UNASUL EM DEFESA
O Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), decidiu apoiar o governo soberano de Rafael Correa, do Equador, em relação à decisão tomada pelo país de oferecer asilo diplomático a Julian Assange e repudiou a ameaça por parte do governo dos Estados Unidos contra a embaixada do Equador em Londres. Telesur
Declaração de Guayaquil
EM APOIO DA REPÚBLICA DO EQUADOR
O CONSELHO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA UNASUL
O Conselho de Ministros das Relações Exteriores da UNASUL em reunião extraordinária, na cidade de Guayaquil, em 19 de agosto de 2012,
Considerando:
Que o ministro de Comércio Exterior e Integração do Equador, informou o Conselho de que o cidadão Julian Assange, soliticitou em 19 de junho de 2012, asilo político na embaixada do Equador, em Londres, um assunto sobre o qual os Governos da Equador, Reino Unido e Suécia, têm mantido conversações diplomáticas sobre esse pedido de extradição de Assange e sobre pedido de asilo;
Que o Equador fez análise do pedido de asilo em conformidade com os princípios da proteção dos direitos humanos e do direito internacional;
Em 15 de agosto, o Governo da República do Equador informou publicamente haver rcebido do Reino Unido um documento ameaçando "tomar medidas para prender Assange nas atuais instalações da Embaixada", invocando o seu direito nacional em instalações Diplomáticas e Consulares com base numa lei de 1987;
Que, nos termos do artigo 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961 - do qual o Reino Unido é signatário ", os locais de missões diplomáticas são invioláveis e, portanto, os agentes do Estado nacional não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão ", e que" os locais de missão, o respectivo mobiliário e outros bens e os meios de transporte da missão, não podem sofrer busca, requisição, embargo ou execução;
Que de acordo com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, os Estados devem abster-se de recorrer à ameaça ou uso da força ou a agir de qualquer outra forma incompatível com os Propósitos das Nações Unidas nas relações internacionais e resolver suas diferenças pacificamente.
Que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, em SC/10463 Press Release de 29 de novembro de 2011, condenou nos mais veementes termos de violações de imunidade diplomática e recordou o princípio fundamental da inviolabilidade das missões diplomáticas receptores consulares dos Estados em relação às disposições da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.
Declara:
1. Expressar a sua solidariedade e apoio ao Governo da República do Equador, para a ameaça de violação de missão diplomática local.
2. Reafirmar o direito soberano dos Estados de conceder asilo.
3 -. Condenar fortemente a ameaça de uso da força entre os estados e reiterar a plena observância dos princípios consagrados no direito internacional, o respeito à soberania e à fiel observância dos tratados internacionais.
4. Para reafirmar o princípio fundamental da inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas e postos consulares e da obrigação de os Estados receptores, em relação às disposições da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares .
5.- Reafirmar o princípio de direito internacional segundo o qual nenhuma lei pode ser invocado em caso de não completar uma obrigação internacional, bem se reflete no artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969.
6 -. Reiterar a relevância das instituições de asilo e refúgio para proteger os direitos humanos das pessoas que acreditam que a sua vida ou parte esteja ameaçada.
7 -. Exortar as partes a prosseguir o diálogo e negociações diretas, em busca de uma solução mutuamente aceitável no direito internacional.
Guayaquil, 19 de agosto de 2012
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Julian Assange: Equador concede Asilo com apoio da América do Sul
Os sul-americanos ministros estrangeiros juntaram as mãos depois de concordar o documento
Um documento aprovado na União Sul-Americana das Nações reunião no Equador disse que apoiou o país "em face da ameaça à sua embaixada em Londres, onde ele se refugiou.
O Reino Unido disse que potencialmente poderiam elevar o status diplomático da embaixada.
O presidente do Equador, Rafael Correa sugeriu que Assange poderia cooperar com a Suécia se esse País garantisse de que não haveria extradição para um terceiro país (Estados Unidos).
Assange, de 41 anos, fez sua primeira declaração pública desde que entrou na embaixada do Equador - a partir de uma varanda - para denunciar os EUA pelo que denominou "guerra contra os delatores".
Os EUA estão a realização uma imensa investigação sobre o WikiLeaks, que publicou uma massa de telegramas diplomáticos vazados, envergonhando vários diplomatas, governos e empresas internacionais.
Em 2010, duas mulheres - Prostitutas - acusaram Assange, um cidadão australiano, de cometer crimes sexuais contra elas, enquanto ele estava em Estocolmo para dar uma palestra.
Assange afirma que o sexo foi consensual e as alegações têm motivação política.
DEZEMBRO2010
LULA O PRIMEIRO GOVERNANTE NO MUNDO A PRESTAR SOLIDARIEDADE OFICIAL A JULIAN ASSANGE
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