Constatação acerca do retrocesso distributivo nos países ricos serve de alerta para o Brasil que conseguiu realizar nos governos do PT um caminho inverso.
A utopia igualitarista esteve presente em vários países capitalistas a partir do encerramento da segunda Guerra Mundial (1939-1945). A lembrança constante do horror generalizado pelo conflito armado e da violência do empobrecimento estabelecido pela grande Depressão de 1929 tornou plausível a adoção de inédita redistribuição estatal a partir da diversidade de rendimentos gerados pelo mercado.
Assim, a distribuição primária dos rendimentos da propriedade (lucros, juros, dividendos, aluguéis de imóveis urbanos e rurais, entre outros) e os do trabalho (salário, remuneração, benefícios, soldo, entre outros) proveniente das forças de mercado passou a ser submetida à ação das políticas públicas. De um lado, as intervenções para elevar o rendimento “na base da pirâmide social”, como a fixação do salário mínimo e de garantias de remuneração (seguro-desemprego, previdência e assistência social), bem como o acesso universal a bens e serviços públicos (educação, saúde, transporte, moradia, entre outros) que reduziu o custo de vida, sobretudo da população de baixa renda.
De outro, a atuação da tributação que permitiu ampliar a arrecadação para financiar a ação ampliada do Estado, especialmente a partir da progressividade sobre os maiores rendimentos da propriedade e do trabalho. Nesse sentido, os impostos, taxas e contribuições sobre herança e elevadas rendas e fortunas, por exemplo, limitaram a disparidade dos rendimentos “no cume da pirâmide distributiva”.
Resumidamente, a desigualdade na repartição da renda reduziu-se consideravelmente em função do estabelecimento de uma redistribuição secundária dos rendimentos pela atual estatal.
Desde os anos de 1980, contudo, a utopia igualitarista foi cedendo lugar à perspectiva neoliberal. O esvaziamento do papel do Estado trouxe em consequência o rebaixamento da redistribuição secundária da renda.
Com o avanço da lógica individualista e do egoísmo dos mercados, mudanças tributárias foram realizadas, reduzindo o peso relativo da contribuição fiscal do “cume da pirâmide social” no financiamento do fundo público. De tal forma que os pobres passaram a ser relativamente mais gravados por impostos, taxas e contribuições.
Da mesma forma, a despesa pública também terminou sendo afetada pelas políticas de austeridade fiscal, que contraíram o gasto social. Com isso, as políticas de apoio ao rendimento “na base da pirâmide social” perderam ênfase, convivendo cada vez mais com a ampliação do contingente de desempregados, pobres e vulneráveis.
A participação do rendimento do trabalho na renda nacional decaiu sensivelmente a partir de então. Entre 1980 e 2012, por exemplo, os salários que representavam 74% em média da renda nacional dos países ricos passaram para 62%, uma queda de 16%.
Por outro lado, o crescimento do desemprego, a prática de políticas antilaborais por governos neoliberais e as novas formas de gestão da mão de obra pelas empresas (remuneração flexível, com metas de produção e vendas) enfraqueceram os sindicatos que perderam filiados e tornaram-se menos eficientes no exercício das negociações coletivas de salários. O resultado foi o aumento na desigualdade entre os salários, como nos Estados Unidos que registrou no período de 1970 e 2013 o crescimento da diferença de 30 para 300 vezes entre a remuneração média de um alto executivo e o salário médio do trabalhador comum.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp
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