MANIFESTAÇÃO DOS AMBULANTES
DA CIDADE DE SP
realizada em 31/05/2012, na Praça do Patriarca às 10:00hs. Os trabalhadores perseguidos de São Paulo emitiram um Carta Aberta a População.
Fim das Cassações arbitrárias
e extinção de todos os trabalhadores Ambulantes de São Paulo!
O Fórum dos Trabalhadores Ambulantes da Cidade de São Paulo vem a público denunciar a Prefeitura de São Paulo que coloca em prática ações para extermínio dos trabalhadores ambulantes, como demonstram os recentes ataques violentos contra os trabalhadores e cassação arbitrária dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) em todas as subprefeituras.
Essas ações ameaçam os direitos dos trabalhadores já que estes são excluídos dos processos de decisão, não são previamente consultados sobre suposto descumprimento de obrigação e é negado o direito de recorrer da cassação.
Sabemos que há inúmeros projetos e obras em andamento na cidade para viabilizar a Copa de 2014 e outros Megaeventos (Virada Cultural, etc.), porém, os trabalhadores e moradores da cidade não podem ser excluídos e ter seus direitos violados.
A perseguição aos trabalhadores ambulantes ameaça a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que dependem da atividade direta e indiretamente. O direito ao trabalho está consagrado na Constituição Federal e seu exercício pleno é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
A criminalização dos trabalhadores ambulantes e a ausência de políticas públicas revelam a necessidade de espaços de diálogo efetivamente democráticos, paritários e representativos de modo que os trabalhadores participem das decisões que os atingem, como as Audiências Públicas e Comissões Permanentes de Ambulantes. É inadmissível que a situação dos trabalhadores ambulantes da cidade de São Paulo seja tratada como caso de polícia.
Pedimos o fim da violência, do assédio moral e físico, e que seja respeitado o direito ao trabalho em condições justas e com dignidade, conforme o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei 11.039/1991 e o Decreto 42.600/2002.
Por isso reivindicamos:
Fim das cassações arbitrárias
em todo o município de São Paulo!
A composição e ativação das Comissões Permanentes de Ambulantes nas 31 subprefeituras para elaboração e discussão de políticas públicas e planejamento urbano e econômico dos espaços de trabalho, construídos com a participação dos trabalhadores e sociedade civil;
Fim do DECRETO N.º 45.683/2005 e das Portarias dos anos subsequentes que renovam anualmente a suspensão por 365 dias a emissão de novos TPUs. Instauração de regular processo para concessão de novas licenças em todas as Subprefeituras;
Criação de uma Comissão Mista de Arbitragem composta paritariamente por representantes do Poder Público (Legislativo e Executivo), representantes de Organizações da Sociedade Civil que dão suporte aos trabalhadores ambulantes e representantes de trabalhadores ambulantes, nas 5 regiões da cidade: norte, sul, leste, oeste e Centro para a análise e discussão de cada uma das cassações de TPUs de Dezembro de 2009 até a presente data no âmbito das subprefeituras;
Transparência e participação de representantes das Associações e Sindicatos de trabalhadores ambulantes na deliberação sobre os projetos de Bolsões de Comércio Popular;
Audiência Pública com a Prefeitura, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defensoria Pública sobre a violência institucional praticada contra os trabalhadores;
Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e com a Secretaria Municipal de Participação e Parceria para que seja assegurada a participação de representantes de Associações e Sindicatos de trabalhadores ambulantes nos projetos relacionados ao comércio ambulante.
Audiência Pública com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para discutir a forma de exercício da atividade de comércio ambulante pelos portadores de deficiência e sexagenários: as regras, as restrições, a jornada, o papel do auxiliar, etc.
O fim da Operação Delegada.
Fórum dos Trabalhadores Ambulantes de São Paulo
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