Senado acelera projeto de José Serra (PSDB-SP) que diminui participação da Petrobrás no pré-sal

Tucano abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação da estatal

Por 42 votos contra 17, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) a urgência para tramitação do PLS 131/2015 (Projeto de Lei do Senado), do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o regime de partilha na exploração do pré-sal. O texto agora segue direto para o plenário, sem passar por comissões do Senado.

Sessão que contou com uso de arma de choque contra trabalhadores, define urgência para texto de José Serra para tirar Petrobras como operadora única dos campos

De acordo com a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, a Petrobrás tem que entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. O projeto do tucano abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação da estatal.

Como já virou rotina no Congresso Nacional, mais uma vez o parlamento usou a truculência para silenciar as manifestações nas galerias. Sob comando do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a polícia legislativa foi acionada para acabar com os protestos e usou armas de choque.

“Nós nos recusamos a deixar as galerias, aceitar em silêncio a entrega do patrimônio nacional, e o que vimos foi uma polícia despreparada, agressiva e que usou uma arma de choque na minha perna”, relata Artur “Bob” Ragusa, diretor de formação do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro).

Coordenador da regional de Campinas do Sindipetro, Gustavo Marsaioli, conta que quatro foram presos e permaneceram detidos na sala da polícia do Senado durante cerca de uma hora e meia.

“Exercemos nosso direito de nos negarmos a ficarmos em silêncio como queria o senhor Renan Calheiros, diante de um projeto que entrega o patrimônio do povo. Ali não estávamos apenas em nossos nomes, representávamos nossa base”, aponta.

Prejuízos da mudança

“Somente com o monopólio estatal na operação garantimos a política de conteúdo local, a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só nós dominamos e que o Fundo Social mantido com lucros da exploração seja municiado. Porque se não estivermos no processo, como teremos controle de quanto renderá?”, questionou.

Pela lei de partilha, as empresas gerenciam e operam as instalações dos campos, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.

No caso dos campos de Libra, 60% do lucro ficam com o Estado e metade disso vai para o fundo social, que destina metade do seu montante para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible à arrecadação que prejudicaria esse fundo.

Marsaioli salientou ainda que o modelo de conteúdo local pode ser afetado. “Pela legislação atual, em média, 60% de todas as compras que a Petrobras realiza obedece a um critério de conteúdo local, as aquisições devem ser feitas de empresas brasileiras. Se a exploração for para as mãos de empresas estrangeiras, essa articulação com outros segmentos como metalurgia e setor naval pode ser desarticulada”, alerta.