'PLEBISCITO CONSTITUINTE: TEM QUE SER OFICIAL'

Luta pela reforma política popular entra em nova fase. Na próxima quarta-feira haverá ato no Congresso Nacional.

Começa uma nova etapa da luta pela reforma política popular. O mote escolhido para traduzir esta fase da campanha é “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”. O desafio é pressionar o Congresso Nacional a fazer o seu dever e convocar o plebiscito. Já no próximo dia 4, quarta-feira, os movimentos sociais realizam ato em defesa da ideia na sede do parlamento, no auditório Nereu Ramos.

Para concretizar o plebiscito, o Congresso deve votar e aprovar o já existente Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508, de 2014. O projeto, apresentado pelos parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP, reeleita) e Renato Simões (PT-SP) no final de outubro, foi acolhido por 181 outros deputados, número suficiente de assinaturas para dar início ao trâmite da matéria.

O ato da próxima quarta terá início às 14h. A Secretaria Operativa Nacional da Campanha pelo Plebiscito distribuiu esta semana uma convocatória para a mobilização.Circular da Secretaria operativa nacional da Campanha Plebiscito Constituinte sobre o Sistema Político:

Vem aí a Jornada Nacional de Lutas pelo Plebiscito Constituinte de 1 a 15 de março!

É hora de retomar os comitês populares para organizar e divulgar a Jornada

Em 6 de março: Plenária da campanha do Plebiscito Constituinte em São Paulo

Em 12 de março: Dia Nacional de Lutas pelo Plebiscito Constituinte – “Tem que ser oficial”

Companheiras e companheiros

Após um ano de 2014 de intensa campanha nacional que resultou no exitoso Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político – com 8 milhões de votos recolhidos em todo o país, 97,5 % pelo SIM – o ano de 2015 que se inicia exige a retomada de nossa mobilização em todos os níveis e a ampliação de nossa pressão para que seja convocado o Plebiscito oficial que dê a palavra ao povo brasileiro sobre a inadiável reforma do sistema político.

Os resultados do Plebiscito Popular ajudaram a popularizar o tema da reforma política e da necessidade de uma Constituinte exclusiva e soberana para fazê-la. Nossa campanha incidiu na conjuntura eleitoral, particularmente no polarizado 2º turno das eleições presidenciais, e a proposta da Constituinte atualiza-se ainda mais depois da eleição do Congresso “mais conservador desde 1964” (DIAP), eleito sobre a base do financiamento das grandes empresas – parte delas envolvidas agora em escândalos de corrupção – e com regras antidemocráticas que impedem uma verdadeira representação dos interesses do povo brasileiro.

Nossa responsabilidade é a de respeitar o mandato dado por cerca de 8 milhões de brasileiros e

brasileiras que participaram do Plebiscito Popular entrando numa nova etapa de discussão, agitação e

mobilização por um Plebiscito oficial que retome o seu conteúdo.

O instrumento para tanto é o Projeto de Decreto Legislativo – PDL 1508/2014 – que, endossado por 181 deputados federais da legislatura anterior, segue em tramitação na Câmara. Sabemos que o PDL que traduz a nossa proposta só será aprovado com muita luta e mobilização social, pois fere os interesses e privilégios dos que se beneficiam do atual sistema político. Daí a importância fundamental do engajamento de todas as entidades nacionais, regionais e locais que conosco estiveram no Plebiscito Popular e da reativação dos comitês populares que se constituíram em todo o país. A Jornada Nacional de Lutas de 1 a 15 de março sinaliza essas tarefas e outras atividades de divulgação dessa nova etapa em que entramos com o PDL 1508. Na reabertura dos trabalhos legislativos em Brasília, estamos organizando um Ato Político pelo Plebiscito Constituinte sobre o Sistema Político, “Tem que ser oficial!”, no dia 4 de fevereiro, 14 horas, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Em seguida, no quadro da Jornada Nacional de lutas de 1 a 15 de março, faremos a 6ª Plenária Nacional da campanha do Plebiscito Constituinte, em São Paulo, no dia 6 de março (local será informado oportunamente), para a qual solicitamos que os Comitês estaduais enviem ao menos dois (2) representantes. Essa Plenária, além de discutir os próximos passos da campanha, será um momento preparatório de mobilizações e ações que marquem o Dia Nacional de Lutas de 12 de março no maior número de cidades possível. 

A hora é agora de retomar a organização e mobilização Constituinte quando? Já! 

