Sonegação de recursos às universidades - O governo estadual lesou a USP, Unesp e Unicamp.
Conforme o Informativo Adusp 379, as universidades estaduais paulistas deixaram de receber do governo do Estado, mais de R$ 2 bilhões.Só em 2013, devido a manobras contábeis do governo do estado, as universidades deixaram de de receber R$ 540,41 milhões.
A Tabela I, abaixo, indica os valores nominais deixados de receber entre 2008 e 2013. Cabe lembrar que além dos descontos indevidos dos montantes destinados à Habitação e ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP), as alíneas de execução orçamentária desconsideradas pelo governo no cômputo dos 9,57% devidos à USP, Unesp e Unicamp são as seguintes (ver nos parêntesis sua identificação formal):
- Multas e juros de mora do ICMS (1911);
- Multas e juros da dívida ativa do ICMS (1913);
- Multas por infração do regulamento do ICMS (1919 50);
- Receita da dívida ativa do ICMS (1931 15);
- Outras receitas, provenientes de acréscimo financeiro sobre ICMS não inscrito, referentes aos programas de parcelamento incentivado (PPI) e de parcelamento especial (PPE) (1990 99).
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Habitação | 568,12 | 322,04 | 662,10 | 741,19 | 1.083,00 | 1.053,00 |
| NFP | 203,80 | 804,00 | 971,00 | 1.142,00 | 1.313,00 | 1.302,00 |
| 1911 | 555,24 | 425,40 | 534,26 | 667,32 | 545,00 | 2.846,70 |
| 1913 | 59,05 | 82,67 | 132,82 | 240,45 | 32,55 | 116,50 |
| 1919 50 | 39,61 | 83,40 | 128,83 | 186,66 | 7,85 | 68,20 |
| 1931 15 | 34,95 | 32,85 | 42,12 | 57,65 | 79,56 | 31,70 |
| 1990 99 | 129,73 | 167,54 | 236,66 | 303,90 | 296,03 | 228,80 |
| Total | 1.590,50 | 1.917,90 | 2.707,79 | 3.339,17 | 3.356,99 | 5.646,90 |
| Valor não repassado | 152,21 | 183,54 | 259,14 | 319,56 | 321,26 | 540,41 |
Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda e planilhas Cruesp
Devido à inflação, não é adequado simplesmente somar os totais não repassados às universidades entre 2008 e 2013; mas, apenas para se ter uma ideia, o valor nominal devido pelo governo do Estado a estas instituições no período é R$ 1,776 bilhões!
Contudo, utilizando-se o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas é possível obter uma melhor estimativa do total atualizado para 2013, em R$ milhões (ver Tabela II).
| Período | IGP-DI (%) | Valor nominal | Valor atualizado |
|---|---|---|---|
| Dez/13 a dez/13 | - | 540,41 | 540,41 |
| Dez/12 a dez/13 | 5,53 | 321,26 | 339,03 |
| Dez/11 a dez/13 | 14,09 | 319,56 | 364,59 |
| Dez/10 a dez/13 | 19,81 | 259,14 | 310,48 |
| Dez/09 a dez/13 | 33,35 | 183,54 | 244,75 |
| Dez/08 a dez/13 | 31,44 | 152,21 | 200,07 |
Total atualizado
| 1.999,33 | ||
Ou seja, uma estimativa que leve em conta apenas a evolução inflacionária média do período em questão indica que entre 2008 e 2013 o governo deixou de repassar às universidades estaduais paulistas o montante de R$ 2 bilhões!
Esta questão é central na luta, tanto com o governo do Estado, quanto com o Cruesp, que vem se submetendo a esta prática política. Assim, será necessário intervir com energia no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, para reverter a sonegação de recursos para a educação superior pública paulista.
Ataque ao ensino, pesquisa e extensão?
Imediatamente, ocorre-nos indagar: será que o análogo não estaria acontecendo com a Fapesp? É bom lembrar que a Constituição Paulista de 1989 destina 1% da receita de impostos do Estado de São Paulo a esta fundação pública. O governo está fazendo a conta direito? Estaria utilizando o mesmo método que com as universidades estaduais? Registre-se que qualquer resposta a esta questão não deixa de ser muito interessante... Se a resposta for sim, a conclusão óbvia é a de que parte importante da capacidade pública instalada de ensino, pesquisa e extensão está sendo atacada; se a resposta for não é imperioso questionar: por que só as universidades estariam sendo vítimas desta política?
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