FARC-EP PEDE O FIM DA POLITICA CORRUPTA E CRINOSA NA COLOMBIA

Colômbia

FARC exigem segurança para a oposição

Colombia peace talks with Farc in Cuba make progress

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP) exigem, em nova rodada de negociações, a criação de garantias de segurança individual e para os partidos de oposição.

Esta exigência foi feita no âmbito das conversações de paz que decorrem em Cuba, no capitalino Palácio das Convenções, em Havana, e que contam com o testemunho do Chile e da Venezuela.

Um dos membros da guerrilha, Jesus Santrich, pouco antes do reinício dos trabalhos, no início da semana, leu um comunicado no qual as FARC apresentam as suas propostas sobre «garantias plenas» consagrando o direito ao exercício da oposição política e social e o direito a ser governo.

No documento, as FARC-EP exigem a institucionalização, ao nível do Estado, de mecanismos que garantam, de maneira efetiva, esses direitos. Tal institucionalização compreende a promulgação de legislação especial, incluindo a política criminal, para a «proscrição de práticas clientelistas, corruptas, criminosas e mafiosas, que permeiam o sistema político e de representação, o regime eleitoral e os diferentes poderes públicos».

As FARC propõem, por outro lado, que o governo nacional se comprometa com o desmantelamento efetivo e a proscrição, real e material, das estruturas paramilitares e de toda prática ilegal contra-revolucionária que impeça o livre exercício dos direitos e as garantias à oposição política e social.

Do caderno de exigências do movimento para esta jornada negocial consta também a criação de uma Comissão da Verdade Histórica, que terá como uma das suas incumbências específicas esclarecer as condições em que ocorreu o genocídio contra o partido União Patriótica, os crimes contra seus militantes e simpatizantes, bem como o extermínio de outras forças políticas opositoras.

No caso da União Patriótica exige-se ainda, mediante a promulgação de uma lei especial, o reconhecimento expresso e taxativo da responsabilidade do Estado perante a opinião pública e a comunidade internacional.

As FARC advogam igualmente, através do Estatuto da oposição política e social, o reconhecimento da oposição política e social e do direito a ser governo, e garantias plenas para o exercício da oposição, entre as quais o acesso aos meios de comunicação. A agenda das conversações inclui também o tema agrário, a participação política e outros aspectos, como a atenção às vítimas, o problema do narcotráfico e o fim do conflito.