São Paulo, 27 de janeiro de 2015 

Secretaria Operativa Nacional

Na avaliação de representantes das entidades – as mesmas que em setembro do ano passado organizaram a coleta de 7,5 milhões de votos a favor do plebiscito oficial - , a conjuntura de 2015 pode ser favorável para a ampla divulgação da proposta e para o aumento de apoio popular à sua aprovação.

Segundo relatório produzido após reunião realizada no último dia 26, na sede da CUT, em São Paulo, a desaceleração econômica deve se acentuar caso o governo insista nas recentes medidas recessivas, o que aprofundará as dificuldades políticas, abrindo espaço para que a proposta de uma reforma política convocada pelo povo, a ser elaborada por uma constituinte exclusiva, ganhe destaque na agenda do País.

“Evidentemente, para isso é preciso que as entidades repitam e até mesmo ampliem a mobilização demonstrada nos meses que antecederam a Semana da Pátria e na própria coleta de votos”, lembra o diretor executivo da CUT Júlio Turra.

Júlio afirma que já é hora de reativar os comitês populares que funcionaram no ano passado e criar novos, com o objetivo de disseminar a proposta em todas as cidades.

No dia 6 de março, a campanha vai realizar uma Plenária Nacional pelo “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”.

PDL 1508/14

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2014 (Do Sr. Renato Simões e da Sra. Luiza Erundina) “Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.” O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º. Este Decreto Legislativo dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 e, no que couber, das disposições da Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993. Art. 2º. Fica convocado plebiscito, de âmbito nacional, a ser realizado em data que será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, para consultar o eleitorado brasileiro acerca da seguinte pergunta: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político? Parágrafo único. O Plebiscito deverá ser realizado no prazo de até 02 (dois) anos a contar de publicação deste Decreto. Art. 3º. A Assembleia Constituinte a ser convocada nos termos deste Decreto Legislativo será exclusiva, com poderes para deliberar exclusivamente sobre a reforma do sistema político, e será soberana não estando submetida às determinações de nenhum outro Poder de Estado, extinguindo-se os mandatos com a promulgação da reforma constitucional.Art. 4º. O resultado do plebiscito será homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, encaminhado ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante na hipótese de aprovação da convocação da Assembleia Constituinte de que trata o artigo 3º deste Decreto. Parágrafo único. No caso de aprovação, a Assembleia deverá ser instalada no prazo de até 02 (dois) anos a contar da data de homologação do resultado do plebiscito. Art. 5º. - Será assegurada gratuidade e livre divulgação, nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, em horário eleitoral específico, aos Partidos Políticos ou Frentes Partidárias que prestarão esclarecimentos sobre a opção de sua preferência. Art. 6º. Serão alocados pela União, no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da solicitação deste, os recursos necessários à realização do plebiscito. Art. 7º. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as normas regulamentadoras necessárias à realização do plesbicito de que trata este Decreto Legislativo. Art. 8º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA As mobilizações populares que em junho de 2013 saíram às ruas por transporte, saúde e educação de qualidade revelaram também a existência de um fosso entre o povo e as instituições - o Judiciário, os governos e os legislativos, sobretudo o Congresso Nacional -, que ficaram merecidamente abaladas. Todos esses fatos colocaram na ordem do dia a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana no Brasil, para mudar o sistema político e abrir caminho ao atendimento das demandas e aspirações populares defendidas pela maioria da população, como educação, saúde e transporte públicos de qualidade, reformas agrária e urbana, e direitos iguais para todos os cidadãos e cidadãs. No entanto, o Congresso Nacional, dominado por interesses corporativistas, principalmente de grandes grupos econômicos que financiam campanhas eleitorais, mostrou -se incapaz de levar a cabo uma ampla reforma sistema político. Com a compreensão de que a reforma do sistema político brasileiro é necessária para avançarmos na conquista da democracia, da soberania e na solução dos problemas nacionais, principalmente dos problemas estruturais que afetam principalmente os setores mais empobrecidos, é que, em setembro de 2013, a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais decidiu propor a realização de um Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Impõe-se que seja solucionado uma questão preliminar: Quem deve realizar a reforma política: se o Congresso Nacional, em seu funcionamento ordinário, mediante emendas constitucionais ou se a reforma deve ser realizada por uma Constituinte exclusiva. Para solucionar esta questão crucial é que propomos que, plebiscitariamente, o povo responda à seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” Desta forma, a presente proposta de Decreto Legislativo pretende dar consequência à proposta dos Movimentos sociais, para que o povo possa decidir pela convocação ou não uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. 

