What is Article 50? The only explanation you need to read

A decisão do Reino Unido de sair da União Europeia – atenta a natureza diversa e contraditória das razões que lhe subjazem – constitui o fato mais relevante no desenvolvimento do processo de integração capitalista europeu nos últimos anos, um fato que marcará de forma incontornável os próximos anos deste processo.

Nove meses depois do referendo que ditou a decisão de saída, as autoridades do Reino Unido accionaram finalmente o já célebre Artigo 50 do Tratado da União Europeia. Este artigo, que foi aditado ao acervo dos tratados da UE, enquadra o procedimento de saída de um Estado que se decida desvincular da UE.

O Artigo 50 não é inocente nem neutro. O seu teor está longe de ser meramente técnico, sendo profundamente político. Hoje em dia percebe-mos bem porquê. O artigo determina que o processo negocial de saída – que visa negociar não apenas os termos da saída mas também os termos da relação futura entre a UE e o Estado em causa – poderá prolongar-se até dois anos, sendo que só após esse período (ou após a conclusão de um acordo, se ocorrer antes) os tratados deixam de se aplicar a esse Estado.

Apesar disso, esse Estado fica inibido à partida de participar em determinadas deliberações no seio do Conselho Europeu. Ou seja, o Estado que decida sair da UE é automaticamente posto numa postura de desvantagem relativa: por um lado, submetido às disposições e constrangimentos dos quais se quer desvincular; por outro lado, impedido de decidir com outros sobre coisas que o irão (ainda) afetar.

O Parlamento Europeu aprovou na semana passada uma resolução a que deu o título «sobre as negociações com o Reino Unido, na sequência da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia». Revelador: uma decisão tomada em referendo, expressão soberana da vontade popular, é transformada numa mera «intenção».

A resolução, inaceitável sob vários pontos de vista, trata de detalhar em que moldes essa «intenção» se poderá (ou não) vir a concretizar. O tom, revanchista e punitivo, está em linha com as declarações de vários responsáveis da UE, segundo as quais, o Reino Unido «pagará cara a saída». O espírito é, no fundo, o do Artigo 50. O que a resolução faz é desfiar as contas do rosário em que se quer transformar o processo de saída: as penas que o Reino Unido terá de penar para concretizar uma decisão soberana, que apenas cabia à UE-27 respeitar. De caminho ficam também ameaças. Não apenas ao Reino Unido. Também a todos os que, sendo parte dos 27, decidam estabelecer relações bilaterais com o Reino Unido, mutuamente vantajosas, à margem da UE.

Há dois objetivos que se destacam nesta fase de arranque das negociações.

O primeiro: fazer valer a força o exemplo. Dissuadir qualquer outro Estado-membro da UE de seguir o caminho do Reino Unido. Para isso há que lhe dificultar a vida o maximo possível.

Há, por outro lado, óbvios antagonismos que resultam das contradições e da competição entre potências. Antagonismos que tendem a avolumar-se na sequência do caminho anunciado pela primeira-ministra britânica Theresa May: a reafirmação de uma certa vocação imperial do Reino Unido no plano internacional, recusando a pertença ao mercado único da UE, ou seja, maior pendor na rivalidade do que na concertação com as demais potências da UE.

O segundo objetivo: branquear políticas e opções da UE e usar o «Brexit» como pretexto para um novo salto em frente no aprofundamento da integração capitalista. Um tema já abordado pela ZN e ao qual necessariamente voltaremos.