Ao negar sigilo das contas de Cunha, ministro do STF alega 'interesse social'
A decisão de Teori Zavascki foi divulgada nesta quinta-feira e abrange também os gastos da filha do presidente da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (22/10), o despacho do relator do processo da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, no qual o ministro nega ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sigilo no inquérito que investiga a existência de contas secretas na Suíça.
A decisão se estende à filha do deputado, a publicitária Danielle Dytz Cunha, também suspeita de ser beneficiária das contas na Suíça que teriam movimentado recursos desviados da Petrobras.
O relator argumentou que “a publicidade dos atos processuais é, constitucionalmente, pressuposto de sua validade, a significar que o regime de sigilo constitui exceção, só admitida nas situações autorizadas em lei, notadamente quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
O pedido de sigilo de extratos bancários e documentos assinados para a abertura das contas da Suíça, feito pelo advogado de Cunha na semana passada sem, entretanto, admitir a existência das contas do presidente da Câmara no país europeu, foi negado pelo STF.
O próprio Cunha negou ser beneficiário delas em depoimento prestado de forma espontânea à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e atualmente é alvo de uma representação, por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara.
Os documentos apontam assinaturas de Cunha e movimentações feitas por sua mulher e filha em quatro contas bancárias abertas na Suíça entre 2007 e 2008, no banco Julius Baer.
Fernando ‘Baiano’ Soares revelou encontros especificamente para combinar as formas de cobranças de propinas atrasadas, salientando que as reuniões aconteciam na casa e no escritório do presidente da Câmara - Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorridas entre 2010, na época de campanha eleitoral, e 2011.
“Entrando pela portaria principal do condomínio, virando à esquerda, acredita que seja a quarta casa da rua, sendo uma casa amarela, com alguns detalhes em branco”, disse Fernando Baiano, ao descrever aos procuradores e delegados da Lava Jato um dos primeiros encontros que teve com o peemedebista na residência do parlamentar. “Na Barra da Tijuca, no Condomínio Park Palace.”
Eduardo Cunha
Lobista do PMDB descreveu residência de presidente da Câmara, no Rio, onde os dois teriam combinado 'pressionar' lobista Julio Camargo a pagar valores devidos por contrato de navio-sonda da Petrobrás
Neste endereço, Fernando Baiano diz que foi selado o acordo entre ele e Eduardo Cunha para o uso de requerimentos oficiais da Câmara dos Deputados como forma de pressionar o lobista Julio Camargo a pagar a propina atrasada.
O dinheiro era referente à contratação de um dos dois navios-sonda (Petrobras 10000 e Vitoria 10000) da Samsung Heavey Industries, da Coreia, em parceria com o Grupo Mitsui, do Japão. Os negócios fechados entre 2006 e 2007, pela Diretoria de Internacional da Petrobrás – cota do PMDB no esquema de fatiamento político da estatal envolveram US$ 35 milhões em propina. Desse valor, US$ 5 milhões teriam ido para as contas secretas de Eduardo Cunha, na Suíça, ou disponibilizados em recursos, doações a uma igreja e horas de voo em um jato.
“É uma casa de dois andares, sendo uma casa aparentemente espaçosa”, contou Fernando Baiano, buscando na memória detalhes dos encontros que teve com o presidente da Câmara. “Na casa de Eduardo Cunha, ao adentrar, o escritório onde se reunia com ele (Fernando Baiano) ficava na primeira porta do lado esquerdo, razão pela qual não teve muito contato com o restante da residência.”
O pior é que o deputado carioca é mais uma marionete do sistema, facilmente descartável! Relevante será construir ações progressivas concretas como uma constituinte exclusiva objetivando reforma política com a cara do povo, a democratização das mídias e novas políticas que diminuam a desigualdade, como taxação de grandes fortunas e heranças.
A oposição antipetista pode ter declarado seu fim no episódio Cunha
Por Renato Rovai - Diretor da Revista Fórum
Quem abusa da hipocrisia corre o risco calculado de ser desmascarado. Não há ingenuidade em abusar da cara de pau condenando algo que se faz no privado. Isso vale pra mulher ou homem adúlteros. E pra políticos corruptos.
O PSDB e o DEM são partidos com muitos esqueletos no armário. Têm uma história bastante recheada de casos escabrosos. E em boa medida só conseguem escapar de julgamentos mais duros por conta da sociedade política que têm com a mídia tradicional.
Mas mesmo assim seus líderes não cansam de gritar "pega ladrão" a qualquer coisa que se aproxime de uma suspeita e envolva alguém do governo federal.
Agora, porém, um dos seus aliados conjunturais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é suspeito de ter operado propinas que podem atingir meio bilhão de dólares. Isso mesmo, 500 milhões de dólares. Um mero deputado movimentar isso é um monstruoso escândalo. Mas nem um pio.
Isso mesmo. Nem um pio de nenhum tucano ou demo graduado. Um silêncio catatônico.
O custo político deste posicionamento para a oposição a Dilma não será pequeno. E sua fatura pode significar a derrota desses grupos já em 2016.
PSDB, DEM e quetais não conseguirão tirar a tatuagem de Cunha de suas marcas. Sempre haverá alguém a perguntar, mas e o Cunha?
Para a dona Maria e o seu José o caso Cunha é muito simples de explicar. E por isso também será muito difícil para este eleitor mais simples entender por que o time de Aécio se calou neste episódio.
E aí a cobra vai morrer mordendo a língua. Ela pode até ter envenenado sua vítima antes. Mas não vai ser favorecida pela sua morte.
Em suma, a oposição antipetista pode até enfraquecer e derrotar o PT. Mas não será herdeira do seu espólio. Há uma clara possibilidade para um novo projeto político menos hipócrita e mais sério ser construído para 2018. Só faltam os líderes para ele. E como na política não existe espaço vazio, tudo é apenas uma questão de tempo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Gratos por sua Contribuição. Foi muito gratificante saber sua opinião.