Deputados tomaram posse
na Assembleia Nacional Venezuelana
A nova Assembleia Nacional da Venezuela entrou anteontem em funções. A tomada de posse dos deputados foi acompanhada pela mobilização dos bolivarianos, expressão da dinâmica em curso face aos planos da direita.
A marcha convocada pelas forças populares progressistas tinha como objetivo anunciado apoiar quer o governo liderado por Nicolás Maduro quer os deputados bolivarianos que, depois das eleições de 6 de Dezembro passado, se encontram em minoria no hemiciclo. Através desse apoio, pretende-se sinalizar nas ruas a contestação aos anunciados planos da direita de reverter avanços e conquistas revolucionárias alcançados nos últimos 17 anos.
A chamada Mesa de Unidade Democrática (MUD) também convocou os seus correlegionários. Para evitar confrontos, as autoridades implementaram um plano de segurança em Caracas e o presidente venezuelano veio a público apelar à instalação pacífica da nova Assembleia Nacional (AN).
A MUD pretende usar a maioria de que dispõe no parlamento para fazer retroceder a Venezuela nos planos político, económico, social e cultural. Logo após ter sido designado como candidato da oposição à presidência da AN , no passado fim-de-semana, o deputado Henry Ramos Allup confirmou que um dos primeiros objetivos é derrubar Nicolás Maduro no prazo de seis meses.
A 30 de Dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça aceitou os pedidos de impugnação do sufrágio legislativo em círculos de três estados do País. Nesse contexto, a MUD dispõe de apenas 109 deputados e os «chavistas» de 54. Ulteriormente, e depois de concluídas as investigações sobre as alegadas fraudes eleitorais denunciadas (envolvendo aproximadamente 1,5 milhões de votos nulos), se verá com quantos dos quatro deputados cujos mandatos foram suspensos ficarão um e outro bloco.
Retrocesso
Para já, e apesar de ter anunciado que não vai respeitar a decisão do STJ, a oposição não dispõe de uma maioria de dois terços no parlamento. Não obstante, anuncia medidas que mostram ao que vem. No próprio dia da instalação da nova AN, terça-feira, 5, pretendia aprovar uma lei que amnistiava os chamados «presos políticos», condenados por crimes violentos, nomeadamente durante o primeiro trimestre de 2014, bem como permitiria o regresso impune à Venezuela de ex-dirigentes políticos que a Justiça acusa de corrupção, fraude, apropriação de fundos públicos, entre outros crimes.
A oposição também quer avançar com um substantivo plano de privatizações – da empresa estatal de petróleo e da companhia de telecomunicações, por exemplo –, revogar a legislação em vigor destinada a combater o latifúndio e a democratização de meios de comunicação, o que já lhe valeu os protestos quer de camponeses quer de profissionais e comunicadores sociais, com destaque para os jornalistas que procedem à cobertura da atividade parlamentar, os quais a MUD pretende arredar do hemiciclo evidenciando receio do escrutínio público sobre a acção da nova maioria.
Força
Do outro da lado da barricada, o presidente Nicolás Maduro desdobra-se em apelos para que a oposição respeite todos os poderes públicos instalados e reconhecidos constitucionalmente. Incluindo o Poder Comunal, cujo parlamento entrou em funcionamento garantindo que usará os poderes conferidos pelo texto fundamental da Venezuela para aprovar, solicitar a aprovação e gerir normas de descentralização e planificação em matéria de educação, saúde, habitação e produção.
Mais recentemente, Nicolás Maduro assegurou que muito em breve será apresentado e aplicado um plano de emergência económica centrado na reformulação dos sistemas produtivo e financeiro do país. A sabotagem e guerra económica geraram profundo descontentamento popular e impulsionaram a derrota sofrida pelo Grande Pólo Patriótico nas urnas.
Entretanto, e cumprindo o compromisso de tudo fazer para defender as conquistas bolivarianas e resistir à ofensiva da direita, apoiada pelo imperialismo, contra os interesses da maioria do povo, Nicolás Maduro e o seu governo têm tido uma profícua produção legislativa. Cerca de vinte normas, entre leis orgânicas e gerais, foram aprovadas visando o regular funcionamento do Ministério Público e a administração financeira do sector público; o controlo de fronteiras e o estatuto da função policial; a regulação do mercado de valores, da actividade seguradora e do Banco Central; a criminalização do uso de sistemas cambiais paralelos para a fixação de preços, a priorização da entrega de divisas às actividades produtivas; o aumento dos impostos sobre o grande capital, a defesa dos salários e do emprego e o combate à precarização das relações laborais; a reserva de exploração de ouro e outros metais precisos e a facilitação do investimento na indústria petroquímica.
Tudo isto, a par da elaboração de um Orçamento do Estado para 2016 que continua a destinar boa parte dos fundos públicos aos programas e funções sociais, entre os quais consta a Grande Missão Vivenda, que já atingiu o impressionante número de um milhão de casas entregues a famílias carenciadas, e no quadro do qual se pretende somar mais meio milhão de habitações entregues pelo executivo bolivariano ainda este ano.
Poderosas forças externas e internas sustentam os objectivos e medidas propostas pela direita venezuelana. Basta lembrar que a 31 de Dezembro se pronunciaram em uníssono pelo «respeito pela vontade do povo» a Conferência Episcopal da Venezuela e a Organização dos Estados Americanos, estrutura vassala à imposição do domínio dos EUA sob os povos do Cone Sul do continente americano.
Porém, a resistência existe e dá mostras de reforço, caso da dinâmica criada em torno do Grande Congresso da Pátria, que os bolivarianos preparam para a segunda quinzena deste mês.
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