Comissão Brasileira da Verdade visa investigar violações de direitos humanos cometido pelos agentes do estado, entre os anos de 1946/1988.
Em 2011 a nossa presidenta Dilma, ex-guerrilheira que sobreviveu a três semanas de torturas descabidas, sancionou no Palácio do Planalto a lei que criou a comissão para investigar as violações aos direitos humanos cometidos pelo regime dos generais.
Em 2011 a nossa presidenta Dilma, ex-guerrilheira que sobreviveu a três semanas de torturas descabidas, sancionou no Palácio do Planalto a lei que criou a comissão para investigar as violações aos direitos humanos cometidos pelo regime dos generais.
Nos anos de chumbo, os militares promoveram uma tremenda carnificina, distribuindo pancadas, torturas e mortes pelos quartéis e porões da Ditadura. Os generais prenderam pelo menos 50 mil pessoas no Brasil e sufocaram os movimentos sociais, estudantis, sindicais, enfim, perseguiam grupos para aniquilar todos literalmente.
Os chefes militares tiveram que ouvir, disciplinados, o eloquente e
emocionado discurso da presidente Dilma, que ensinou: “São momentos difíceis,
acontecimentos que foram contados sob um regime de censura, arbítrio e
repressão, quando a própria liberdade de pensamento era proibida. É fundamental
que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam o nosso
passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas,
foram torturadas e foram mortas. A verdade sobre nosso passado é fundamental
para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca voltem a acontecer”.
O general Peri, o brigadeiro Saito e o almirante Moura Netoagora com
certeza sabem o que seria um ‘chamado governo militar’, pela voz autorizada da comandante-suprema
das Forças Armadas, que resume tudo aquilo pela palavra simples e consagrada
que define este tipo de regime: ditadura. Até ouvir essa lição de moral,
os militares e a plateia no Planalto tiveram que esperar quase uma hora além do
previsto. A razão do atraso foi explicada pelo jornalista Lauro Jardim, o
editor bem informado da coluna ‘Radar’, da revista Veja: o pau quebrou no gabinete de Dilma, quando o cerimonial avisou que um
dos discursos estava reservado ao familiar de um preso torturado. Os ministros
José Eduardo Cardoso (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendiam,
o ministro Celso Amorim (Defesa) rejeitava com firmeza a proposta. Após um
tenso debate, ficou garantida a palavra a Cardoso e, em troca do familiar,
falou o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos,
Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
A emenda ficou pior do que o soneto. Sem se intimidar com a cara fechada
dos militares, Barbosa atacou no seu discurso a Lei da Anistia e sua “esdrúxula
figura do crime conexo de sangue”, a esperteza jurídica que nivelou
torturadores aos torturados, consagrando a impunidade. O ato solene do Planalto
ecoou imediatamente em Nova York, onde a criação da Comissão da Verdade foi
saudada como “um grande passo” pela Alta Comissária dos Direitos Humanos da
ONU, a sul-africana Navi Pillay, que emendou: “A norma deveria incluir a
promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia de 1979 ou
para declará-la inaplicável, facilitando o julgamento dos supostos responsáveis
por violações dos direitos humanos. Ao impedir a investigação, ela leva à
impunidade, em desrespeito à legislação internacional”.
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