Sala das Sessões, em de setembro de 2014. 

Renato Simões (PT/SP) Deputado Federal 

Luiza Erundina (PSB/SP) Deputada Federal

Para conferir os deputado(a)s que assinaram o PDL

Confirmadas 

1 ADEMIR CAMILO PROS MG 

2 AFONSO FLORENCE PT BA 

3 ALESSANDRO MOLON PT RJ 

4 ALEXANDRE ROSO PSB RS 

5 ALICE PORTUGAL PCdoB BA 

6 AMAURI TEIXEIRA PT BA 

7 AMIR LANDO PMDB RO 

8 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE 

9 ANDRE VARGAS PT PR 

10 ANDREIA ZITO PSDB RJ 

11 ANGELO VANHONI PT PR 

12 ANSELMO DE JESUS PT RO 

13 ANTONIO BALHMANN PROS CE 

14 ARIOSTO HOLANDA PROS CE 

15 ARLINDO CHINAGLIA PT SP 

16 ARNALDO FARIA DE SÁ PTB SP 

17 ARNALDO JORDY PPS PA 

18 ARTUR BRUNO PT CE 

19 ASSIS CARVALHO PT PI 

20 ASSIS DO COUTO PT PR 

21 ASSIS MELO PCdoB RS 

22 BENEDITA DA SILVA PT RJ 

23 BENJAMIN MARANHÃO 

24 BETO FARO PT PA 

25 BOHN GASS PT RS 

26 CARLOS ZARATTINI PT SP 

27 CELSO MALDANER PMDB SC 

28 CÉSAR HALUM PRB TO 

29 CHICO ALENCAR PSOL RJ 

30 CHICO DAS VERDURAS PRP RR 

31 CHICO LOPES PCdoB CE 

32 CLÁUDIO PUTY PT PA 

33 DALVA FIGUEIREDO PT AP 

34 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA 

35 DÉCIO LIMA PT SC 

36 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP 

37 DEVANIR RIBEIRO PT SP 

38 DOMINGOS DUTRA SD MA 

39 DR. PAULO CÉSAR PR RJ 

40 DR. ROSINHA PT PR 

41 DR. UBIALI PSB SP 

42 EDSON SANTOS PT RJ 

43 EDSON SILVA PROS CE 

44 ELISEU PADILHA PMDB RS 

45 EMILIANO JOSÉ PT BA 

46 ERIKA KOKAY PT DF 

47 EURICO JÚNIOR PV RJ 

48 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP 

49 FÁTIMA BEZERRA PT RN 

50 FERNANDO FERRO PT PE 

51 FLÁVIA MORAIS PDT GO 

52 FRANCISCO DE ASSIS PT SC 

53 FRANCISCO FLORIANO PR RJ 

54 FRANCISCO PRACIANO PT AM 

55 FRANCISCO TENÓRIO PMN AL 

56 GABRIEL GUIMARÃES PT MG 

57 GEORGE HILTON PRB MG 

58 GERALDO SIMÕES PT BA 

59 GIOVANI CHERINI PDT RS 

60 GLAUBER BRAGA PSB RJ 

61 GONZAGA PATRIOTA PSB PE 

62 GORETE PEREIRA PR CE 

63 GUSTAVO PETTA PCdoB SP 

64 HELCIO SILVA PT SP 

65 HENRIQUE FONTANA PT RS 

66 IARA BERNARDI PT SP 

67 IRINY LOPES PT ES 

68 IVAN VALENTE PSOL SP 

69 JAIME MARTINS PSD MG 

70 JAIRO ATAÍDE DEM MG 

71 JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ 

72 JANETE CAPIBERIBE PSB 

73 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP 

74 JEAN WYLLYS PSOL RJ 

75 JESUS RODRIGUES PT PI 

76 JÔ MORAES PCdoB MG 

77 JOÃO CALDAS SD AL 

78 JOÃO DADO SD SP 

79 JOÃO LEÃO PP BA 

80 JOÃO PAULO LIMA PT PE 

81 JORGE BITTAR PT RJ 

82 JOSÉ AIRTON PT CE 

83 JOSÉ ANÍBAL PSDB SP 

84 JOSÉ AUGUSTO MAIA PROS PE 

