Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Recursos de Dilma à OEA e de Lula à ONU devem gerar recomendações de alto impacto político.
ONU DEVE CONDENAR ESTADO BRASILEIRO E EXIGIR JULGAMENTO IMPARCIAL DE LULA
OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no processo de impeachment
Em audiência pública, EM 09/08/2016, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.
— Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis — disse.
Como observou o secretário-geral da OEA, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.
— Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato — ressaltou Almagro.
Pré-julgamento
Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.
— Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto — afirmou Caldas.
Nesse papel, completou, os parlamentares têm os mesmos requisitos dos juízes, de imparcialidade e obrigação de ouvir acusação e defesa, até formar opinião.
— A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final. Manifestação de opinião é pré-julgamento, e quem pré-julga está impedido de votar. Quem anuncia voto não pode julgar — disse.
Manipulação
Presente ao debate, o advogado Aldo Arantes, ex-deputado federal e parlamentar constituinte, alertou a sociedade brasileira para que esteja atenta às motivações de revistas semanais e grandes jornais em apoiar o impeachment.
— A grande mídia trabalha para impedir que a sociedade entenda o que está acontecendo. Vivemos uma situação grave, pois se utilizam da corrupção para confundir a sociedade e gerar um sentimento de ódio e o crescimento do nazifascismo.
Arantes disse ser responsabilidade de todos os juristas alertar a população para a gravidade da situação e mostrar que a visão predominante na mídia é uma tentativa de impor a vontade de grandes grupos econômicos, em detrimento do interesse dos trabalhadores.
A advogada Sueli Bellato e o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Alexandre Bernadino Costa, também apontaram a manipulação da opinião pública e o risco de retrocesso nos direitos sociais conquistados nos últimos anos.
Eles cobraram um posicionamento mais firme da classe jurídica em defesa da Constituição e foram apoiados por Patrick Mariano, representante da Rede de Advogados Populares.
No debate, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Paulo Rocha (PT-PA) destacaram a falta de provas na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.
Ao final, Lindbergh leu a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação pelo impeachment realizada naquela Casa no dia 17 de abril.
— Naquela votação da Câmara não houve imparcialidade e parece que o presidente interino da Câmara estava a escutar os senhores — disse Lindbergh, ressaltando os alertas feitos pelos especialistas quanto a ilegalidades do processo de impeachment em curso.
Por Davis Sena Filho — Palavra Livre
Os coxinhas — a classe média politicamente reacionária e socialmente preconceituosa — acreditam em tudo, principalmente no que é publicado e veiculado na imprensa de negócios privados, aquela que sonega impostos, aposta e participa de golpes de estado, que combate sistematicamente presidentes trabalhistas e socialistas, que ouve apenas um lado para manipular as notícias ou simplesmente mentir, porque é partidária, bem como demite seus empregados, pois não tem competência para se estabelecer sem a ajuda do Estado, a exemplo das Organizações(?) Globo, da CBN, da Band News, da Rádio Bandeirantes, do Estadão, de O Dia, da Folha de S. Paulo, do Correio Braziliense, do SBT, da Jovem Pan e da Editora Abril, que efetivaram vários passaralhos nos últimos quatro anos e apontaram para seus empregados o olho da rua.
Reconheço, contudo, que muitos desses jornalistas são defensores do status quo, dos interesses da casa grande, submetem-se a todas e quaisquer ordens e mesmo assim amargaram o desemprego e a humilhação de ter de sair porta afora, como se fossem cães sarnentos, porque não se cansam de se enganar e, consequentemente, perceber que patrão é patrão e empregado é empregado, assim como tudo o que eles escrevem e falam tem de ter a concordância e a autorização de seus chefes e chefetes imediatos, que, subordinadamente, reportam-se aos diretores que tem acesso aos patrões, ou seja, os magnatas bilionários de imprensa e sonegadores de impostos. Ponto.
Já que a pequena burguesia (coxinhas de classe média) acredita em tudo o que lê e vê na imprensa familiar e de mercado, além de não dar qualquer sinal de discernimento, sensatez e o mínimo de inteligência para ponderar sobre os fatos, os acontecimentos e as realidades, afinal eles se autodenominam “apolíticos” e “apartidários”, resolvi também informar aos coxinhas veteranos e jovens sobre o filho do ex-presidente trabalhista, Luiz Inácio Lula da Silva — o Lula —, conhecido como Lulinha.
Como se sabe, as acusações e os boatos sobre o Lulinha infestam a internet como a malária em florestas tropicais, desde que o mais importante e prestigiado político da América Latina e do Brasil, em termos mundiais, assumiu a Presidência da República. Contudo, eu, a exercer a profissão de jornalista de política em um tempo de quase 30 anos, escrevi quase nada sobre o Lulinha e muito menos fiz comentários sobre o cidadão em questão, sejam tais ilações negativas ou positivas.
Para cooperar com a blogosfera e bem informar aos coxinhas ou qualquer pessoa que seja, inclusive os seres humanos, resolvi publicar no blog Palavra Livre e no site Brasil 24/7, por intermédio de fotos, as posses, ou seja, o patrimônio pessoal do Lulinha, ao tempo em que me antecipo em minhas desculpas se eu tiver esquecido ou fui relapso ao denunciar algum outro patrimônio que, porventura, o filho do Lula tenha escondido para sonegar o fisco e eu fui enganado ou não percebi.
Veja abaixo o patrimônio do Lulinha
A carroça do filho do Lula
O barco do filho do Lula
O casebre do filho do Lula
O monomotor do filho do Lula
O macacão do filho do Lula
A churrasqueira do filho do Lula
A tulipa de chopp do filho do Lula
A bola de futebol do filho do Lula
O hambúrguer do filho do Lula
O palito de dentes do filho do Lula
O cão de guarda do filho do Lula
O almoço ou a janta do filho do Lula
A sobremesa do filho do Lula
E para concluir:
O boi da Friboi do Lulinha
Enfim, a partir de agora o que estiver ao meu alcance sobre as excepcionais condições de vida do Lulinha, o filho do Lula, eu não mais vacilarei em denunciá-las ao público coxinha de classe média e classe rica, pessoas cultas, instruídas e muito inteligentes, porque leitoras de publicações sérias e geniais, como a Veja, a Época, a Folha, o Estadão, o Globo, o Zero Hora e o Correio Braziliense, juntamente com suas co-irmãs em formas de televisões e rádios.
Lulinha tem de ser combatido, moralmente linchado e preso, pois se tornou um perigo para a Nação, o País, os negócios empresariais, bem como para a segurança nacional. Eu até diria que o Brasil deveria reeditar a Lei de Segurança Nacional (LSN). Mas, deixe estar. A imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?!), a oposição demotucana e a classe média coxinha “apolítica” e “apartidária”, assim como seus filhos, coxinhas ferozes, não deixarão barato, pois continuarão a dar ouvidos à imprensa alienígena, sairão às ruas com suas camisas da Seleção Brasileira, a pedir por golpes de estado ou impeachment de uma presidente que não cometeu crimes de responsabilidade.
Todavia, os coxinhas continuarão com suas vidas de coxinhas falsamente revoltados com a corrupção no Brasil, pois seletiva, e, portanto, de conveniência, como demonstraram incontáveis vezes e agora mostram com o caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Trata-se dos coxinhas, os despolitizados, os colonizados e portadores de um incomensurável complexo de vira-lata, a odiar o Brasil e seu povo eternamente, porque sonham a vida inteira com a cidade de Orlando para abraçar o Mickey e fazer a vez do Pateta.
Esse Lulinha não é fácil… É isso aí.
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