionais] das obras estruturantes”, essa medida se propõe a “estabelecer processo de fast track [caminho rápido] para o licenciamento ambiental” para obras listada no PAC (programa de aceleração do crescimento).
No trecho sobre os programas sociais, o documento sugere mudanças no funcionamento do SUS. Eis uma medida proposta: “Avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF”. Ou seja, em teoria, passar a cobrar de quem é mais rico por atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde –que hoje é universal e trata de pobres e ricos, indistintamente.
Ainda sobre o sistema de saúde: “Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS“. Nesse caso, hospitais e planos de saúde privados poderiam mais facilmente se livrar de alguns atendimentos aos seus clientes.
Para a Previdência Social, a “Agenda Brasil” fala em outra medida há muito tempo desejada pelo governo: “Ampliar a idade mínima para aposentadoria“.
De interesse do governo, para aumentar a arrecadação, há medidas como a imposto sobre heranças com alíquota de 25%, venda de terrenos da Marinha e de edificações militares e “favorecer maior desvinculação orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público“.
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