As rádios de Aécio Neves
Em 2011 o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais instaurou inquérito civil para investigar repasses feitos pelo governo daquele estado à Rádio Arco-Íris entre 2003 e 2010, época em que o tucano Aécio comandou o governo mineiro.
Além do ex-governador, também foi citada no inquérito civil MPMG-0024.12.001113-5 sua irmã, Andrea Neves, presidenta do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo estadual de Minas Gerais, responsável pelo controle do gasto com comunicação, inclusive a publicidade oficial, durante a gestão do irmão.
Esse inquérito foi requisitado pelo então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que posteriormente arquivou o procedimento. Poucos meses depois do arquivamento, Torres Marques tornou-se secretário de Meio Ambiente em Minas.
A Lei Nº 4.117 do Código Brasileiro de Telecomunicações é clara:
Art. 38. Nas concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão, serão observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas: (Redação dada pela Lei nº 10.610, de 20.12.2002)
Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial. (Redação dada pela Lei nº 10.610, de 20.12.2002)
A propriedade da rádio por parte de Aécio e Andrea veio a público em abril/2010, quando o senador teve a carteira de habilitação - vencida - apreendida e foi multado em R$ 1.149,24 após se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. Ele dirigia o Land Rover placas HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da Arco Íris, que detém uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
Aécio não pode ser sócio dono de rádio, mas é (veja quadro). Ele se tornou sócio, com 44% de participação, da Rádio Arco Íris, que já era dirigida pela irmão e presidenta do Servas, em dezembro de 2010, dois meses após ser eleito para o Senado. O Land Rover é um dos 12 veículos registrados em nome da emissora, que está registrada com capital social de R$ 200 mil e faturou R$ 5 milhões em 2010.
No período em que Aécio foi governador de Minas, as despesas de órgãos da administração direta com propaganda do governo tucano chegaram a R$ 489,6 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), valor que ultrapassa R$ 815 milhões quando incluídos gastos de empresas, fundações e autarquias controladas pelo Executivo.
Além da Rádio Arco Íris, o MPE deveria investigar as empresas Editora Gazeta de São João del Rei e a Rádio São João del Rei, que têm Andrea como sócia, receberam grandes volumes de recursos do governo durante a gestão do irmão.
Salientamos que a Andrea Neves, era responsável pelo controle do gasto com comunicação, inclusive a publicidade oficial, durante a gestão do irmão. Aécio Neves, disse que "não tem ciência" dos números sobre investimento publicitário do governo de Minas Gerais nas três rádios e no jornal que são controlados por sua família.
Recentemente, ao ser questionado por jornalistas sobre os repasses, o candidato do PSDB demonstrou irritação e respondeu apenas que a pergunta devia ser feita ao governador de Minas - Alberto Pinto Coelho, do PP, seu aliado. No entanto, nos últimos anos, o governo de Minas recusa-se a informar sobre despesas com publicidade nestas empresas da família Neves - "Não tenho ciência destes números, mas estimulo o governo que os dê", disse Aécio em rápida entrevista coletiva na capital paulista. "Tem que perguntar ao governador de Minas. Não sou governador."
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