85 JOSÉ GUIMARÃES PT CE 

86 JOSÉ MENTOR PT SP 

87 JOSE STÉDILE PSB RS 

88 JOSIAS GOMES PT BA 

89 JÚLIO CAMPOS DEM MT 

90 JÚNIOR COIMBRA PMDB TO 

91 KEIKO OTA PSB SP 

92 LEONARDO MONTEIRO PT MG 

93 LILIAM SÁ PROS RJ 

94 LINCOLN PORTELA PR MG 

95 LUCI CHOINACKI PT SC 

96 LUCIANA SANTOS PCdoB PE 

97 LUIZ ALBERTO PT BA 

98 LUIZ ARGÔLO SD BA 

99 LUIZ COUTO PT PB 

100 LUIZ SÉRGIO PT RJ 

101 LUIZA ERUNDINA PSB SP 

102 MAGELA PT DF 

103 MAJOR FÁBIO PROS PB 

104 MANOEL JUNIOR PMDB PB 

105 MANUELA D'ÁVILA PCdoB RS 

106 MÁRCIO MACÊDO PT SE 

107 MÁRCIO MARINHO PRB BA 

108 MARCO MAIA PT RS 

109 MARCON PT RS 

110 MARGARIDA SALOMÃO PT MG 

111 MARIA DO ROSÁRIO PT RS 

112 MARIA LUCIA PRANDI PT SP 

113 MAURO LOPES PMDB MG 

114 MIGUEL CORRÊA PT MG 

115 MIRIQUINHO BATISTA PT PA 

116 NELSON MARQUEZELLI PTB SP 

117 NELSON PELLEGRINO PT BA 

118 NEWTON LIMA PT SP 

119 NILDA GONDIM PMDB PB 

120 NILMÁRIO MIRANDA PT MG 

121 NILTON CAPIXABA PTB RO

122 ODAIR CUNHA PT MG 

123 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC 

124 OSMAR SERRAGLIO PMDB PR 

125 OSVALDO REIS PMDB TO 

126 OTAVIO LEITE PSDB RJ 

127 OTONIEL LIMA PRB SP 

128 PADRE JOÃO PT MG 

129 PADRE TON PT RO 

130 PAUDERNEY AVELINO DEM AM 

131 PAULÃO PT AL 

132 PAULO FOLETTO PSB ES 

133 PAULO FREIRE PR SP 

134 PAULO PIMENTA PT RS 

135 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE 

136 PAULO TEIXEIRA PT SP 

137 PEDRO EUGÊNIO PT PE 

138 PENNA PV SP 

139 PEPE VARGAS PT RS 

140 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC 

141 POLICARPO PT DF 

142 REGINALDO LOPES PT MG 

143 REGUFFE PDT DF 

144 RENATO SIMÕES PT SP 

145 RICARDO IZAR PSD SP 

146 ROBERTO SANTIAGO PSD SP 

147 ROBERTO TEIXEIRA PP PE 

148 ROGÉRIO CARVALHO PT SE 

149 ROMÁRIO PSB RJ 

150 RONALDO ZULKE PT RS 

151 ROSANE FERREIRA PV PR 

152 RUBENS OTONI PT GO 

153 SÁGUAS MORAES PT MT 

154 SANDRA ROSADO PSB RN 

155 SARAIVA FELIPE PMDB MG 

156 SARNEY FILHO PV MA 

157 SEBASTIÃO BALA ROCHA SD AP 

158 SÉRGIO BRITO PSD BA 

159 SÉRGIO MORAES PTB RS 

160 SIBÁ MACHADO PT AC 

161 SIMÃO SESSIM PP RJ 

162 STEFANO AGUIAR PSB MG 

163 VALADARES FILHO PSB SE 

164 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA 

165 VALTENIR PEREIRA PROS MT 

166 VANDER LOUBET PT MS 

167 VANDERLEI SIRAQUE PT SP 

168 VICENTE CANDIDO PT SP 

169 VICENTINHO PT SP 

170 VILMAR ROCHA PSD GO

171 VITOR PENIDO DEM MG 

172 WALDENOR PEREIRA PT BA 

173 WALNEY ROCHA PTB RJ 

174 WELITON PRADO PT MG 

175 WILSON FILHO PTB PB 

176 ZÉ GERALDO PT PA 

177 ZECA DIRCEU PT PR 

178 ZOINHO PR RJ